Você está em: Legislação > Portaria CAT 59 de 2004 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 59 de 2004 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 59 21/10/2004 22/10/2004 Data de Republicação Data da Revogação 05/07/2005 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Atualiza denominação dos Postos Fiscais e divulga os respectivos códigos de UAs Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 14/04/2023 18:25 Conteúdo da Página Portaria CAT-59 de 21-10-04 Portaria CAT-59 de 21-10-2004 DOE 22/10/2004 REVOGADA pela PORTARIA CAT 57/2005 Atualiza denominação dos Postos Fiscais e divulga os respectivos códigos de UAs O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto 44.566 de 20-12-99, expede a seguinte portaria: Artigo 1ºFica alterada a denominação dos seguintes Postos Fiscais: DRT DENOMINAÇÃO ANTERIOR NOVA DENOMINAÇÃO UA 02 Posto Fiscal de Guarujá Posto Fiscal-10-Guarujá 12444 02 Posto Fiscal de Itanhaém Posto Fiscal-10-Itanhaém 12468 02 Posto Fiscal de Praia Grande Posto Fiscal-10-Praia Grande 12473 02 Posto Fiscal de Santos - PF-10 Posto Fiscal-10-Santos 33806 02 Posto Fiscal de São Vicente Posto Fiscal-10-São Vicente 12474 02 Posto Fiscal de Santos - PF-11 Posto Fiscal-11-Santos 33812 02 Posto Fiscal "Eduardo Parra" de Registro Posto Fiscal-12-Registro 12456 03 Posto Fiscal de Caraguatatuba Posto Fiscal-10-Caraguatatuba 67430 03 Posto Fiscal de São José dos Campos Posto Fiscal-10-São José dos Campos 12541 03 Posto Fiscal de Taubaté Posto Fiscal-10-Taubaté 12550 03 Posto Fiscal de São José dos Campos - PF-11 Posto Fiscal-11-São José dos Campos 67484 03 Posto Fiscal de Taubaté - PF-11 Posto Fiscal-11-Taubaté 21281 03 Posto Fiscal de Guaratinguetá Posto Fiscal-12-Guaratinguetá 12526 04 Posto Fiscal de Apiaí Posto Fiscal-10-Apiaí 12636 04 Posto Fiscal de Itu Posto Fiscal-10-Itu 12649 04 Posto Fiscal "Ansano Giovanetti" de Sorocaba-PF-10 Posto Fiscal-10-Sorocaba 12663 04 Posto Fiscal de Tietê Posto Fiscal-10-Tietê 12626 04 Posto Fiscal de Sorocaba - PF-11 Posto Fiscal-11-Sorocaba 33988 04 Posto Fiscal de Itapetininga Posto Fiscal-12-Itapetininga 12632 04 Posto Fiscal de Itapeva Posto Fiscal-12- Itapeva 12641 05 Posto Fiscal de Araras Posto Fiscal-10-Araras 12805 05 Posto Fiscal de Campinas Posto Fiscal-10-Campinas 12782 05 Posto Fiscal de Paulínia Posto Fiscal-10-Paulínia 12789 05 Posto Fiscal de Sumaré Posto Fiscal-10-Sumaré 12761 05 Posto Fiscal de Campinas - PF-11 Posto Fiscal-11-Campinas 31820 05 Posto Fiscal de Americana Posto Fiscal-12-Americana 12753 05 Posto Fiscal de Limeira Posto Fiscal-12-Limeira 12809 05 Posto Fiscal de Piracicaba Posto Fiscal-12 Piracicaba 12826 05 Posto Fiscal de Fronteira II Viracopos Posto Fiscal-13-Campinas 70989 06 Posto Fiscal de Batatais Posto Fiscal-10-Batatais 12990 06 Posto Fiscal de Bebedouro Posto Fiscal-10-Bebedouro 12981 06 Posto Fiscal de Ituverava Posto Fiscal-10-Ituverava 13015 06 Posto Fiscal de Jaboticabal Posto Fiscal-10-Jaboticabal 13020 06 Posto Fiscal de Orlândia Posto Fiscal-10-Orlândia 13033 06 Posto Fiscal de Ribeirão Preto Posto Fiscal-10-Ribeirão Preto 31996 06 Posto Fiscal de São José do Rio Pardo Posto Fiscal-10-São José do Rio Pardo 12858 06 Posto Fiscal de Sertãozinho Posto Fiscal-10-Sertãozinho 13048 06 Posto Fiscal de Ribeirão Preto - PF-11 Posto Fiscal-11-Ribeirão Preto 32000 06 Posto Fiscal de Barretos Posto Fiscal-12-Barretos 12979 06 Posto Fiscal de Franca Posto Fiscal- 12-Franca 13001 06 Posto Fiscal de São João da Boa Vista Posto Fiscal 12-São João da Boa Vista 12848 07 Posto Fiscal de Avaré Posto Fiscal-10-Avaré 12602 07 Posto Fiscal de Bauru Posto Fiscal-10 - Bauru 76117 07 Posto Fiscal de Botucatu Posto Fiscal-10-Botucatu 12617 07 Posto Fiscal de Jaú Posto Fiscal-10-Jaú 13219 07 Posto Fiscal de Lençóis Paulista Posto Fiscal-10-Lençóis Paulista 13191 07 Posto Fiscal de Lins Posto Fiscal-10-Lins 13229 07 Posto Fiscal de Bauru - PF-11 Posto Fiscal-11-Bauru 13186 08 Posto Fiscal de Catanduva Posto Fiscal-10-Catanduva 13383 08 Posto Fiscal de Fernandópolis Posto Fiscal-10-Fernandópolis 13398 08 Posto Fiscal de Jales Posto Fiscal-10-Jales 13410 08 Posto Fiscal de Mirassol Posto Fiscal-10-Mirassol 13427 08 Posto Fiscal de Nova Granada Posto Fiscal-10-Nova Granada 13441 08 Posto Fiscal de Novo Horizonte Posto Fiscal-10-Novo Horizonte 13388 08 Posto Fiscal de Olímpia Posto Fiscal-10-Olímpia 13442 08 Posto Fiscal de Santa Fé do Sul Posto Fiscal-10-Santa Fé do Sul 13417 08 Posto Fiscal de São José do Rio Preto Posto Fiscal-10-São José do Rio Preto 13456 08 Posto Fiscal de São José do Rio Preto - PF-11 Posto Fiscal-11-São José do Rio Preto 33990 08 Posto Fiscal de Votuporanga Posto Fiscal-12-Votuporanga 13475 09 Posto Fiscal de Andradina Posto Fiscal-10-Andradina 13587 09 Posto Fiscal de Araçatuba Posto Fiscal-10-Araçatuba 13596 09 Posto Fiscal de Birigui Posto Fiscal-10-Birigui 13599 09 Posto Fiscal de General Salgado Posto Fiscal-10-General Salgado 13623 09 Posto Fiscal de Mirandópolis Posto Fiscal-10-Mirandópolis 13592 09 Posto Fiscal de Penápolis Posto Fiscal-10-Penápolis 13616 09 Posto Fiscal de Pereira Barreto Posto Fiscal-10-Pereira Barreto 13626 09 Posto Fiscal de Araçatuba - PF-11 Posto Fiscal-11-Araçatuba 21289 10 Posto Fiscal de Adamantina Posto Fiscal-10-Adamantina 13681 10 Posto Fiscal de Dracena Posto Fiscal-10-Dracena 13693 10 Posto Fiscal de Osvaldo Cruz Posto Fiscal-10-Osvaldo Cruz 13687 10 Posto Fiscal de Presidente Prudente Posto Fiscal-10-Presidente Prudente 13712 10 Posto Fiscal de Presidente Venceslau Posto Fiscal-10-Presidente Venceslau 13724 10 Posto Fiscal de Rancharia Posto Fiscal-10-Rancharia 13734 10 Posto Fiscal de Teodoro Sampaio Posto Fiscal-10-Teodoro Sampaio 13726 10 Posto Fiscal de Presidente Prudente - PF-11 Posto Fiscal-11-Presidente Prudente 21294 11 Posto Fiscal de Assis Posto Fiscal-10-Assis 14366 11 Posto Fiscal de Marília Posto Fiscal-10 -Marília 14357 11 Posto Fiscal de Ourinhos Posto Fiscal-10-Ourinhos 14386 11 Posto Fiscal de Paraguaçu Paulista Posto Fiscal-10-Paraguaçu Paulista 14376 11 Posto Fiscal de Piraju Posto Fiscal-10-Piraju 14388 11 Posto Fiscal de Santa Cruz do Rio Pardo Posto Fiscal-10-Santa Cruz do Rio Pardo 14391 11 Posto Fiscal de Tupã Posto Fiscal-10-Tupã 14402 11 Posto Fiscal de Marília - PF-11 Posto Fiscal-11-Marília 21290 12 Posto Fiscal de Diadema Posto Fiscal-10-Diadema 51169 12 Posto Fiscal de Mauá Posto Fiscal-10-Mauá 51182 12 Posto Fiscal de Santo André Posto Fiscal-10-Santo André 51185 12 Posto Fiscal de São Bernardo do Campo Posto Fiscal-10-São Bernardo do Campo 51171 12 Posto Fiscal de São Caetano do Sul Posto Fiscal-10-São Caetano do Sul 51176 12 Posto Fiscal de São Bernardo do Campo - PF-11 Posto Fiscal-11-São Bernardo do Campo 51175 13 Posto Fiscal em Arujá Posto Fiscal-10-Arujá 23856 13 Posto Fiscal de Guarulhos Posto Fiscal-10-Guarulhos 51131 13 Posto Fiscal de Mogi das Cruzes Posto Fiscal-10-Mogi das Cruzes 51196 13 Posto Fiscal de Suzano Posto Fiscal-10-Suzano 51200 13 Posto Fiscal de Guarulhos - PF-11 Posto Fiscal-11-Guarulhos 51135 14 Posto Fiscal de Barueri Posto Fiscal-10-Barueri 51249 14 Posto Fiscal de Cotia Posto Fiscal-10-Cotia 51241 14 Posto Fiscal de Franco da Rocha Posto Fiscal-10-Franco da Rocha 51130 14 Posto Fiscal de Itapecerica da Serra Posto Fiscal-10-Itapecerica da Serra 51244 14 Posto Fiscal de Osasco Posto Fiscal-10-Osasco 51253 14 Posto Fiscal de Taboão da Serra Posto Fiscal-10-Taboão da Serra 51247 14 Posto Fiscal de Osasco - PF-11 Posto Fiscal-11-Osasco 51257 15 Posto Fiscal de Araraquara Posto Fiscal-10-Araraquara 12971 15 Posto Fiscal de Ibitinga Posto Fiscal-10-Ibitinga 13061 15 Posto Fiscal de Pirassununga Posto Fiscal-10-Pirassununga 12811 15 Posto Fiscal de Rio Claro Posto Fiscal-10-Rio Claro 12840 15 Posto Fiscal de São Carlos Posto Fiscal-10-São Carlos 13054 15 Posto Fiscal de Taquaritinga Posto Fiscal-10-Taquaritinga 13065 15 Posto Fiscal de Araraquara - PF-11 Posto Fiscal-11-Araraquara 21300 16 Posto Fiscal de Jundiaí Posto Fiscal-10-Jundiaí 12797 16 Posto Fiscal de Jundiaí - PF-11 Posto Fiscal-11-Jundiaí 47904 16 Posto Fiscal de Amparo Posto Fiscal-12-Amparo 12764 16 Posto Fiscal de Bragança Paulista Posto Fiscal-12-Bragança Paulista 12774 16 Posto Fiscal de Mogi-Guaçu Posto Fiscal-12-Mogi-Guaçu 12820 16 Posto Fiscal de Mogi-Mirim Posto Fiscal-12-Mogi-Mirim 12821 C I Posto Fiscal da Capital-PFC-310-A-Sé Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Sé 51085 C I Posto Fiscal da Capital-PFC-320-A-Tatuapé Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Tatuapé 51106 C I Posto Fiscal da Capital-PFC-311-A-Sé Posto Fiscal da Capital-PFC-11-Sé 51089 C II Posto Fiscal da Capital-PFC-360-A Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Santana 51162 C II Posto Fiscal da Capital-PFC-410-A-Pirituba Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Lapa 51092 C II Posto Fiscal da Capital-PFC-411-A Posto Fiscal da Capital-PFC-11-Lapa 51096 C II Posto Fiscal da Capital-PFC-393-A-Jaguaré Posto Fiscal da Capital-PFC-20-Dep. Merc. Apreendidas 04315 C III Posto Fiscal da Capital-PFC-430-A-Ibirapuera Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Ibirapuera 51220 C III Posto Fiscal da Capital-PFC-440-A-Ipiranga Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Ipiranga 51234 C III Posto Fiscal da Capital-PFC-450-A-Socorro Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Santo Amaro 51113 C III Posto Fiscal da Capital-PFC-431-A Posto Fiscal da Capital-PFC-11-Ibirapuera 51224 Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de abril de 2004. Comentário