Você está em: Legislação > Portaria CAT 72 de 1999 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 72 de 1999 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 72 11/10/1999 12/10/1999 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera o Anexo 5 da Portaria <!a href="PCAT551998.htm">CAT-55 <!/a> de 14-07-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamentos emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:12 Conteúdo da Página Portaria CAT-72 de 11-10-99 PORTARIA CAT Nº 72 de 11-10-99 (DOE de 12-10-99) Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55 de 14-07-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamentos emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a publicação, até 21-05-99 de diversos Pareceres de Homologação de equipamento emissor de cupom fiscal-ECF emitidos pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, nos termos do di sposto no Convênio ICMS-72/97 de 25-07-97, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 5 da Portaria CAT-55 de 14-07-98: ANEXO 5 A que se refere o artigo 9º da Portaria CAT-55/98 RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECFs) HOMOLOGADOS POR MEIO DE ATO COTEPE/ICMS ITEM MARCA CLASSE MODELO VERSÃO PARECER Nº DATA 1 ASTICK ECF-IF ASTICK 100 1BRASFIS.100 60/99 21/05/99 2 ASTICK ECF-IF ASTICK L 1BRASFIS.100 61/99 21/05/99 3 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF VER03.00 05/99 28/01/99 4 BEMATECH ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF VER03.00 04/99 28/01/99 5 BETHA ECF-IF BETHA 1E FCP-201 65/98 02/10/98 6 BETHA ECF-IF BETHA 2E FPE-301 111/98 13/11/98 7 CHRONOS ECF-IF CHRONOS-250 1E FCP-201 66/98 02/10/98 8 CHRONOS ECF-IF CHRONOS-260 1E FPE-301 112/98 13/11/98 9 CHRONOS ECF-IF CHRONOS-270 2E FPE-301 113/98 13/11/98 10 CORISCO ECF-IF ECF-IF CT7000-V1 1.10 41/99 21/05/99 11 CORISCO ECF-IF ECF-IF CT7000V3 V4.01 79/99 21/05/99 12 CORISCO ECF-IF (KIT) KIT ECF-IF CT7000V2 V4.01 77/99 21/05/99 13 COSMOPOLITAN ECF-IF COSMOS/1EFM 3.00 133/98 09/12/98 14 COSMOPOLITAN ECF-IF COSMOS/2EFC 1.00 134/98 09/12/98 15 DATAREGIS ECF-PDV ECF PDV DT12000 01.00 47/98 17/07/98 16 DATAREGIS ECF-PDV DT12000 01.01 19/99 30/04/99 17 DATAREGIS ECF-IF 1Q 04.02b 30/99 30/04/99 18 DATAREGIS ECF-IF 300-EP 01.02b 18/99 30/04/99 19 DATAREGIS ECF-IF 375-EP 02.02b 29/99 30/04/99 20 DATAREGIS ECF-IF 950-EP 03.02b 17/99 30/04/99 21 DIGIARTE ECF-IF DIGIARTE 1 FCP-201 76/98 02/10/98 22 DIGIARTE ECF-IF DIGIARTE 1E FCP-201 125/98 09/12/98 23 DIGIARTE ECF-IF 2E FPE-301 126/98 09/12/98 24 DIGISAT ECF-IF 1E FCP-201 143/98 09/12/98 25 EAGLE ECF-IF PRINTER 2000 II ECF-IF VER03.00 06/99 28/01/99 26 EAGLE ECF-IF PRINTER 2002 II ECF-IF VER03.00 07/99 28/01/99 27 ELGIN ECF-MR ECF-MR 800-S V.01.000 121/98 09/12/98 28 ELGIN ECF-MR ECF-MR 10000-S V:1.1 58/99 21/05/99 29 ELGIN ECF-MR ECF-MR 10000-S V:1.2 58/99 21/05/99 30 ELGIN ECF-MR ECF-MR 10000-S1 V:1.3 59/99 21/05/99 31 ELGIN ECF-IF ECF IF 400 1E-EP FPE-301 62/99 21/05/99 32 ELGIN ECF-IF ECF IF 400 2E FPE-301 63/99 21/05/99 33 ELGIN ECF-IF ECF IF 500 1E FCP-201 64/99 21/05/99 34 GENERAL ECF-MR ECF-MR G-880 V1.0 88/98 02/10/98 35 GENERAL ECF-MR ECF-MR G-980 V1.0 83/99 21/05/99 36 GENERAL ECF-MR G-930E V2.0 82/99 21/05/99 37 GENERAL ECF-MR G-930 V2.0 81/99 21/05/99 38 IBM ECF-IF IB 20 FI II ECF-IF VER03.00 10/99 28/01/99 39 IBM ECF-IF IB 40 FI II ECF-IF VER03.00 11/99 28/01/99 40 IBM ECF-IF POS Entry FCP-201 67/98 02/10/98 41 IBM ECF-IF 4679-3BS 85 42/99 21/05/99 42 IBM ECF-IF 4679-3BM 85 43/99 21/05/99 43 INFOTÉCNICA ECF-IF EXCELER 1E FCP-201 135/98 09/12/98 44 INFOTÉCNICA ECF-IF EXCELER 2E FPE-301 136/98 09/12/98 45 IONICS ECF-IF IONICS 1E FCP-201 68/98 02/10/98 46 IONICS ECF-IF IONICS 2E FPE-301 101/98 13/11/98 47 ITAUTEC ECF-IF POS ECF IF/1E M FCP-201 141/98 09/12/98 48 ITAUTEC ECF-IF POS ECF IF/2E M FPE-301 142/98 09/12/98 49 ITAUTEC ECF-IF POS4000 ECF-IF/1E II V1.00 14/99 30/04/99 50 ITAUTEC ECF-IF POS4000 ECF-IF/3E II V1.00 15/99 30/04/99 51 MECAF ECF-IF COMPACT FISCAL FCP-201 72/98 02/10/98 52 MECAF ECF-IF ECF 1E-3001 FPE-301 98/98 13/11/98 53 MECAF ECF-IF ECF 2E-3002 FPE-301 99/98 02/11/98 54 MECAF ECF-IF ECF 2E 4002 FPO-302 71/99 21/05/99 55 MICROMAN ECF-IF MICROMAN 1E FCP-201 69/98 02/10/98 56 MICROMAN ECF-IF MICROMAN 2E FPE-301 100/98 13/11/98 57 NCR ECF-IF ECF-IF-02-01 02.01 84/99 21/05/99 58 NCR ECF-IF ECF-IF-03-02 02.01 85/99 21/05/99 59 NCR ECF-MR NCR2003 V:1.00 128/98 09/12/98 60 NCR ECF-MR NCR2050 V:1.00 127/98 09/12/98 61 OLIVETTI ECF-IF ECF-IF PR4/F 1.10 34/99 21/05/99 62 OLIVETTI ECF-IF ECF-IF PR4/FZ 03.10 35/99 21/05/99 63 OLIVETTI ECF-IF PR 4/FSW 1.0 36/99 21/05/99 64 PROCOMP ECF-IF ECF 2001 FPE-301 107/98 13/11/98 65 PROCOMP ECF-IF ECF 2002 FPE-301 106/98 13/11/98 66 PROCOMP ECF-IF ECF 2011 FCP-201 73/98 02/10/98 67 QUATRO ECF-IF ECF-IF EASY APF 01.03 54/99 21/05/99 68 ROBOMARKET ECF-IF RM 1 FCP-201 74/98 02/10/98 69 ROBOMARKET ECF-IF RM 1E FPE-301 109/98 13/11/98 70 ROBOMARKET ECF-IF RM 2E FPE-301 110/98 13/11/98 71 ROR ECF-IF IF ROR 1E FCP-201 70/98 02/10/98 72 SCHALTER ECF-IF D PRINT ECF 3.00 13/99 28/01/99 73 SCHALTER ECF-IF S PRINT ECF 3.00 12/99 28/01/99 74 SID ECF-IF SID 6459 FSC-001 75/98 02/10/98 75 SID ECF-IF SID 6460 FSE-201 108/98 13/11/98 76 SIGTRON ECF-IF ECF-IF FS 500 1.00 86/99 21/05/99 77 SIGTRON ECF-PDV ECF-PDV FS 420 1.00 16/99 30/04/99 78 SIGTRON ECF-IF FS-318 V1.00 119/98 09/12/98 79 SIGTRON ECF-IF FS-345 V1.00 117/98 09/12/98 80 SIGTRON ECF-IF PRINT PLUS-FS 368 V1.00 120/98 09/12/98 81 SIGTRON ECF-IF PRINT PLUS-FS 395 V1.00 118/98 09/12/98 82 SWEDA ECF-MR ECF 2570 MR A 116/98 09/12/98 83 SWEDA ECF-IF ECF-IF S-9000PR 1.10 39/99 21/05/99 84 SWEDA ECF-IF IF S-7000I 1.0 57/98 21/08/98 85 SWEDA ECF-IF IF S-7000IE 1.0 58/98 21/08/98 86 SWEDA ECF-IF IF S-7000II 1.0 59/98 21/08/98 87 SWEDA ECF-IF IF S-9000II 1.0 40/99 21/05/99 88 SWEDA ECF-PDV S-2070 1.0 60/98 21/08/98 89 SYSDATA ECF-IF IF SYSPRINT FCP-201 71/98 02/10/98 90 TRENDS ECF-IF TRENDS 1.0 E FCP-201 65/99 21/05/99 91 UNIGRAPH ECF-IF UM-FI FCP-201 66/99 21/05/99 92 UNISYS ECF-PDV BEETLE 4/61-MF 15.10 31/99 30/04/99 93 UNISYS ECF-IF BR-20 IF2 ECF-IF VER03.00 08/99 28/01/99 94 UNISYS ECF-IF BR-40 IF2 ECF-IF VER03.00 09/99 28/01/99 95 UNISYS KIT ECF-PDV KIT BEETLE 4/61-MF 15.10 32/99 30/04/99 96 URANO ECF-IF ECF-IF URANO/1EFREST 3.00 46/98 17/07/98 97 URANO ECF-IF URANO/1EFC 3.00 74/99 21/05/99 98 URANO ECF-IF URANO/1FIREST 3.00 75/99 21/05/99 99 URANO ECF-IF URANO/2EFC 1.00 44/98 17/0798 100 URANO KIT ECF-IF KIT URANO/2EFC 1.00 53/98 21/08/98 101 YANCO ECF-IF ECF-IF YANCO 8000 V1.1 56/99 21/05/99 102 YANCO ECF-MR 6000-PLUS V.5.0 33/99 30/04/99 103 ZANTHUS ECF-IF ECF-IF PRZ4 1.10 37/99 21/05/99 104 ZANTHUS ECF-IF ECF-IF QZ 1000 01.03 55/99 21/05/99 105 ZANTHUS ECF-IF IZ 11-ECF 03.00 114/98 13/11/98 106 ZANTHUS ECF-IF IZ 21-ECF 03.00 115/98 13/11/98 107 ZANTHUS ECF-IF IZ41-ECF 03.10 38/99 21/05/99 108 ZPM ECF-IF ECF-IF ZPM/1EFREST 3.00 45/98 17/07/98 109 ZPM ECF-IF ZPM/1EFC 3.00 72/99 21/05/99 110 ZPM ECF-IF ZPM/1EFM 3.00 41/98 17/07/98 111 ZPM ECF-IF ZPM/2EFC 1.00 42/98 17/07/98 112 ZPM KIT ECF-IF KIT ZPM/2EFC 1.00 52/98 21/08/98 113 ZPM ECF-IF ZPM/1FIREST 3.00 73/99 21/05/99 IF =Impressora Fiscal MR =Máquina Registradora PDV =Ponto de Venda "Versão" =corresponde à versão do "software"básico" Observações: 1 - A supra relação está atualizada com base nos respectivos Pareceres de Homologaçao de ECFs, até 21/05/99. 2 - Na hipótese de equipamento que não conste da relação e que vier a ser homologado pela COTEPE/ICMS desde que não haja expressa limitação ao seu uso e o interessado mantenha anexo ao pedido de uso uma cópia reprográfica, mesmo que reduzida, da página do Diário Oficial da União, que contenha o parecer de homologação pertinente ao modelo de equipamento, o Posto Fiscal poderá autorizar o seu uso. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Comentário