Novo Ato

Portaria CAT - 74, de 26-7-2007

(DOE 27/07/2007)

Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 121 do Decreto 51.197, de 27/12/68, na redação dada pelo artigo 1º do Decreto 6.317, de 24/6/75, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As obrigações tributárias dos contribuintes do ICMS deverão ser cumpridas de acordo com o município de sua localização, com observância da jurisdição administrativa indicada no anexo desta portaria.

Artigo 2º - Para efeito dos contribuintes inscritos no município da Capital, prevalecem as disposições da Portaria CAT-59/05, de 08/07/2005.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-69/07, de 02/07/2007.

JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

ANEXO a que se refere o Artigo 1º da Portaria CAT-74/07, de 26/07/2007.

ITEM MUNICÍPIO POSTO FISCAL DRT COD..

1 150-8 Adamantina PF-10 - Adamantina DRT-10

2 151-0 Adolfo PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

3 152-1 Aguaí PF-12 - São João da Boa Vista DRT-06

4 154-5 Águas da Prata PF-12 - São João da Boa Vista DRT-06

5 153-3 Águas de Lindóia PF-12 - Amparo DRT-16

6 607-5 Águas de Santa Bárbara PF-10 - Avaré DRT-07

7 155-7 Águas de São Pedro PF-12 - Piracicaba DRT-05

8 156-9 Agudos PF-10 - Bauru DRT-07

9 732-8 Alambari PF-12 - Itapetininga DRT-04

10 157-0 Alfredo Marcondes PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

11 158-2 Altair PF-10 - Olímpia DRT-08

12 159-4 Altinópolis PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

13 160-0 Alto Alegre PF-10 - Penápolis DRT-09

14 733-0 Alumínio PF-10 - Sorocaba DRT-04

15 161-2 Alvares Florence PF-12 - Votuporanga DRT-08

16 162-4 Alvares Machado PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

17 163-6 Álvaro de Carvalho PF-10 - Marília DRT-11

18 164-8 Alvinlândia PF-10 - Marília DRT-11

19 165-0 Americana PF-12 - Americana DRT-05

20 166-1 Américo Brasiliense PF-10 - Araraquara DRT-15

21 167-3 Américo de Campos PF-12 - Votuporanga DRT-08

22 168-5 Amparo PF-12 - Amparo DRT-16

23 169-7 Analândia PF-10 - Rio Claro DRT-15

24 170-3 Andradina PF-10 - Andradina DRT-09

25 171-5 Angatuba PF-12 - Itapetininga DRT-04

26 172-7 Anhembi PF-10 - Botucatu DRT-07

27 173-9 Anhumas PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

28 174-0 Aparecida PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

29 175-2 Aparecida D’oeste PF-10 - Jales DRT-08

30 176-4 Apiaí PF-12 - Itapeva DRT-04

31 734-1 Araçariguama PF-10 - Sorocaba DRT-04

32 177-6 Araçatuba PF-10 - Araçatuba DRT-09

33 178-8 Araçoiaba da Serra PF-10 - Sorocaba DRT-04

34 179-0 Aramina PF-10 - Ituverava DRT-06

35 180-6 Arandu PF-10 - Avaré DRT-07

36 735-3 Arapei PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

37 181-8 Araraquara PF-10 - Araraquara DRT-15

38 182-0 Araras PF-10 - Araras DRT-05

39 775-4 Arco-Íris PF-10 - Tupã DRT-11

40 183-1 Arealva PF-10 - Bauru DRT-07

41 184-3 Areias PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

42 185-5 Areiópolis PF-10 - Botucatu DRT-07

43 186-7 Ariranha PF-10 - Catanduva DRT-08

44 187-9 Artur Nogueira PF-12 - Limeira DRT-05

45 188-0 Arujá PF-10 - Guarulhos DRT-13

46 736-5 Aspásia PF-10 – Jales DRT-08

47 189-2 Assis PF-10 - Assis DRT-11

48 190-9 Atibaia PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

49 191-0 Auriflama PF-10 - Araçatuba DRT-09

50 192-2 Avaí PF-10 - Bauru DRT-07

51 193-4 Avanhandava PF-10 - Penápolis DRT-09

52 194-6 Avaré PF-10 - Avaré DRT-07

53 195-8 Bady Bassit PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

54 196-0 Balbinos PF-10 - Lins DRT-07

55 197-1 Bálsamo PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

56 198-3 Bananal PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

57 199-5 Barão de Antonina PF-12 - Itapeva DRT-04

58 200-8 Barbosa PF-10 - Penápolis DRT-09

59 201-0 Bariri PF-10 - Jaú DRT-07

60 202-1 Barra Bonita PF-10 - Jaú DRT-07

61 737-7 Barra do Chapéu PF-12 - Itapeva DRT-04

62 203-3 Barra do Turvo PF-12 - Registro DRT-02

63 204-5 Barretos PF-12 - Barretos DRT-06

64 205-7 Barrinha PF-10 - Jaboticabal DRT-06

65 206-9 Barueri PF-10 - Barueri DRT-14

66 207-0 Bastos PF-10 - Tupã DRT-11

67 208-2 Batatais PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

68 209-4 Bauru PF-10 - Bauru DRT-07

69 210-0 Bebedouro PF-12 - Barretos DRT-06

70 211-2 Bento de Abreu PF-10 - Araçatuba DRT-09

71 212-4 Bernardino de Campos PF-10 - Piraju DRT-11

72 738-9 Bertioga PF-10 - Guarujá DRT-02

73 213-6 Bilac PF-10 - Birigui DRT-09

74 214-8 Birigui PF-10 - Birigui DRT-09

75 215-0 Biritiba-Mirim PF-10 - Moji das Cruzes DRT-13

76 216-1 Boa Esperança do Sul PF-10 - Araraquara DRT-15

77 217-3 Bocaina PF-10 - Jaú DRT-07

78 218-5 Bofete PF-10 - Botucatu DRT-07

79 219-7 Boituva PF-10 - Sorocaba DRT-04

80 220-3 Bom Jesus dos Perdões PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

81 739-0 Bom Sucesso de Itararé PF-12 - Itapeva DRT-04

82 221-5 Borá PF-10 - Assis DRT-11

83 222-7 Boracéia PF-10 - Jaú DRT-07

84 223-9 Borborema PF-10 - Ibitinga DRT-15

85 721-3 Borebi PF-10 - Bauru DRT-07

86 224-0 Botucatu PF-10 - Botucatu DRT-07

87 225-2 Bragança Paulista PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

88 226-4 Braúna PF-10 - Penápolis DRT-09

89 776-6 Brejo Alegre PF-10 - Birigui DRT-09

90 227-6 Brodowski PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

91 228-8 Brotas PF-10 - Jaú DRT-07

92 229-0 Buri PF-12 - Itapeva DRT-04

93 230-6 Buritama PF-10 - Birigui DRT-09

94 231-8 Buritizal PF-10 - Ituverava DRT-06

95 232-0 Cabrália Paulista PF-10 - Bauru DRT-07

96 233-1 Cabreúva PF-10 - Itu DRT-04

97 234-3 Caçapava PF-10 - São José dos Campos DRT-03

98 235-5 Cachoeira Paulista PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

99 236-7 Caconde PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

100 237-9 Cafelândia PF-10 - Lins DRT-07

101 238-0 Caiabu PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

102 239-2 Caieiras PF-10 - Franco da Rocha DRT-14

103 240-9 Caiuá PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

104 241-0 Cajamar PF-10 - Franco da Rocha DRT-14

105 740-7 Cajati PF-12 - Registro DRT-02

106 242-2 Cajobi PF-10 - Olímpia DRT-08

107 243-4 Cajuru PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

108 741-9 Campina do Monte Alegre PF-12 - Itapetininga DRT-04

109 244-6 Campinas PF-10 - Campinas DRT-05

110 245-8 Campo Limpo Paulista PF-10 - Jundiaí DRT-16

111 246-0 Campos do Jordão PF-10 - Taubaté DRT-03

112 247-1 Campos Novos Paulista PF-10 - Ourinhos DRT-11

113 248-3 Cananéia PF-12 - Registro DRT-02

114 777-8 Canas PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

115 249-5 Cândido Mota PF-10 - Assis DRT-11

116 250-1 Cândido Rodrigues PF-10 - Taquaritinga DRT-15

117 742-0 Canitar PF-10 - Ourinhos DRT-11

118 251-3 Capão Bonito PF-12 - Itapetininga DRT-04

119 252-5 Capela do Alto PF-10 - Sorocaba DRT-04

120 253-7 Capivari PF-12 - Piracicaba DRT-05

121 254-9 Caraguatatuba PF-10 - Caraguatatuba DRT-03

122 255-0 Carapicuíba PF-10 - Osasco DRT-14

123 256-2 Cardoso PF-12 - Votuporanga DRT-08

124 257-4 Casa Branca PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

125 258-6 Cássia dos Coqueiros PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

126 259-8 Castilho PF-10 - Andradina DRT-09

127 260-4 Catanduva PF-10 - Catanduva DRT-08

128 261-6 Catiguá PF-10 - Catanduva DRT-08

129 262-8 Cedral PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

130 263-0 Cerqueira César PF-10 - Avaré DRT-07

131 265-3 Cerquilho PF-10 - Tiete DRT-04

132 264-1 Cesário Lange PF-10 - Tiete DRT-04

133 266-5 Charqueada PF-12 - Piracicaba DRT-05

134 719-5 Chavantes PF-10 - Ourinhos DRT-11

135 267-7 Clementina PF-10 - Birigui DRT-09

136 268-9 Colina PF-12 - Barretos DRT-06

137 269-0 Colômbia PF-12 - Barretos DRT-06

138 270-7 Conchal PF-12 - Mogi-Mirim DRT-16

139 271-9 Conchas PF-10 - Tiete DRT-04

140 272-0 Cordeirópolis PF-12 - Limeira DRT-05

141 273-2 Coroados PF-10 - Birigui DRT-09

142 274-4 Coronel Macedo PF-12 - Itapeva DRT-04

143 275-6 Corumbataí PF-10 - Rio Claro DRT-15

144 276-8 Cosmópolis PF-10 - Campinas DRT-05

145 277-0 Cosmorama PF-12 - Votuporanga DRT-08

146 278-1 Cotia PF-10 - Cotia DRT-14

147 279-3 Cravinhos PF-10 -Ribeirão Preto DRT-06

148 280-0 Cristais Paulista PF-12 - Franca DRT-06

149 281-1 Cruzália PF-10 - Assis DRT-11

150 282-3 Cruzeiro PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

151 283-5 Cubatão PF-10 - Santos DRT-02

152 284-7 Cunha PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

153 285-9 Descalvado PF-10 - São Carlos DRT-15

154 286-0 Diadema PF-10 - Diadema DRT-12

155 722-5 Dirce-Reis PF-10 - Jales DRT-08

156 287-2 Divinolândia PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

157 288-4 Dobrada PF-10 - Araraquara DRT-15

158 289-6 Dois Corrégos PF-10 - Jaú DRT-07

159 290-2 Dolcinópolis PF-10 - Jales DRT-08

160 291-4 Dourado PF-10 - São Carlos DRT-15

161 292-6 Dracena PF-10 - Dracena DRT-10

162 293-8 Duartina PF-10 - Bauru DRT-07

163 294-0 Dumont PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

164 295-1 Echaporã PF-10 - Assis DRT-11

165 296-3 Eldorado PF-12 - Registro DRT-02

166 297-5 Elias Fausto PF-12 - Piracicaba DRT-05

167 743-2 Elisiário PF-10 - Catanduva DRT-08

168 723-7 Embaúba PF-10 - Olímpia DRT-08

169 298-7 Embu PF-10 - Taboão da Serra DRT-14

170 299-9 Embu-Guaçu PF-10 - Taboão da Serra DRT-14

171 744-4 Emilianópolis PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

172 745-6 Engenheiro Coelho PF-12 - Limeira DRT-05

173 530-7 Espírito Santo do Pinhal PF-12 - Mogi-Guaçu DRT-16

174 724-9 Espírito Santo do Turvo PF-10 - Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11

175 746-8 Estiva Gerbi PF-12 - Mogi-Guaçu DRT-16

176 300-1 Estrela do Norte PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

177 301-3 Estrela D’oeste PF-10 - Fernandópolis DRT-08

178 725-0 Euclides da Cunha Paulista PF-10 – Presidente Venceslau DRT-10

179 302-5 Fartura PF-10 - Piraju DRT-11

180 303-7 Fernando Prestes PF-10 - Taquaritinga DRT-15

181 304-9 Fernandópolis PF-10 -Fernandópolis DRT-08

182 786-9 Fernão PF-10 - Marília DRT-11

183 305-0 Ferraz de Vasconcelos PF-10 - Suzano DRT-13

184 306-2 Flora Rica PF-10 - Dracena DRT-10

185 307-4 Floreal PF-10 - Araçatuba DRT-09

186 308-6 Flórida Paulista PF-10 - Adamantina DRT-10

187 309-8 Florínea PF-10 - Assis DRT-11

188 310-4 Franca PF-12 - Franca DRT-06

189 311-6 Francisco Morato PF-10 - Franco da Rocha DRT-14

190 312-8 Franco da Rocha PF-10 - Franco da Rocha DRT-14

191 313-0 Gabriel Monteiro PF-10 -Birigui DRT-09

192 314-1 Gália PF-10 - Marília DRT-11

193 315-3 Garça PF-10 - Marília DRT-11

194 316-5 Gastão Vidigal PF-10 – Araçatuba DRT-09

195 787-0 Gavião Peixoto PF-10 - Araraquara DRT-15

196 317-7 General Salgado PF-10 - Araçatuba DRT-09

197 318-9 Getulina PF-10 - Lins DRT-07

198 319-0 Glicério PF-10 - Penápolis DRT-09

199 320-7 Guaiçara PF-10 - Lins DRT-07

200 321-9 Guaimbé PF-10 - Lins DRT-07

201 322-0 Guaíra PF-12 - Barretos DRT-06

202 323-2 Guapiaçu PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

203 324-4 Guapiara PF-12 - Itapeva DRT-04

204 325-6 Guará PF-10 - Ituverava DRT-06

205 326-8 Guaraçaí PF-10 - Andradina DRT-09

206 327-0 Guaraci PF-10 -Olímpia DRT-08

207 328-1 Guarani D’oeste PF-10 - Fernandópolis DRT-08

208 329-3 Guarantã PF-10 - Lins DRT-07

209 330-0 Guararapes PF-10 - Araçatuba DRT-09

210 331-1 Guararema PF-10 - Moji das Cruzes DRT-13

211 332-3 Guaratinguetá PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

212 333-5 Guareí PF-12 - Itapetininga DRT-04

213 334-7 Guariba PF-10 - Jaboticabal DRT-06

214 335-9 Guarujá PF-10 - Guarujá DRT-02

215 336-0 Guarulhos PF-10 - Guarulhos DRT-13

216 726-2 Guatapará PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

217 337-2 Guzolândia PF-10 -Pereira Barreto DRT-09

218 338-4 Herculândia PF-10 - Tupã DRT-11

219 747-0 Holambra PF-12 - Mogi-Mirim DRT-16

220 748-1 Hortolândia PF-10 - Campinas DRT-05

221 339-6 Iacanga PF-10 - Bauru DRT-07

222 340-2 Iacri PF-10 - Tupã DRT-11

223 727-4 Iaras PF-10 - Avaré DRT-07

224 341-4 Ibaté PF-10 - São Carlos DRT-15

225 342-6 Ibirá PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

226 343-8 Ibirarema PF-10 -Ourinhos DRT-11

227 344-0 Ibitinga PF-10 - Ibitinga DRT-15

228 345-1 Ibiúna PF-10 -Sorocaba DRT-04

229 346-3 Icem PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

230 347-5 Iepê PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

231 348-7 Igaraçu do Tietê PF-10 - Jaú DRT-07

232 349-9 Igarapava PF-10 - Ituverava DRT-06

233 350-5 Igaratá PF-10 - São José dos Campos DRT-03

234 351-7 Iguape PF-12 - Registro DRT-02

235 767-5 Ilha Comprida PF-12 - Registro DRT-02

236 749-3 Ilha Solteira PF-10 - Pereira Barreto DRT-09

237 352-9 Ilhabela PF-10 - Caraguatatuba DRT-03

238 353-0 Indaiatúba PF-10 - Campinas DRT-05

239 354-2 Indiana PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

240 355-4 Indiaporã PF-10 - Fernandópolis DRT-08

241 356-6 Inúbia Paulista PF-10 - Osvaldo Cruz DRT-10

242 357-8 Ipaussu PF-10 - Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11

243 358-0 Iperó PF-10 - Sorocaba DRT-04

244 359-1 Ipeúna PF-10 - Rio Claro DRT-15

245 784-5 Ipiguá PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

246 360-8 Iporanga PF-12 - Itapeva DRT-04

247 361-0 Ipuã PF-10 - Ituverava DRT-06

248 362-1 Iracemápolis PF-12 - Limeira DRT-05

249 363-3 Irapuã PF-10 - Catanduva DRT-08

250 364-5 Irapuru PF-10 - Dracena DRT-10

251 365-7 Itaberá PF-12 - Itapeva DRT-04

252 366-9 Itaí PF-10 - Avaré DRT-07

253 367-0 Itajobi PF-10 - Catanduva DRT-08

254 368-2 Itajú PF-10 - Jaú DRT-07

255 369-4 Itanhaém PF-10 - Praia Grande DRT-02

256 750-0 Itaóca PF-12 - Itapeva DRT-04

257 370-0 Itapecerica da Serra PF-10 - Taboão da Serra DRT-14

258 371-2 Itapetininga PF-12 - Itapetininga DRT-04

259 372-4 Itapeva PF-12 - Itapeva DRT-04

260 373-6 Itapevi PF-10 - Cotia DRT-14

261 374-8 Itapira PF-12 - Mogi-Mirim DRT-16

262 768-7 Itapirapuã Paulista PF-12 - Itapeva DRT-04

263 375-0 Itápolis PF-10 - Ibitinga DRT-15

264 376-1 Itaporanga PF-12 - Itapeva DRT-04

265 377-3 Itapuí PF-10 - Jaú DRT-07

266 378-5 Itapura PF-10 - Pereira Barreto DRT-09

267 379-7 Itaquaquecetuba PF-10 – Mogi das Cruzes DRT-13

268 380-3 Itararé PF-12 - Itapeva DRT-04

269 381-5 Itariri PF-10 - Praia Grande DRT-02

270 382-7 Itatiba PF-10 - Jundiaí DRT-16

271 383-9 Itatinga PF-10 - Botucatu DRT-07

272 384-0 Itirapina PF-10 - Rio Claro DRT-15

273 385-2 Itirapuã PF-12 - Franca DRT-06

274 386-4 Itobi PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

275 387-6 Itu PF-10 - Itu DRT-04

276 388-8 Itupeva PF-10 - Jundiaí DRT-16

277 389-0 Ituverava PF-10 - Ituverava DRT-06

278 390-6 Jaborandi PF-12 - Barretos DRT-06

279 391-8 Jaboticabal PF-10 - Jaboticabal DRT-06

280 392-0 Jacareí PF-10 - São José dos Campos DRT-03

281 393-1 Jaci PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

282 394-3 Jacupiranga PF-12 - Registro DRT-02

283 395-5 Jaguariúna PF-12 - Amparo DRT-16

284 396-7 Jales PF-10 - Jales DRT-08

285 397-9 Jambeiro PF-10 - São José dos Campos DRT-03

286 398-0 Jandira PF-10 - Barueri DRT-14

287 399-2 Jardinópolis PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

288 400-5 Jarinu PF-10 - Jundiaí DRT-16

289 401-7 Jaú PF-10 - Jaú DRT-07

290 402-9 Jeriquara PF-12 - Franca DRT-06

291 403-0 Joanópolis PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

292 404-2 João Ramalho PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

293 405-4 José Bonifácio PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

294 406-6 Júlio Mesquita PF-10 - Marília DRT-11

295 788-2 Jumirim PF-10 - Tiete DRT-04

296 407-8 Jundiaí PF-10 - Jundiaí DRT-16

297 408-0 Junqueirópolis PF-10 - Dracena DRT-10

298 409-1 Juquiá PF-12 - Registro DRT-02

299 410-8 Juquitiba PF-10 - Taboão da Serra DRT-14

300 411-0 Lagoinha PF-10 - Taubaté DRT-03

301 412-1 Laranjal Paulista PF-10 - Tiete DRT-04

302 413-3 Lavínia PF-10 - Andradina DRT-09

303 414-5 Lavrinhas PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

304 415-7 Leme PF-10 - Araras DRT-05

305 416-9 Lençóis Paulista PF-10 - Bauru DRT-07

306 417-0 Limeira PF-12 - Limeira DRT-05

307 418-2 Lindóia PF-12 - Amparo DRT-16

308 419-4 Lins PF-10 - Lins DRT-07

309 420-0 Lorena PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

310 769-9 Lourdes PF-10 - Birigui DRT-09

311 421-2 Louveira PF-10 - Jundiaí DRT-16

312 422-4 Lucélia PF-10 - Adamantina DRT-10

313 423-6 Lucianópolis PF-10 - Bauru DRT-07

314 424-8 Luiz Antônio PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

315 425-0 Luiziânia PF-10 - Penápolis DRT-09

316 426-1 Lupércio PF-10 - Marília DRT-11

317 427-3 Lutécia PF-10 - Assis DRT-11

318 428-5 Macatuba PF-10 - Bauru DRT-07

319 429-7 Macaubal PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

320 430-3 Macedônia PF-10 – Fernandópolis DRT-08

321 431-5 Magda PF-10 - Araçatuba DRT-09

322 432-7 Mairinque PF-10 - Sorocaba DRT-04

323 433-9 Mairiporã PF-10 - Franco da Rocha DRT-14

324 434-0 Manduri PF-10 - Piraju DRT-11

325 435-2 Marabá Paulista PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

326 436-4 Maracaí PF-10 - Assis DRT-11

327 751-1 Marapoama PF-10 - Catanduva DRT-08

328 437-6 Mariápolis PF-10 - Adamantina DRT-10

329 438-8 Marília PF-10 - Marília DRT-11

330 439-0 Marinópolis PF-10 - Jales DRT-08

331 440-6 Martinópolis PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

332 441-8 Matão PF-10 - Araraquara DRT-15

333 442-0 Mauá PF-10 - Mauá DRT-12

334 443-1 Mendonça PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

335 444-3 Meridiano PF-10 - Fernandópolis DRT-08

336 770-5 Mesópolis PF-10 - Jales DRT-08

337 445-5 Miguelópolis PF-10 - Ituverava DRT-06

338 446-7 Mineiros do Tietê PF-10 - Jaú DRT-07

339 447-9 Mira Estrela PF-10 - Fernandópolis DRT-08

340 448-0 Miracatu PF-12 - Registro DRT-02

341 449-2 Mirandópolis PF-10 - Andradina DRT-09

342 450-9 Mirante do Paranapanema PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

343 451-0 Mirassol PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

344 452-2 Mirassolândia PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

345 453-4 Mocóca PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

346 454-6 Mogi das Cruzes PF-10 - Mogi das Cruzes DRT-13

347 455-8 Mogi-Guaçu PF-12 - Mogi-Guaçu DRT-16

348 456-0 Mogi-Mirim PF-12 - Mogi-Mirim DRT-16

349 457-1 Mombuca PF-12 - Piracicaba DRT-05

350 458-3 Monções PF-12 - Votuporanga DRT-08

351 459-5 Mongaguá PF-10 -Praia Grande DRT-02

352 460-1 Monte Alegre do Sul PF-12 - Amparo DRT-16

353 461-3 Monte Alto PF-10 - Taquaritinga DRT-15

354 462-5 Monte Aprazível PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

355 463-7 Monte Azul Paulista PF-12 - Barretos DRT-06

356 464-9 Monte Castelo PF-10 - Dracena DRT-10

357 465-0 Monte Mór PF-10 - Campinas DRT-05

358 466-2 Monteiro Lobato PF-10 - São José dos Campos DRT-03

359 467-4 Morro Agudo PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

360 468-6 Morungaba PF-12 - Amparo DRT-16

361 729-8 Motuca PF-10 - Araraquara DRT-15

362 469-8 Murutinga do Sul PF-10 - Andradina DRT-09

363 789-4 Nantes PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

364 470-4 Narandiba PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

365 471-6 Natividade da Serra PF-10 - Taubaté DRT-03

366 472-8 Nazaré Paulista PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

367 473-0 Neves Paulista PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

368 474-1 Nhandeara PF-12 - Votuporanga DRT-08

369 475-3 Nipoã PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

370 476-5 Nova Aliança PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

371 771-7 Nova Campina PF-12 - Itapeva DRT-04

372 752-3 Nova Canaã Paulista PF-10 - Jales DRT-08

373 790-0 Nova Castilho PF-10 - Araçatuba DRT-09

374 477-7 Nova Europa PF-10 - Araraquara DRT-15

375 478-9 Nova Granada PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

376 479-0 Nova Guataporanga PF-10 - Dracena DRT-10

377 480-7 Nova Independência PF-10 - Andradina DRT-09

378 481-9 Nova Luzitânia PF-10 - Araçatuba DRT-09

379 482-0 Nova Odessa PF-12 - Americana DRT-05

380 753-5 Novais PF-10 - Catanduva DRT-08

381 483-2 Novo Horizonte PF-10 - Catanduva DRT-08

382 484-4 Nuporanga PF-12 - Franca DRT-06

383 485-6 Ocauçu PF-10 - Marília DRT-11

384 486-8 Óleo PF-10 - Piraju DRT-11

385 487-0 Olímpia PF-10 - Olímpia DRT-08

386 488-1 Onda Verde PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

387 489-3 Oriente PF-10 - Marília DRT-11

388 490-0 Orindiúva PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

389 491-1 Orlândia PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

390 492-3 Osasco PF-10 - Osasco DRT-14

391 493-5 Oscar Bressane PF-10 - Marília DRT-11

392 494-7 Osvaldo Cruz PF-10 - Osvaldo Cruz DRT-10

393 495-9 Ourinhos PF-10 - Ourinhos DRT-11

394 496-0 Ouro Verde PF-10 - Dracena DRT-10

395 791-2 Ouroeste PF-10 - Fernandópolis DRT-08

396 497-2 Pacaembu PF-10 - Adamantina DRT-10

397 498-4 Palestina PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

398 499-6 Palmares Paulista PF-10 - Catanduva DRT-08

399 500-9 Palmeira D’oeste PF-10 - Jales DRT-08

400 501-0 Palmital PF-10 - Assis DRT-11

401 502-2 Panorama PF-10 - Dracena DRT-10

402 503-4 Paraguaçu Paulista PF-10 - Assis DRT-11

403 504-6 Paraibuna PF-10 - São José dos Campos DRT-03

404 505-8 Paraíso PF-10 - Catanduva DRT-08

405 506-0 Paranapanema PF-10 - Avaré DRT-07

406 508-3 Paranapuã PF-10 - Jales DRT-08

407 509-5 Parapuã PF-10 - Osvaldo Cruz DRT-10

408 507-1 Pardinho PF-10 - Botucatu DRT-07

409 510-1 Pariquera-Açu PF-12 - Registro DRT-02

410 754-7 Parisi PF-12 - Votuporanga DRT-08

411 511-3 Patrocínio Paulista PF-12 - Franca DRT-06

412 512-5 Paulicéia PF-10 - Dracena DRT-10

413 513-7 Paulínia PF-10 - Campinas DRT-05

414 792-4 Paulistânia PF-10 - Bauru DRT-07

415 514-9 Paulo de Faria PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

416 515-0 Pederneiras PF-10 - Bauru DRT-07

417 516-2 Pedra Bela PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

418 517-4 Pedranópolis PF-10 - Fernandópolis DRT-08

419 518-6 Pedregulho PF-12 - Franca DRT-06

420 519-8 Pedreira PF-12 - Amparo DRT-16

421 755-9 Pedrinhas Paulista PF-10 - Assis DRT-11

422 520-4 Pedro de Toledo PF-10 - Praia Grande DRT-02

423 521-6 Penápolis PF-10 - Penápolis DRT-09

424 522-8 Pereira Barreto PF-10 - Pereira Barreto DRT-09

425 523-0 Pereiras PF-10 - Tiete DRT-04

426 524-1 Peruíbe PF-10 - Praia Grande DRT-02

427 525-3 Piacatu PF-10 - Birigui DRT-09

428 526-5 Piedade PF-10 - Sorocaba DRT-04

429 527-7 Pilar do Sul PF-10 - Sorocaba DRT-04

430 528-9 Pindamonhangaba PF-10 - Taubaté DRT-03

431 529-0 Pindorama PF-10 - Catanduva DRT-08

432 531-9 Pinhalzinho PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

433 532-0 Piquerobi PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

434 533-2 Piquete PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

435 534-4 Piracaia PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

436 535-6 Piracicaba PF-12 - Piracicaba DRT-05

437 537-0 Piraju PF-10 - Piraju DRT-11

438 538-1 Pirajuí PF-10 - Lins DRT-07

439 539-3 Pirangi PF-10 - Taquaritinga DRT-15

440 540-0 Pirapora do Bom Jesus PF-10 - Barueri DRT-14

441 541-1 Pirapozinho PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

442 536-8 Pirassununga PF-10 - Pirassununga DRT-15

443 542-3 Piratininga PF-10 - Bauru DRT-07

444 543-5 Pitangueiras PF-10 - Jaboticabal DRT-06

445 544-7 Planalto PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

446 545-9 Platina PF-10 - Assis DRT-11

447 546-0 Poá PF-10 - Suzano DRT-13

448 547-2 Poloni PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

449 548-4 Pompéia PF-10 - Marília DRT-11

450 549-6 Pongaí PF-10 - Lins DRT-07

451 550-2 Pontal PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

452 756-0 Pontalinda PF-10 - Jales DRT-08

453 551-4 Pontes Gestal PF-12 - Votuporanga DRT-08

454 552-6 Populina PF-10 - Fernandópolis DRT-08

455 553-8 Porangaba PF-10 - Tiete DRT-04

456 554-0 Porto Feliz PF-10 - Itu DRT-04

457 555-1 Porto Ferreira PF-10 - Pirassununga DRT-15

458 757-2 Potim PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

459 556-3 Potirendaba PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

460 778-0 Pracinha PF-10 - Adamantina DRT-10

461 557-5 Pradópolis PF-10 - Jaboticabal DRT-06

462 558-7 Praia Grande PF-10 - Praia Grande DRT-02

463 779-1 Pratânia PF-10 - Botucatu DRT-07

464 559-9 Presidente Alves PF-10 - Lins DRT-07

465 560-5 Presidente Bernardes PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

466 561-7 Presidente Epitácio PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

467 562-9 Presidente Prudente PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

468 563-0 Presidente Venceslau PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

469 564-2 Promissão PF-10 - Lins DRT-07

470 780-8 Quadra PF-12 - Itapetininga DRT-04

471 565-4 Quatá PF-10 - Tupã DRT-11

472 566-6 Queiroz PF-10 - Tupã DRT-11

473 567-8 Queluz PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

474 568-0 Quintana PF-10 - Tupã DRT-11

475 569-1 Rafard PF-12 - Piracicaba DRT-05

476 570-8 Rancharia PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

477 571-0 Redenção da Serra PF-10 - Taubaté DRT-03

478 572-1 Regente Feijó PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

479 573-3 Reginópolis PF-10 - Lins DRT-07

480 574-5 Registro PF-12 - Registro DRT-02

481 575-7 Restinga PF-12 - Franca DRT-06

482 576-9 Ribeira PF-12 - Itapeva DRT-04

483 577-0 Ribeirão Bonito PF-10 - São Carlos DRT-15

484 578-2 Ribeirão Branco PF-12 - Itapeva DRT-04

485 579-4 Ribeirão Corrente PF-12 - Franca DRT-06

486 580-0 Ribeirão do Sul PF-10 - Ourinhos DRT-11

487 793-6 Ribeirão dos Índios PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

488 758-4 Ribeirão Grande PF-12 - Itapetininga DRT-04

489 581-2 Ribeirão Pires PF-10 - Mauá DRT-12

490 582-4 Ribeirão Preto PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

491 584-8 Rifaina PF-12 - Franca DRT-06

492 585-0 Rincão PF-10 - Araraquara DRT-15

493 586-1 Rinópolis PF-10 - Osvaldo Cruz DRT-10

494 587-3 Rio Claro PF-10 - Rio Claro DRT-15

495 588-5 Rio das Pedras PF-12 - Piracicaba DRT-05

496 589-7 Rio Grande da Serra PF-10 - Mauá DRT-12

497 590-3 Riolândia PF-12 - Votuporanga DRT-08

498 583-6 Riversul PF-12 - Itapeva DRT-04

499 730-4 Rosana PF-10 – Presidente Venceslau DRT-10

500 591-5 Roseira PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

501 592-7 Rubiácea PF-10 - Araçatuba DRT-09

502 593-9 Rubinéia PF-10 - Jales DRT-08

503 594-0 Sabino PF-10 - Lins DRT-07

504 595-2 Sagres PF-10 - Osvaldo Cruz DRT-10

505 596-4 Sales PF-10 - Catanduva DRT-08

506 597-6 Sales Oliveira PF-12 - Franca DRT-06

507 598-8 Salesópolis PF-10 - Moji das Cruzes DRT-13

508 599-0 Salmourão PF-10 - Osvaldo Cruz DRT-10

509 759-6 Saltinho PF-12 -Piracicaba DRT-05

510 600-2 Salto PF-10 - Itu DRT-04

511 602-6 Salto de Pirapora PF-10 - Sorocaba DRT-04

512 601-4 Salto Grande PF-10 - Ourinhos DRT-11

513 603-8 Sandovalina PF-10 – Presidente Prudente DRT-10

514 604-0 Santa Adélia PF-10 - Catanduva DRT-08

515 605-1 Santa Albertina PF-10 - Jales DRT-08

516 606-3 Santa Bárbara D’oeste PF-12 - Americana DRT-05

517 608-7 Santa Branca PF-10 - São José dos Campos DRT-03

518 609-9 Santa Clara D’oeste PF-10 - Jales DRT-08

519 610-5 Santa Cruz da Conceição PF-10 - Araras DRT-05

520 781-0 Santa Cruz da Esperança PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

521 611-7 Santa Cruz das Palmeiras PF-10 - Pirassununga DRT-15

522 612-9 Santa Cruz do Rio Pardo PF-10 - Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11

523 613-0 Santa Ernestina PF-10 - Taquaritinga DRT-15

524 614-2 Santa Fé do Sul PF-10 - Jales DRT-08

525 615-4 Santa Gertrudes PF-10 – Rio Claro DRT-15

526 616-6 Santa Isabel PF-10 – Guarulhos DRT-13

527 617-8 Santa Lúcia PF-10 - Araraquara DRT-15

528 618-0 Santa Maria da Serra PF-12 - Piracicaba DRT-05

529 619-1 Santa Mercedes PF-10 - Dracena DRT-10

530 621-0 Santa Rita do Passa Quatro PF-10 - Pirassununga DRT-15

531 620-8 Santa Rita D’oeste PF-10 - Jales DRT-08

532 622-1 Santa Rosa do Viterbo PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

533 782-1 Santa Salete PF-10 - Jales DRT-08

534 624-5 Santana da Ponte Pensa PF-10 - Jales DRT-08

535 623-3 Santana do Parnaíba PF-10 - Barueri DRT-14

536 625-7 Santo Anastácio PF-10 - Presidente Venceslau DRT-10

537 626-9 Santo André PF-10 - Santo André DRT-12

538 627-0 Santo Antônio da Alegria PF-10 – Ribeirão Preto DRT-06

539 630-0 Santo Antônio da Posse PF-12 - Mogi-Mirim DRT-16

540 760-2 Santo Antônio do Aracanguá PF-10 - Araçatuba DRT-09

541 628-2 Santo Antônio do Jardim PF-12 - Mogi-Guaçu DRT-16

542 629-4 Santo Antônio do Pinhal PF-10 - Taubaté DRT-03

543 631-2 Santo Expedito PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

544 632-4 Santópolis do Aguapeí PF-10 - Penápolis DRT-09

545 633-6 Santos PF-10 - Santos DRT-02

546 634-8 São Bento do Sapucaí PF-10 - Taubaté DRT-03

547 635-0 São Bernardo do Campo PF-10 - São Bernardo do Campo DRT-12

548 636-1 São Caetano do Sul PF-10 - São Bernardo do Campo DRT-12

549 637-3 São Carlos PF-10 - São Carlos DRT-15

550 638-5 São Francisco PF-10 - Jales DRT-08

551 639-7 São João da Boa Vista PF-12 - São João da Boa Vista DRT-06

552 640-3 São João das Duas Pontes PF-10 - Fernandópolis DRT-08

553 761-4 São João de Iracema PF-10 - Araçatuba DRT-09

554 641-5 São João do Pau D’alho PF-10 - Dracena DRT-10

555 642-7 São Joaquim da Barra PF-10 - Ituverava DRT-06

556 644-0 São José da Bela Vista PF-12 - Franca DRT-06

557 643-9 São José do Barreiro PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

558 646-4 São José do Rio Pardo PF-10- São José do Rio Pardo DRT-06

559 647-6 São José do Rio Preto PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

560 645-2 São José dos Campos PF-10 - São José dos Campos DRT-03

561 772-9 São Lourenço da Serra PF-10 - Taboão da Serra DRT-14

562 648-8 São Luiz do Paraitinga PF-10 - Taubaté DRT-03

563 649-0 São Manuel PF-10 - Botucatu DRT-07

564 650-6 São Miguel Arcanjo PF-12 - Itapetininga DRT-04

565 651-8 São Pedro PF-12 - Piracicaba DRT-05

566 652-0 São Pedro do Turvo PF-10 - Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11

567 653-1 São Roque PF-10 - Sorocaba DRT-04

568 654-3 São Sebastião PF-10 - Caraguatatuba DRT-03

569 655-5 São Sebastião da Grama PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

570 656-7 São Simão PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

571 657-9 São Vicente PF-10 - Santos DRT-02

572 658-0 Sarapuí PF-12 - Itapetininga DRT-04

573 659-2 Sarutaia PF-10 - Piraju DRT-11

574 660-9 Sebastianópolis do Sul PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

575 661-0 Serra Azul PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

576 662-2 Serra Negra PF-12 - Amparo DRT-16

577 663-4 Serrana PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

578 664-6 Sertãozinho PF-10 - Ribeirão Preto DRT-06

579 665-8 Sete Barras PF-12 - Registro DRT-02

580 666-0 Severínia PF-10 - Olímpia DRT-08

581 667-1 Silveiras PF-12 - Guaratinguetá DRT-03

582 668-3 Socorro PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

583 669-5 Sorocaba PF-10 - Sorocaba DRT-04

584 670-1 Sud Menucci PF-10 - Pereira Barreto DRT-09

585 671-3 Sumaré PF-12 - Americana DRT-05

586 672-5 Suzano PF-10 - Suzano DRT-13

587 762-6 Suzanópolis PF-10 - Pereira Barreto DRT-09

588 673-7 Tabapuã PF-10 - Catanduva DRT-08

589 674-9 Tabatinga PF-10 - Ibitinga DRT-15

590 675-0 Taboão da Serra PF-10 - Taboão da Serra DRT-14

591 676-2 Taciba PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

592 677-4 Taguaí PF-10 - Piraju DRT-11

593 678-6 Taiaçu PF-10 - Jaboticabal DRT-06

594 679-8 Taiúva PF-10 - Jaboticabal DRT-06

595 680-4 Tambaú PF-10 - Pirassununga DRT-15

596 681-6 Tanabi PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

597 682-8 Tapiraí PF-10 - Sorocaba DRT-04

598 683-0 Tapiratiba PF-10 - São José do Rio Pardo DRT-06

599 785-7 Taquaral PF-10 - Jaboticabal DRT-06

600 684-1 Taquaritinga PF-10 - Taquaritinga DRT-15

601 685-3 Taquarituba PF-10 - Avaré DRT-07

602 763-8 Taquarivaí PF-12 - Itapeva DRT-04

603 686-5 Tarabai PF-10 - Presidente Prudente DRT-10

604 731-6 Tarumã PF – 10 – Assis DRT-11

605 687-7 Tatuí PF-12 - Itapetininga DRT-04

606 688-9 Taubaté PF-10 - Taubaté DRT-03

607 689-0 Tejupa PF-10 - Piraju DRT-11

608 690-7 Teodoro Sampaio PF-10 – Presidente Venceslau DRT-10

609 691-9 Terra Roxa PF-12 - Barretos DRT-06

610 692-0 Tietê PF-10 - Tiete DRT-04

611 693-2 Timburi PF-10 - Piraju DRT-11

612 773-0 Torre de Pedra PF-12 - Itapetininga DRT-04

613 694-4 Torrinha PF-10 - Jaú DRT-07

614 794-8 Trabiju PF-10 - Araraquara DRT-15

615 695-6 Tremembé PF-10 - Taubaté DRT-03

616 696-8 Três Fronteiras PF-10 - Jales DRT-08

617 764-0 Tuiuti PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

618 697-0 Tupã PF-10 - Tupã DRT-11

619 698-1 Tupi Paulista PF-10 - Dracena DRT-10

620 699-3 Turiuba PF-10 - Birigui DRT-09

621 700-6 Turmalina PF-10 - Fernandópolis DRT-08

622 765-1 Ubarana PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

623 701-8 Ubatuba PF-10 -Caraguatatuba DRT-03

624 702-0 Ubirajara PF-10 - Bauru DRT-07

625 703-1 Uchoa PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

626 704-3 União Paulista PF-10 - São José do Rio Preto DRT-08

627 705-5 Urânia PF-10 - Jales DRT-08

628 706-7 Uru PF-10 - Lins DRT-07

629 707-9 Urupês PF-10 - Catanduva DRT-08

630 709-2 Valentim Gentil PF-12 - Votuporanga DRT-08

631 708-0 Valinhos PF-10 - Campinas DRT-05

632 710-9 Valparaiso PF-10 - Araçatuba DRT-09

633 766-3 Vargem PF-12 - Bragança Paulista DRT-16

634 711-0 Vargem Grande do Sul PF-12 - São João da Boa Vista DRT-06

635 720-1 Vargem Grande Paulista PF-10 - Cotia DRT-14

636 712-2 Várzea Paulista PF-10 - Jundiaí DRT-16

637 713-4 Vera Cruz PF-10 - Marília DRT-11

638 714-6 Vinhedo PF-10 - Jundiaí DRT-16

639 715-8 Viradouro PF-12 - Barretos DRT-06

640 716-0 Vista Alegre do Alto PF-10 - Taquaritinga DRT-15

641 783-3 Vitória Brasil PF-10 - Jales DRT-08

642 717-1 Votorantim PF-10 - Sorocaba DRT-04

643 718-3 Votuporanga PF-12 - Votuporanga DRT-08

644 774-2 Zacarias PF-10 - Birigui DRT-09