Você está em: Legislação > Portaria CAT 89 de 2018 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 89 de 2018 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 89 02/10/2018 03/10/2018 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat472018.aspx">CAT-47/18</a>, de 26-06-2018, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:19 Conteúdo da Página Portaria CAT 89, de 02-10-2018 Portaria CAT 89, de 02-10-2018 (DOE 03-10-2018) Altera a Portaria CAT-47/18, de 26-06-2018, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT 47/18, de 26-06-2018, com os seguintes valores em reais: I - o item 10.36a à tabela X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00): ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) 10.36a Licor Evan Williams (todos) de 671 a 760 ml 96,40 ” (NR); II - o item 13.28a à tabela XIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00): “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) 13.28a Azuma Kirin Guinjô de 671 a 760 ml 68,97 ” (NR); III - o item 16.97a à tabela XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00): “ ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) 16.97a Evan Williams Black Label de 761 a 1000 ml 130,13 ” (NR). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário