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06/05/2022 17:21
PORTARIA CAT-98, de 05-10-2007

PORTARIA CAT-98, de 05-10-2007

DOE 06/10/2007

Altera a Portaria CAT-85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo II da Portaria CAT-85/07, de 4 de setembro de 2007:

"Anexo II

Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor-NFVC, modelo 2

(a que se refere o artigo 9º, II, "a", da Portaria CAT-85/07)

1. Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às NFVC emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:

1.1 - Formato do arquivo: Texto (Text Encoding = UTF-8);

1.2 - Tamanho máximo: 500 KB;

1.3 - Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere "|" (pipe);

1.4 - Finalização da linha de cada registro: proceder conforme orientado no item 3;

1.5 - Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico;

1.6 - Tamanho dos campos:

1.6.1 - fixo, com tamanho exato de preenchimento (ex.: campos do CPF ou CNPJ); 1.6.2 - variável, com limite de tamanho máximo para preenchimento (ex.: campo do nome do destinatário da Nota Fiscal de Venda a Consumidor).

2. Estrutura do arquivo:

2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:

2.1.1 - Tipo 10 - Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.

2.1.2 - Tipo 20 - Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.

2.1.3 - Tipo 21 - Registro obrigatório, discriminador dos itens das mercadorias da NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por NFVC, modelo 2.

2.1.4 - Tipo 22 - Registro opcional, indicador de vendas a prazo.

2.1.5 - Tipo 90 - Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.

2.2 - Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:

RegistroTipo

Informação

Hierarquia

Quantidade obrigatória

10

Cabeçalho

1

=1 por arquivo

20

Identificador da NFVC, mod. 2

2

>= 1 por arquivo

21

Discriminador dos itens da NFVC, mod.2

3

>= 1 por NF

22

Vendas a prazo

3

>= 0 por NF

90

Rodapé totalizador dos registros

1

=1 por arquivo

Modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 21 referentes a essa NFVC; somente após informado o último registro tipo 21 referente a essa NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 22 (parcelas) referentes à mesma NFVC.

10 - Cabeçalho

    20 - NFVC (com 3 itens de mercadorias)

        21 - Item NFVC

        21 - Item NFVC

        21 - Item NFVC

    20 - NFVC (com 1 item de mercadoria e 2 parcelas de pagamento a prazo)

        21 - Item NFVC

        22 - Parcela NFVC

        22 - Parcela NFVC

    20 - NFVC (com 1 item de mercadoria)

        21 - Item NFVC

90 - Rodapé totalizador

3. Leiaute detalhado do arquivo:

Registro Tipo 10 - Cabeçalho (obrigatório um registro por arquivo)

No

Campo

Tamanho Fixo

Tamanho Máximo

Formato

Obrigatório

Observação

1

Tipo de registro

2

-

Numérico

Sim

Preencher com o valor "10" para indicar o tipo de registro

2

Versão do leiaute do arquivo

4

-

Alfanumérico

Sim

Indica a versão do leiaute do arquivo. Preencher com o número da versão atual : "1.00"

3

CNPJ completo do estabelecimento emitente

14

-

Numérico

Sim

Preencher com o CNPJ completo do estabelecimento. A informação será valida para todos os registros do arquivo. Demais dados do estabelecimento emitente serão inseridos pela SEFAZ/SP de acordo com aqueles constantes na base cadastral (DECA). Deve ser preenchido apenas com números.

4

Data de início do período transferido no arquivo

10

-

DD/MM/AAAA

Sim

Menor data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).

5

Data de fim do período transferido no arquivo

10

-

DD/MM/AAAA

Sim

Maior data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).

FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA

3.2 Registro Tipo 20 - Registro da NFVC (obrigatório, no mínimo, um registro por arquivo)

N

Informação

Tamanho Fixo

Tamanho Máximo

Formato

Obrigatório

Observação

1

Tipo de registro

2

-

Numérico

Sim

Preencher com o valor "20", para indicar o tipo de registro

2

Série da NFVC

1

Numérico

Sim

Preencher com os seguintes valores:
" 1 " – para série D
" 2 " – para série D única
" 3 " – para série Única

3

Subsérie da NFVC

-

6

Numérico

Não

Subsérie da NFVC

4

Número da NFVC

-

9

Numérico

Sim

Número da NFVC

5

Data de emissão

10

-

DD/MM/AAAA

Sim

Data de emissão da NFVC. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).

6

Data da saída

10

-

DD/MM/AAAA

Não

Data de saída da mercadoria. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).

7

CPF ou CNPJ do destinatário

11 (CPF) ou

14 (CNPJ)

-

Numérico

Não

Indicar o número do CPF (11 dígitos) ou do CNPJ (14 dígitos) do destinatário da mercadoria. Preencher apenas com números. Caso o CPF ou CNPJ sejam desconhecidos, o campo não deverá ser preenchido

8

Nome do destinatário

-

60

Alfanumérico

Não

9

Logradouro

-

60

Alfanumérico

Não

10

Número

-

60

Alfanumérico

Não

11

Complemento

-

60

Alfanumérico

Não

12

Bairro / Distrito

-

60

Alfanumérico

Não

13

Município

-

60

Alfanumérico

Não

14

UF

2

-

Alfanumérico

Não

15

CEP

-

8

Alfanumérico

Não

Preencher apenas com números

16

Telefone

-

10

Numérico

Não

Preencher apenas com números

17

Valor total dos produtos

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Sim

Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

18

Valor total do desconto

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Sim

Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

19

Valor total do frete

Numérico

Sim

20

Valor total do seguro

Numérico

Sim

21

Outras despesas acessórias

Numérico

Sim

22

Descrição das outras despesas acessórias

-

60

Alfanumérico

Não

Texto livre

23

Valor total da NFVC

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Sim

Deve corresponder ao resultado do cálculo: valores totais dos produtos + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

24

Informações complementares do interesse do contribuinte

-

5000

Alfanumérico

Não

Texto livre

25

Informações complementares de interesse do fisco

-

256

Alfanumérico

Não

Texto livre

26

Realiza entrega em domicílio

1

Numérico

Sim

Preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa

27

Logradouro do local de entrega

-

60

Alfanumérico

Não

Texto livre

28

Número do local de entrega

-

60

Alfanumérico

Não

Texto livre

29

Complemento do local de entrega

-

60

Alfanumérico

Não

Texto livre

30

Bairro / Distrito do local de entrega

-

60

Alfanumérico

Não

Texto livre

31

Município do local de entrega

-

60

Alfanumérico

Não

Texto livre

32

UF do local de entrega

-

2

Alfanumérico

Não

33

Realiza venda a prazo

1

Numérico

Sim

Preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa

34

Preço à vista

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Não

Valor da venda à vista

35

Preço final

Numérico

Não

Valor do preço final na venda a prazo

36

Quantidade de parcelas nas vendas a prazo

-

2

Numérico

Não

Indicar a quantidade de parcelas. Preencher apenas com número INTEIRO, sem vírgula.

FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: SE O CAMPO 36 TIVER SIDO PREENCHIDO, NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | ". SE O CAMPO 36 NÃO TIVER SIDO PREENCHIDO, UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | ".

3.3 Registro Tipo 21 - Itens da NFVC, modelo 2 (obrigatório, no mínimo, um registro por NFVC)

N

Informação

Tamanho Fixo

Tamanho Máximo

Formato

Obrigatório

Observação

1

Tipo de registro

2

-

Numérico

Sim

Preencher com o valor "21", para indicar o tipo de registro

2

Número do item

-

3

Numérico

Sim

Número seqüencial dos itens informados

3

Código do produto

-

60

Alfanumérico

Não

Código interno utilizado pelo emitente, quando existir

4

Tipo de receita

1

-

Numérico

Sim

Preencher com os seguintes valores:
" 1 " - para revenda de mercadorias;
" 2 " - para venda de mercadorias industrializadas pelo emitente;
" 3 " - para venda de mercadorias imunes ou sujeitas à substituição tributária.

5

Descrição da mercadoria

-

120

Alfanumérico

Sim

Texto livre

6

Unidade de comercialização

-

6

Alfanumérico

Não

Texto livre

7

Quantidade

-

11 (antes da vírgula) 3 (casas decimais)

Numérico

Sim

Quantidade relativa à unidade de comercialização. Preencher com número inteiro ou com 3 casas decimais (a utilização da vírgula é opcional). Ex.: "12" ou "12,000"

8

Valor unitário

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Sim

Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

9

Valor total

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Sim

Deve corresponder ao resultado do cálculo: Qtdd x valor unitário. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA.

3.4 Registro Tipo 22 - Vendas a prazo (registro opcional)

N

Informação

Tamanho Fixo

Tamanho Máximo

Formato

Obrigatório

Observação

1

Tipo de registro

2

-

Numérico

Sim

Preencher com o valor "22" para indicar o tipo de registro.

2

Valor da parcela

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Sim

Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

3

Data de vencimento da parcela

10

-

DD/MM/AAAA

Sim

Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).

FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA

3.5 Registro do Tipo 90 - Registro rodapé (obrigatório um registro por arquivo)

N

Informação

Tamanho Fixo

Tamanho Máximo

Formato

Obrigatório

Observação

1

Tipo de registro

2

-

Numérico

Sim

Preencher com o valor "90" para indicar o tipo de registro

2

Quantidade de registros tipo 20

5

Numérico

Sim

Indicar quantidade de registros tipo "20" no arquivo

3

Quantidade de registros tipo 21

5

Numérico

Sim

Indicar quantidade de registros tipo "21" no arquivo

4

Quantidade de registros tipo 22

5

Numérico

Sim

Indicar quantidade de registros tipo "22" no arquivo

5

Somatória dos valores totais das NFVC informadas no arquivo

2 (casas decimais)

15 (antes da vírgula)

Numérico

Sim

Somatória dos campos "Valor total da NFVC" informados nos registros tipo "20". Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00".

FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA

" (NR).

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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