Você está em: Legislação > Portaria CAT 98 de 2007 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 98 de 2007 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 98 05/10/2007 06/10/2007 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat852007.aspx">CAT-85/07</a>, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:21 Conteúdo da Página PORTARIA CAT-98, de 05-10-2007 PORTARIA CAT-98, de 05-10-2007 DOE 06/10/2007 Altera a Portaria CAT-85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo II da Portaria CAT-85/07, de 4 de setembro de 2007: "Anexo II Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor-NFVC, modelo 2 (a que se refere o artigo 9º, II, "a", da Portaria CAT-85/07) 1. Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às NFVC emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica: 1.1 - Formato do arquivo: Texto (Text Encoding = UTF-8); 1.2 - Tamanho máximo: 500 KB; 1.3 - Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere "|" (pipe); 1.4 - Finalização da linha de cada registro: proceder conforme orientado no item 3; 1.5 - Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico; 1.6 - Tamanho dos campos: 1.6.1 - fixo, com tamanho exato de preenchimento (ex.: campos do CPF ou CNPJ); 1.6.2 - variável, com limite de tamanho máximo para preenchimento (ex.: campo do nome do destinatário da Nota Fiscal de Venda a Consumidor). 2. Estrutura do arquivo: 2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros: 2.1.1 - Tipo 10 - Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo. 2.1.2 - Tipo 20 - Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo. 2.1.3 - Tipo 21 - Registro obrigatório, discriminador dos itens das mercadorias da NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por NFVC, modelo 2. 2.1.4 - Tipo 22 - Registro opcional, indicador de vendas a prazo. 2.1.5 - Tipo 90 - Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo. 2.2 - Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem: RegistroTipo Informação Hierarquia Quantidade obrigatória 10 Cabeçalho 1 =1 por arquivo 20 Identificador da NFVC, mod. 2 2 >= 1 por arquivo 21 Discriminador dos itens da NFVC, mod.2 3 >= 1 por NF 22 Vendas a prazo 3 >= 0 por NF 90 Rodapé totalizador dos registros 1 =1 por arquivo Modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 21 referentes a essa NFVC; somente após informado o último registro tipo 21 referente a essa NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 22 (parcelas) referentes à mesma NFVC. 10 - Cabeçalho 20 - NFVC (com 3 itens de mercadorias) 21 - Item NFVC 21 - Item NFVC 21 - Item NFVC 20 - NFVC (com 1 item de mercadoria e 2 parcelas de pagamento a prazo) 21 - Item NFVC 22 - Parcela NFVC 22 - Parcela NFVC 20 - NFVC (com 1 item de mercadoria) 21 - Item NFVC 90 - Rodapé totalizador 3. Leiaute detalhado do arquivo: Registro Tipo 10 - Cabeçalho (obrigatório um registro por arquivo) No Campo Tamanho Fixo Tamanho Máximo Formato Obrigatório Observação 1 Tipo de registro 2 - Numérico Sim Preencher com o valor "10" para indicar o tipo de registro 2 Versão do leiaute do arquivo 4 - Alfanumérico Sim Indica a versão do leiaute do arquivo. Preencher com o número da versão atual : "1.00" 3 CNPJ completo do estabelecimento emitente 14 - Numérico Sim Preencher com o CNPJ completo do estabelecimento. A informação será valida para todos os registros do arquivo. Demais dados do estabelecimento emitente serão inseridos pela SEFAZ/SP de acordo com aqueles constantes na base cadastral (DECA). Deve ser preenchido apenas com números. 4 Data de início do período transferido no arquivo 10 - DD/MM/AAAA Sim Menor data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). 5 Data de fim do período transferido no arquivo 10 - DD/MM/AAAA Sim Maior data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA 3.2 Registro Tipo 20 - Registro da NFVC (obrigatório, no mínimo, um registro por arquivo) N Informação Tamanho Fixo Tamanho Máximo Formato Obrigatório Observação 1 Tipo de registro 2 - Numérico Sim Preencher com o valor "20", para indicar o tipo de registro 2 Série da NFVC 1 Numérico Sim Preencher com os seguintes valores: " 1 " – para série D " 2 " – para série D única " 3 " – para série Única 3 Subsérie da NFVC - 6 Numérico Não Subsérie da NFVC 4 Número da NFVC - 9 Numérico Sim Número da NFVC 5 Data de emissão 10 - DD/MM/AAAA Sim Data de emissão da NFVC. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). 6 Data da saída 10 - DD/MM/AAAA Não Data de saída da mercadoria. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). 7 CPF ou CNPJ do destinatário 11 (CPF) ou 14 (CNPJ) - Numérico Não Indicar o número do CPF (11 dígitos) ou do CNPJ (14 dígitos) do destinatário da mercadoria. Preencher apenas com números. Caso o CPF ou CNPJ sejam desconhecidos, o campo não deverá ser preenchido 8 Nome do destinatário - 60 Alfanumérico Não 9 Logradouro - 60 Alfanumérico Não 10 Número - 60 Alfanumérico Não 11 Complemento - 60 Alfanumérico Não 12 Bairro / Distrito - 60 Alfanumérico Não 13 Município - 60 Alfanumérico Não 14 UF 2 - Alfanumérico Não 15 CEP - 8 Alfanumérico Não Preencher apenas com números 16 Telefone - 10 Numérico Não Preencher apenas com números 17 Valor total dos produtos 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Sim Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". 18 Valor total do desconto 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Sim Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". 19 Valor total do frete Numérico Sim 20 Valor total do seguro Numérico Sim 21 Outras despesas acessórias Numérico Sim 22 Descrição das outras despesas acessórias - 60 Alfanumérico Não Texto livre 23 Valor total da NFVC 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Sim Deve corresponder ao resultado do cálculo: valores totais dos produtos + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". 24 Informações complementares do interesse do contribuinte - 5000 Alfanumérico Não Texto livre 25 Informações complementares de interesse do fisco - 256 Alfanumérico Não Texto livre 26 Realiza entrega em domicílio 1 Numérico Sim Preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa 27 Logradouro do local de entrega - 60 Alfanumérico Não Texto livre 28 Número do local de entrega - 60 Alfanumérico Não Texto livre 29 Complemento do local de entrega - 60 Alfanumérico Não Texto livre 30 Bairro / Distrito do local de entrega - 60 Alfanumérico Não Texto livre 31 Município do local de entrega - 60 Alfanumérico Não Texto livre 32 UF do local de entrega - 2 Alfanumérico Não 33 Realiza venda a prazo 1 Numérico Sim Preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa 34 Preço à vista 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Não Valor da venda à vista 35 Preço final Numérico Não Valor do preço final na venda a prazo 36 Quantidade de parcelas nas vendas a prazo - 2 Numérico Não Indicar a quantidade de parcelas. Preencher apenas com número INTEIRO, sem vírgula. FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: SE O CAMPO 36 TIVER SIDO PREENCHIDO, NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | ". SE O CAMPO 36 NÃO TIVER SIDO PREENCHIDO, UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | ". 3.3 Registro Tipo 21 - Itens da NFVC, modelo 2 (obrigatório, no mínimo, um registro por NFVC) N Informação Tamanho Fixo Tamanho Máximo Formato Obrigatório Observação 1 Tipo de registro 2 - Numérico Sim Preencher com o valor "21", para indicar o tipo de registro 2 Número do item - 3 Numérico Sim Número seqüencial dos itens informados 3 Código do produto - 60 Alfanumérico Não Código interno utilizado pelo emitente, quando existir 4 Tipo de receita 1 - Numérico Sim Preencher com os seguintes valores: " 1 " - para revenda de mercadorias; " 2 " - para venda de mercadorias industrializadas pelo emitente; " 3 " - para venda de mercadorias imunes ou sujeitas à substituição tributária. 5 Descrição da mercadoria - 120 Alfanumérico Sim Texto livre 6 Unidade de comercialização - 6 Alfanumérico Não Texto livre 7 Quantidade - 11 (antes da vírgula) 3 (casas decimais) Numérico Sim Quantidade relativa à unidade de comercialização. Preencher com número inteiro ou com 3 casas decimais (a utilização da vírgula é opcional). Ex.: "12" ou "12,000" 8 Valor unitário 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Sim Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". 9 Valor total 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Sim Deve corresponder ao resultado do cálculo: Qtdd x valor unitário. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA. 3.4 Registro Tipo 22 - Vendas a prazo (registro opcional) N Informação Tamanho Fixo Tamanho Máximo Formato Obrigatório Observação 1 Tipo de registro 2 - Numérico Sim Preencher com o valor "22" para indicar o tipo de registro. 2 Valor da parcela 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Sim Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". 3 Data de vencimento da parcela 10 - DD/MM/AAAA Sim Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA 3.5 Registro do Tipo 90 - Registro rodapé (obrigatório um registro por arquivo) N Informação Tamanho Fixo Tamanho Máximo Formato Obrigatório Observação 1 Tipo de registro 2 - Numérico Sim Preencher com o valor "90" para indicar o tipo de registro 2 Quantidade de registros tipo 20 5 Numérico Sim Indicar quantidade de registros tipo "20" no arquivo 3 Quantidade de registros tipo 21 5 Numérico Sim Indicar quantidade de registros tipo "21" no arquivo 4 Quantidade de registros tipo 22 5 Numérico Sim Indicar quantidade de registros tipo "22" no arquivo 5 Somatória dos valores totais das NFVC informadas no arquivo 2 (casas decimais) 15 (antes da vírgula) Numérico Sim Somatória dos campos "Valor total da NFVC" informados nos registros tipo "20". Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA " (NR). Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário