Você está em: Legislação > Portaria CAT 98 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 98 de 2014 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 98 21/08/2014 22/08/2014 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat792014.aspx">CAT-79/14</a>, de 26-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:21 Conteúdo da Página Portaria CAT-98, de 21-08-2014 Portaria CAT-98, de 21-08-2014 (DOE 22-08-2014) Altera a Portaria CAT-79/14, de 26-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28., 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374., de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (1) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT 79/14, de 26-06-2014: (1) 3D, All Night, Army Power, Battery, Big Energy, Big Thor, Bio Energy, Black Pit, Carbon, Casttel, ED Energy Drink, Energy Plus, Extra Power, F15, Fab, Fire, Full Blast, Full Energy, Full Power, Fuzzy, Hbomb, High Fly, Hits Power, HP, Infinity, Ionic, Long One, Marleys, Minotauro, Missile, MSX, Natpower Energy Drink, Night Power, NOS, Nuclear, One, Organique, Planet, Playboy, Playtronic, Plus Energy, Psychik, Red Hot, Red Tiger, Rockn'Roll, Shock, Star Up, Thor, Truck, V12, V12 Black e Vulcano. (NR). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário