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20/03/2019 17:14
Resolução SF 22, de 1-04-99

Resolução SF 22, de 1-04-99

(DOE 02-04-99)

Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM DESCRIMINAÇÃO NBM/SH

"14 Irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.2

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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