Você está em: Legislação > Resolução SF 22 de 1999 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 22 de 1999 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 22 01/04/1999 02/04/1999 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:14 Conteúdo da Página Resolução SF 22, de 1-04-99 Resolução SF 22, de 1-04-99 (DOE 02-04-99) Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. O Secretário da Fazenda resolve: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998: ITEM DESCRIMINAÇÃO NBM/SH "14 Irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.2 Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Comentário