Resolução SF 28 de 2016
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20/03/2019 17:16
Resolução SF 28, de 14-03-2016

Resolução SF 28, de 14-03-2016

(DOE 15-03-2016; Republicação DOE 16-03-2016)

Altera a Resolução SF-81, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4º da Resolução SF 81, de 26-11- 2015, resolve:

Artigo 1º - A tabela constante do Anexo I da Resolução SF-81, de 26-11-2015, passa a vigorar com os novos valores indicados no Anexo Único desta resolução, relativamente aos veículos (marca/modelo) nele especificados.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2015.

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