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20/03/2019 17:17
Resolução SF Nº 31, DE 22-08-2000

RESOLUÇÃO SF Nº 31, DE 22-08-2000

(DOE de 23-08-2000)

Introduz alterações na Resolução SF nº 4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda, resolve:

Art. 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 399 e 400 do Anexo I da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM DISCRIMINAÇÃO NBM/SH
399 Motores e geradore s elétricos, exceto os para uso em aeronáutica
8501.31.20
8501.32
8501.33
8501.34
8501.40.11
850140.21
8501.51
8501.52
8501.53
8501.64.00
400 Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos 8502

 

Art. 2º - Ficam acrescentados os itens 2-A e 12-A ao Anexo II da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:

ITEM DISCRIMINAÇÃO NBM/SH
2-A Troncos (Bretes) de contenção bovina 4421.90.00
12-A Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas 8423.30.90
8423.82.00

 

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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