Você está em: Legislação > Resolução SF 35 de 2006 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 35 de 2006 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 35 30/10/2006 31/10/2006 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Revoga a Resolução SF-28/97, de 14-8-97, que aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:19 Conteúdo da Página Resolução SF-35, de 30-10-2006 Resolução SF-35, de 30-10-2006 (DOE de 31-10-2006) Revoga a Resolução SF-28/97, de 14-8-97, que aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 396 e 396-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação do Decreto 51.011, de 28 de julho de 2006, resolve: Artigo 1º - Fica revogada a Resolução SF-28/97, de 14 de agosto de 1997, que aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de outubro de 2006. Comentário