Você está em: Legislação > Resolução SF 40 de 1992 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 40 de 1992 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 40 13/11/1992 17/11/1992 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Consolida a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e de processamento de dados de que trata o item 7 do parágrafo 1º do artigo 54 do RICMS Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:20 Conteúdo da Página RESOLUÇÃO SF Nº 40, DE 13-11-92 RESOLUÇÃO SF Nº 40, DE 13-11-92 (DOE de 17-11-92) Consolida a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e de processamento de dados de que trata o item 7 do parágrafo 1º do artigo 54 do RICMS Revogada pela Resolução SF 14/95 O Secretário da Fazenda, resolve: Artigo 1º - As máquinas, aparelhos e equipamentos referidos no item 7 do parágrafo 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.224, de 2-5-91, com nova redação data pelo Decreto 34.254, de 28-11-91, são os constantes da relação anexa, conforme a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SF-42, de 6-9-91, complementada pelas Resoluções SF-57, de 29-11-91 e 13, de 7-2-92. **(Ver anexo à Resolução SF 40 de 13-11-92, pág. 1431 BT 487 Série A)** Comentário