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20/03/2019 17:21
Resolução SF-45, de 30-07-2015

Resolução SF-45, de 30-07-2015

(DOE 29-07-2015)

Altera a Resolução SF-56/09, de 31-8-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei 12.685, de 28-08-2007, e nos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:

Artigo 1º - Fica revogado o § 4º do artigo 3º da Resolução SF-56/09, de 31-08-2009.

Artigo 2º - Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015.

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