Novo Ato

Resolução SF - 56, de 10-10-2007

(DOE 12-10-2007)

Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda

NOTA - V. RESOLUÇÃO SF-11/12, de 10-02-2012 (DOE 11-02-2012). Atualiza o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1° - Fica instituído no âmbito da Secretaria da Fazenda o presente Planejamento Estratégico, anexo integrante desta Resolução.

Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Anexo à Resolução SF - 56, de 10-10-2007

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

APRESENTAÇÃO

Este documento trata do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e expressa o compromisso de prover e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

A qualidade dos serviços prestados, o respeito aos cidadãos, os princípios éticos, a transparência das ações e a valorização dos servidores estão entre os pressupostos considerados. O processo participativo, adotado na elaboração do planejamento estratégico, resultou no presente documento que norteará a atuação da Secretaria da Fazenda, por meio de ações que serão sistematicamente acompanhadas e avaliadas.

VISÃO DE FUTURO

"Ser o órgão de excelência em administração fazendária."

MISSÃO

"Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo."

VALORES

Respeito ao Cidadão

Ser um órgão que valoriza e respeita o cidadão.

Ética

Ser um órgão pautado pela honestidade, confiabilidade e respeito.

Transparência das Ações

Ser um órgão que dá transparência às suas ações e aos seus resultados.

Visão Estratégica

Ser um órgão preparado para responder com rapidez às mudanças sócio-econômicas, tecnológicas, políticas e ambientais.

Compromisso com Resultados

Ser um órgão com visão estratégica, pautado pela efetividade e com foco em resultados.

Valorização dos Servidores

Ser um órgão que valoriza o conhecimento, as habilidades e as atitudes dos servidores, com foco em resultados.

Inovação e Criatividade

Ser um órgão que incentiva e valoriza a inovação e a criatividade dos servidores, permitindo a máxima utilização das suas potencialidades.

Responsabilidade Fiscal

Ser um órgão que trabalha pautado nos princípios da responsabilidade fiscal.

Responsabilidade Sócio-ambiental

Ser um órgão comprometido com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Parceria

Ser um órgão que atua em parceria com os órgãos e entidades públicas e privadas.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

• Assegurar elevado nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela SEFAZ.
• Garantir a transparência das ações da SEFAZ e das contas públicas do Estado.
• Buscar qualidade no gasto público.
• Combater a sonegação, a fraude e a inadimplência.
• Incrementar receitas não tributárias.
• Aprimorar a gestão dos haveres e dívidas do Estado.
• Propiciar permanente desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Assegurar elevado nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela SEFAZ

1. Ampliar a quantidade de serviços disponíveis na intranet, na internet e por via telefônica;

2. Aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela SEFAZ;

3. Simplificar e integrar os cadastros estaduais;

4. Aperfeiçoar a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODECON.

Garantir a transparência das ações da SEFAZ e das contas públicas do Estado

1. Assegurar meios de comunicação institucional que garantam a transparência das ações e das contas públicas;

2. Ampliar o Programa da Cidadania Fiscal.

Buscar qualidade no gasto público

1. Instituir sistema de avaliação da qualidade do gasto público;

2. Racionalizar as despesas de custeio;

3. Aprimorar a gestão do processo de compras;

4. Aprimorar a gestão do sistema de previdência do Estado de São Paulo;

5. Monitorar atendimento dos limites e metas estabelecidos na legislação.

Combater a sonegação, a fraude e a inadimplência

1. Ampliar setores sujeitos à substituição tributária;

2. Aperfeiçoar e ampliar a fiscalização setorial;

3. Intensificar as ações de investigação fiscal;

4. Aprimorar o processo administrativo tributário;

5. Implantar o projeto Nota Fiscal Paulista;

6. Implantar o Sistema Público de Escrituração Digital-SPED (nota fiscal eletrônica, escrituração fiscal digital e escrituração contábil digital);

7. Implantar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais-CADIN Estadual;

8. Realizar estudos técnicos para apoiar a gestão política do Governo Estadual no aperfeiçoamento do sistema tributário nacional;

9. Elaborar normas que incentivem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e evitem a elisão fiscal.

Incrementar receitas não tributárias

1. Instituir mecanismos de securitização dos recebíveis do Estado;

2. Estabelecer mecanismos para facilitar a liquidação de dívidas com o Estado;

3. Incrementar as Parcerias Público-Privadas;

4. Incrementar as concessões comuns;

5. Instituir programa de alienação de ativos desnecessários às atividades do Estado;

6. Contratar novas operações de crédito;

7. Captar recursos do orçamento geral da União.

Aprimorar a gestão dos haveres e dívidas do Estado

1. Realizar levantamento e avaliação das participações acionárias do Estado;

2. Equacionar os créditos e débitos recíprocos entre órgãos e entidades do Estado e outros entes públicos e privados;

3. Viabilizar redução de custos financeiros dos principais passivos do Estado;

4. Estimular a utilização de créditos acumulados do ICMS para investimentos de interesse do Estado.

Propiciar permanente desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos

1. Otimizar os processos organizacionais;

2. Implantar sistema de gerenciamento estratégico, alinhando os indicadores e as metas aos objetivos estratégicos;

3. Implantar sistema de bonificação por resultados;

4. Implantar gestão do conhecimento para captar, tratar e disseminar informações;

5. Instituir política de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC que garanta permanente desenvolvimento tecnológico;

6. Implantar política de Recursos Humanos que valorize os servidores.

GLOSSÁRIO

VISÃO DE FUTURO

Visão de futuro diz respeito à mudança, ao crescimento e à transformação da organização. Normalmente é expressa numa declaração que denota como a organização quer estar posicionada no longo prazo.

MISSÃO

É a definição do propósito principal de uma organização - o porquê de sua existência. A missão estabelece a razão de ser da organização e reflete a motivação dos colaboradores em se envolverem cada vez mais com o trabalho. A missão deve ser motivadora, de longo prazo e de fácil entendimento e comunicação.

VALORES

Os valores correspondem a atributos que as organizações consideram importantes para preservar, realizar e manter sua imagem e o nível de sucesso desejado.

ESTRATÉGIA

A estratégia, aqui representada pelo conjunto de objetivos estratégicos, estabelece a forma como a organização irá atingir sua visão de futuro.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Grandes impulsionadores da organização ajudam-na a focar-se no alcance da visão de futuro e no cumprimento da missão. Incluem relações causais entre ações estratégicas e, normalmente, podem envolver todas as perspectivas do negócio.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Conjunto de prioridades que materializam a estratégia e viabilizam o atingimento dos objetivos estratégicos.