Resolução SF 72 de 2016
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20/03/2019 17:25
Resolução SF 72, de 12-08-2016

Resolução SF 72, de 12-08-2016

(DOE 13-08-2016)

Altera a Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2016

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, bem como no artigo 4º da Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, e considerando a inadequação dos valores venais constantes na linha 8432 do Anexo Único da Resolução SF 28/16, de 14-03-2016, resolve:

Artigo 1º - A linha 8432 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF 81/15, de 26-11-2015, passa a vigorar com os novos valores indicados no Anexo Único desta resolução, relativamente ao veículo nele especificado.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2015.

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