Você está em: Legislação > Resolução SF 82 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 82 de 2009 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 82 05/11/2009 06/11/2009 Data de Republicação Data da Revogação 07/11/2009 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 26/04/2023 14:23 Conteúdo da Página Resolução SF-82, de 5-11-2009 Resolução SF-82, de 5-11-2009 (DOE 06-11-2009) Revogada pela Resolução SF-84/09, de 06-11-2009 (DOE 07-11-2009). Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve: Art. 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 012 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. § 1º - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: 1CD44E251A82F355E1D4FAD71251B0D9. § 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5” Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comentário