Você está em: Legislação > Resolução SF 99 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SF 99 de 2014 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 99 19/12/2014 23/12/2014 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Resolução <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf312008.aspx">SF-31/08</a>, de 30-06-2008 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 20/03/2019 17:29 Conteúdo da Página Resolução SF 99, de 19-12-2014 Resolução SF 99, de 19-12-2014 (DOE 23-12-2014) Altera a Resolução SF-31/08, de 30-06-2008 O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve: Artigo 1º - Ficam excluídos os itens 9, 15 e 17 do Anexo Único da Resolução SF-31/08, de 30-06-2008. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2015. Comentário