Você está em: Legislação > Portaria CAT 101 de 2020 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 101 de 2020 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 101 28/12/2020 29/12/2020 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:26 Conteúdo da PáginaPortaria CAT-101, de 28-12-2020(DOE 29-12-2020) Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019: I - o artigo 1º: “Artigo 1° - No período de 01-01-2020 a 30-06-2021, na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto será o preço final ao consumidor constante da relação contida no Anexo Único.” (NR); II - os itens 2 e 3 do § 2º do artigo 2º: “2 - aplicam-se no período de 01-01-2020 a 30-09-2021 para o item 2; 3 - corresponderão a 109,63% a partir de 01-10-2021.” (NR); III - o “caput” e o § 1º do artigo 3º: “Artigo 3º - A partir de 01-07-2021, para as classes de produtos relacionados no Anexo Único, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes desses produtos, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA- -ST, exceto se portaria divulgar preço final ao consumidor para vigorar a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. § 1º - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será: 1 - 66,05% até 30-09-2021; 2 - 109,63% a partir de 01-10-2021.” (NR); IV - as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 4º: “a) até 31-01-2021, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; b) até 31-07-2021, a entrega do levantamento de preços;” (NR); V - o item 22.110 da Tabela “XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)” do Anexo Único: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVELPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVELNACIONAL22.110Coquetel Sultãode 761 a 1000 ml4,30 ” (NR). Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019: I - os itens 2.4a e 2.4b à Tabela “II. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)”: “ ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)NACIONAL2.4aGarrison Apple de 761 a 1000 ml22,902.4bNick’s Saboresde 761 a 1000 ml28,90”(NR); II - os itens indicados abaixo à Tabela “III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)”: “ ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)NACIONAL3.20bMike’s Hard Lemonade (Sabores)até 270 ml3,793.20cMike’s Hard Lemonade (Sabores)de 271 a 360 ml4,493.20dGinga (Sabores)até 270 ml4,793.20eGT Beefeater + Tonica Antarctica (Sabores)até 270 ml6,99”(NR);III - os itens indicados abaixo à Tabela “IV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVELPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL4.140Cachaça da Roça/Caninha da RoçaDe 761 a 1000ml9,048,364.141Cachaça da Roça CarvalhoDe 761 a 1000ml9,268,194.142Janaínade 521 a 670ml5,73 5,144.143Pirassununga 21de 521 a 670ml4,794,204.144Terra Roxade 521 a 670ml10,269,674.145Villa Velha Carvalhode 521 a 670ml6,846,254.1463 Fazendasde 521 a 6708,307,954.1473 FazendasDe 761 a 1000ml13,3612,794.148Tatuzinhode 521 a 6708,307,954.149TatuzinhoDe 761 a 1000ml13,3612,79”(NR); IV - os itens indicados abaixo à Tabela “VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)”: “ ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO8.16bGilbeys Dryde 671 a 760 ml39,908.16cRokude 671 a 760 ml199,008.16dLarios Originalde 671 a 760 ml69,908.16eLarios 12de 671 a 760 ml89,908.16fNordesde 671 a 760 ml168,748.16gBombay SaphireDe 1501 a 2500ml209,908.16hOxleyde 671 a 760 ml299,908.16iStar of Bombayde 671 a 760 ml262,99” (NR);V - o item 10.35 à Tabela “X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO10.35Baileysde 361 a 520 ml64,90” (NR); VI - os itens indicados abaixo à Tabela “XII. RUM (CEST 02.012.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO12.7aBacardi 4 anosde 671 a 760 ml99,9912.7bBacardi 10 anosde 671 a 760 ml237,9912.7cBacardi Reserva Limitadade 671 a 760 ml619,99NACIONAL12.13aBacardi Carta Orode 671 a 760 ml26,9012.13bBacardi Carta Orode 671 a 760 ml26,90” (NR); VII - os itens indicados abaixo à Tabela “XIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO13.6aMiyako HomareDe 1501 a 2500ml126,6313.6bBanshu NishikiDe 1501 a 2500ml135,37NACIONAL13.29cKettode 761 a 1000 ml7,49” (NR); VIII - os itens indicados abaixo à Tabela “XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO ATÉ 8 ANOS16.25aWhite Horse de 1501 a 2500 ml130,9016.25bBuchanan’s MasterDe 761 a 1000 ml172,9016.25cJohnnie Walker Blondede 671 a 760 ml119,9016.25dJohnnie Walker GOT Song of Firede 671 a 760 ml134,9016.25eJohnnie Walker GOT Song of Icede 671 a 760 ml134,9016.25fSuntory Chitade 671 a 760 ml349,0016.25gWhite Horsede 671 a 760 ml59,90IMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS16.57a Laphroaig Selectde 671 a 760 ml399,9016.57bHibiki Japanese Harmonyde 671 a 760 ml539,9016.57cYamazaki 12 yearsde 671 a 760 ml710,0016.57dAuchentoshan American Oakde 671 a 760 ml199,9016.57eAuchentoshan 12 yearsde 671 a 760 ml289,9016.57fBowmore 12 yearsde 671 a 760 ml309,9016.57gAberfeldy 12 Yearsde 671 a 760 ml204,90IMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS16.76a Johnnie Walker 18 Years Oldde 671 a 760 ml449,9016.76bOld Parr 18 Years Oldde 671 a 760 ml299,9016.76cBowmore 18 Yearsde 671 a 760 ml789,9016.76dAberfeldy 16 Yearsde 671 a 760 ml258,89BOURBON OU TENNESSE16.104aJim Beam Ryede 671 a 760 ml159,9016.104bKnoob Creekde 671 a 760 ml179,90IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL16.110aTeacher’s 12 Yearsde 671 a 760 ml79,9016.110bTeacher’sDe 181 a 270ml13,90NACIONAL16.118aGarrisonde 761 a 1000 ml29,40” (NR);IX - os itens 17.5a e 17.5b à Tabela “XVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)”: “ ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVELPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVELIMPORTADO17.5aMartini Riserva Ambrattode 671 a 760 ml141,99 17.5bMartini Riserva Rubinode 671 a 760 ml141,99 ” (NR); X - os itens indicados abaixo à Tabela “XVIII – VODKA (CEST 02.018.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO18.25aPinnacle Originalde 761 a 1000 ml69,9018.25bHakude 671 a 760 ml169,0018.25cGrey Goose Watermelon e Basilde 671 a 760 ml184,9018.25dGrey Goose Strawberry e Lemongrassde 671 a 760 ml184,9018,25eGrey Goose OriginalDe 181 a 270ml39,9018.25fGrey Goose OriginalDe 1001 a 1500ml249,90NACIONAL18.67eSkadide 761 a 1000 ml5,9918.67fNatashaDe 181 a 270ml6,19” (NR); XI - os itens 19.11 e 19.12 à Tabela “XIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)IMPORTADO19.11Smirnoff Infusions Vodka Sabores (Todos)de 761 a 1000 ml44,9019.12Ketel One Botanical Sabores (Todos)de 761 a 1000 ml109,90” (NR); XII - os itens indicados abaixo à Tabela “XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVELPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVELNACIONAL22.121Levanta Defuntode 761 a 1000 ml9,68 22.122Leonoff (Sabores)de 361 a 520 ml2,79 22.123Duellde 600 a 750 ml3,75 22.124Cantinho do Valede 361 a 520 ml2,3722.125Cantinho do Valede 1001 a 1500 ml6,4422.126Sangue do Valede 761 a 1000 ml3,3422.127Sangue do Valede 1501 a 2500 ml6,9622.128Stempel Red, White, Black e Tropicalde 361 a 520 ml6,7822.129Stempel Red, White, Black ede 271 a 360 ml3,5622.130Stempelde 181 a 270 ml3,1022.131Boite Show Premium Saboresde 761 a 1000 ml9,5022.132Coquetel Forbes Sabores (todos)de 600 a 750 ml7,4522.133Cantinho do Valede 2501 a 3500 ml11,3722.134Seagers NegroniDe 761 a 1000ml54,80 ” (NR); XIII - os itens indicados abaixo à Tabela “XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)”: “ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVELPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVELNACIONAL23.29Gordon's & Tonicde 181 a 270 ml9,0923.30Tanqueray Tonicde 271 a 360 ml20,39 23.31Ypióca Lima Limãode 761 a 1000 ml16,90 23.32Bacardi Rum Punchde 761 a 1000 ml21,90 23.33Natasha Hits (Sabores)de 761 a 1000 ml12,90 ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVELPREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVELIMPORTADO23.34Black & White Orangede 671 a 760 ml47,9023.35Gordon’s Elderflowerde 671 a 760 ml99,90 23.36Tanqueray Rangpurde 671 a 760 ml174,90 23.37Larios Rosede 671 a 760 ml89,90 ” (NR). Artigo 3º - Fica revogado o item 8.25 da Tabela “VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)” do Anexo Único da Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01-01-2021. Comentário