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Notas
Revogado
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07/02/2020 23:02

​Portaria CAT 11, de 31-1-2020 

(DOE 01-02-2020)

Altera a Portaria CAT 04/18, de 29-01-2018, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 313-Z17 e 313-Z18 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e os Anexos XXI e XXII da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1° - Ficam revogados, a partir de 01-03-2020, os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da tabela do Anexo Único da Portaria CAT 04/18, de 29-01-2018. 

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor em 01-03-2020.