Você está em: Legislação > Portaria CAT 3 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Usuário de Rede Grupo Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Notas Redações anteriores Individual Grupo Caderno Imprimir Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 3 de 2021 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 3 13/01/2021 14/01/2021 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria CAT 78/20, de 28-08-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:27 Conteúdo da PáginaPortaria CAT-3, de 13-1-2021(DOE 14-01-2021) Altera a Portaria CAT 78/20, de 28-08-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11- 2000, e considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 78/20, de 28-08-2020:I - da Tabela I: “Descrição/Tipo de ProdutoMedida de cálculoFABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Nacional ou Importado JundiáGeloniDi GênioBariloche1 Linha Impulso 1.1 Picolés a Base de Água: Até 55,00 ml (Básico)por unidade 2,50 De 55,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade3,00 2,60 De 55,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade3,25 1.2 Picolés Cremosos De 50,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 3,00 De 50,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 3,50 De 50,01 a 70,00 ml (Premium)por unidade 6,00 3,50 Acima de 90,01 ml (Economico)por unidade 5,00 Acima de 90,01 ml (Standard)por unidade 5,00 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 3,90 Acima de 90,01 ml (Superpremium)por unidade 8,00 1.3 Picolés com Cobertura: De 50,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 2,80 De 50,01 a 70,00 ml (Premium)por unidade 3,90 De 70,01 a 90,00 ml (Standard)por unidade 5,00 Acima de 90,01 ml (Standard)por unidade 6,00 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 6,50 5,301.4 Picolés Infantis: De 50,01 a 60,00 ml (Premium)por unidade 3,00 De 60,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 2,50 De 60,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 3,00 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 3,001.5 Em Copos: Até 90,00 ml (Standard)por unidade 4,00 De 90,01 a 120,00 ml (Economico)por unidade 2,50 De 90,01 a 120,00 ml (Standard)por unidade 2,80 De 120,01 a 150,00 ml (Standard)por unidade 6,00 De 150,01 a 250,00 ml (Economico)por unidade 4,00 De 250,01 a 500,00 ml (Economico)por unidade 6,00 De 250,01 a 500,00 ml (Standard)por unidade 7,00 De 250,01 a 500,00 ml (Premium)por unidade 10,301.6 Cones: Até 150,00 ml (Economico)por unidade 5,25 Até 150,00 ml (Standard)por unidade 7,00 2 Linha Doméstica: 2.1. Potes: De 500,01 até 1,00 l (Standart)por unidade 11,00 De 500,01 até 1,00 l (Light)por unidade 28,80 De 1,01 até 1,50 l (Básico)por unidade 18,80 De 1,01 até 1,50 l (Econômico)por unidade 16,00 20,20 De 1,01 até 1,50 l (Standard)por unidade 19,00 22,30 De 1,01 até 1,50 l (Premium)por unidade 20,00 24,00 De 1,01 até 1,50 l (Superpremium)por unidade 29,90 26,80 De 1,51 até 1,89 l (Econômico)por unidade 16,9021,50 De 1,51 até 1,89 l (Standard)por unidade 20,00 17,2023,90 De 1,51 até 1,89 l (Premium)por unidade 22,50 26,40 De 1,90 até 2,00 l (Básico)por unidade 17,50 21,00 De 1,90 até 2,00 l (Economico)por unidade 23,90 De 1,90 até 2,00 l (Standard)por unidade 21,00 23,90 2.2 “Multipacks”: Até 1,50 l (Economico)por unidade 120,00 Até 1,50 l (Standard)por unidade 192,00 2.3 Bombons de sorvete: Minibombom (Standard)por unidade 8,00 4. Sorvetes Massa a Granel Econômico 5 Litrospor unidade 58,50 Econômico 10 Litrospor unidade 117,00 "Economico"por litro 8,00 "Standard"por litro 12,00 18,30 "Premium"por litro 18,20 20,20 "Light"por litro 24,90” (NR); II - da Tabela II: “Descrição/Tipo de ProdutoMedida de cálculoFABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Nacional ou Importado Skimoni Saint Luiger 1 Linha Impulso 1.1 Picolés a Base de Água: Até 55,00 ml (Standard)por unidade 1,50 De 55,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 1,90 De 55,01 a 70,00 ml (Light)por unidade4,10 Acima de 90,01 ml (Economico)por unidade 6,90 1.2 Picolés Cremosos De 50,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade2,80 2,90 De 50,01 a 70,00 ml (Premium)por unidade 3,80 De 70,01 a 90,00 ml (Standard)por unidade 3,30 1.3 Picolés com Cobertura: De 50,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 2,90 De 50,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 3,50 De 50,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 3,90 De 50,01 a 70,00 ml (Light)por unidade5,70 De 70,01 a 90,00 ml (Premium)por unidade 6,50 1.4 Picolés Infantis: De 40,01 a 50,00 ml (Economico)por unidade1,50 De 50,01 a 60,00 ml ( Básico)por unidade 1,90 De 50,01 a 60,00 ml ( Economico)por unidade2,20 De 50,01 a 60,00 ml (Premium)por unidade 2,50 1.5 Em Copos: Até 90,00 ml (Standard)por unidade 2,50 Até 90,00 ml (Superpremium)por unidade 2,90 De 90,01 a 120,00 ml (Standard)por unidade3,00 De 120,01 a 150,00 ml (Standard)por unidade3,90 3,90 De 150,01 a 250,00 ml (Standard)por unidade 3,50 De 250,01 a 500,00 ml (Standard)por unidade 5,50 Acima de 150,01 ml (Premium)por unidade 6,50 Acima de 150,01 ml (Superpremium)por unidade 6,90 1.6 Cones: Até 150,00 ml (Standard)por unidade 5,50 1.7 Sanduíches de Sorvete: Sanduíche (Economico)por unidade 3,00 2 Linha Doméstica: 2.1. Potes: Até 500,00 ml (Econômico)por unidade6,00 Até 500,00 ml (Standard)por unidade7,80 Até 500,00 ml (Light)por unidade9,80 9,80 De 500,01 até 1,00 l (Básico)por unidade 8,50 De 500,01 até 1,00 l (Standart)por unidade 10,00 De 1,01 até 1,50 l (Standard)por unidade14,90 De 1,01 até 1,50 l (Premium)por unidade 16,50 De 1,01 até 1,50 l (Light)por unidade20,50 De 1,90 até 2,00 l (Economico)por unidade15,50 De 1,90 até 2,00 l (Standard)por unidade 15,50 2.2 “Multipacks”: Até 1,50 l (Premium)por unidade17,50 "Economico"por unidade8,00 4. Sorvetes Massa a Granel "Básico"por litro 7,65 "Economico"por litro 8,90 "Premium"por litro10,50 "Superpremium"por litro12,85 " (NR); III - da Tabela III: "Descrição/Tipo de ProdutoMedida de cálculoFABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Nacional ou Importado Outros1 Linha Impulso 1.3 Picolés com Cobertura: De 50,01 a 70,00 ml (Light)por unidade 5,70 4. Sorvetes Massa a Granel "Premium"por litro 9,90 Artesal (Básico)por litro 12,50 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01-02-2021. Comentário