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Nome

Portaria CAT 6 de 2022

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

02/02/2022

03/02/2022

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ementa

Altera a Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 06/05/2022 17:30

PORTARIA CAT Nº 06, de 02-02-2022

(DOE 03-02-2022)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021:

I - os itens indicados abaixo do Capítulo I do Anexo II:

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.296	03.010.01	Tiss(25)	embalagem pet	de 261 a 400 ml	R$ 1,29
3.297	03.010.01	Tiss(25)	embalagem pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,29
3.351	03.011.00	frutuba(70)	Garrafa de vidro retornável	De 600 a 999 ml	R$ 1,62

" (NR);

II - os itens 2.81 e 2.113 do Capítulo I do Anexo III:

Item	CEST	Marca	Embalagem	Tamanho	Preço
2.81	03.013.01	Fusion	Pet	de 361 a 660 ml	R$ 6,23
2.113	03.013.00	TNT	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 8,00

" (NR);

III - os itens indicados abaixo do Capítulo I do Anexo IV:

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
3.61	03.021.03	PETRA ORIGEM PURO MALTE	lata	até 310 ml	R$ 2,51
3.62	03.021.03	PETRA ORIGEM PURO MALTE	lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,12
3.63	03.021.03	PETRA ORIGEM PURO MALTE	lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,88
3.66	03.021.03	PETRA PREMIUM	lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,70
4.68	03.021.01	Therezópolis - Gold	Garrafa de vidro não retornável ( long neck)	de 311 a 360 ml	R$ 3,88

" (NR);

IV - os itens indicados abaixo do Capítulo I do Anexo V:

Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável	Retornável
1.23	02.001.00	Ervas Amargas Arco Íris	de 361 a 520 ml	R$ 9,35
6.21	02.006.00	Gengibre Arco Íris	de 361 a 520 ml	R$ 8,52
10.42	02.010.00	Cacau Arco Íris	de 361 a 520 ml	R$ 11,22

" (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados à Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021:

I - os itens indicados abaixo ao Capítulo I do Anexo II:

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.374	03.010.01	Refree	Embalagem PET	de 1751 a 2499 ml	R$2,98
3.375	03.010.01	Saboraki (99)	Embalagem PET	de 661 a 1200 ml	R$2,68
3.376	03.010.01	Tubaína Vintage	Embalagem PET	até 310 ml	R$2,33
3.377	03.010.01	FEITIÇO(66)	Embalagem PET	de 401 a 660 ml	R$2,66
3.378	03.010.01	FORS(69)	Embalagem PET	de 261 a 400 ml	R$1,75
3.379	03.010.01	FRUTUBA(70)	Embalagem PET	de 401 a 660 ml	R$1,85
3.380	03.010.01	GIPPS(115)	Embalagem PET	até 260 ml	R$1,97
3.381	03.010.01	GUARAÉ(139)	Embalagem PET	até 260 ml	R$1,31
3.382	03.010.01	Mate Chimarrão (84)	Lata	de 311 a 360 ml	R$3,39
3.383	03.010.01	Limongi (82)	Embalagem PET	de 261 a 400 m	R$1,49
3.384	03.010.01	Philomena	Embalagem PET	de 1751 a 2499 m	R$3,16
3.385	03.010.01	Primorzinho	Embalagem PET	até 260 ml	R$1,34
3.386	03.010.01	Q-Sede	Embalagem PET	de 1751 a 2499 ml	R$3,01
3.387	03.010.01	BELLFRUT CITRUS(121)	embalagem pet	de 1201 a 1750 ml	R$3,48

" (NR);

II - os itens 2.116 e 2.117 ao Capítulo I do Anexo III:

Item	CEST	Marca	Embalagem	Tamanho	Preço
2.116	03.013.01	RED HOT	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 7,36
2.117	03.013.01	RED HOT	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,73

" (NR);

III - os itens indicados abaixo ao Capítulo I do Anexo IV:

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
2.81	03.022.03	Heineken 0,0%	Lata	até 310 ml	R$ 3,72
2.82	03.021.03	Cerveja Devassa pack 18 unidades	lata	De 311 a 360 ml	R$ 44,64

2.83	03.021.03	Cerveja Devassa pack lata 18 unidades	lata	de 411 a 660 ml	R$ 47,52

2.84	03.021.03	Cerveja Tiger pack 12 unidades	lata	de 411 a 660 ml	R$ 40,20
2.85	03.021.03	Cerveja Lagunitas – pack 12 unidades	lata	De 311 a 360 ml	R$ 83,88
2.86	03.021.01	Cerveja Blue Moon (nacional) – pack 24 unidades	Long neck – embalagem não retornável	de 311 a 360 ml	R$ 321,12


2.87	03.021.03	Cerveja Blue - Moon (nacional) –pack 12 unidades	lata	De 311 a 360 ml	R$ 135,00

4.588	03.022.01	CERVEJA DUSZA WEISSBIER	Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck).	de 361 a 660 ml	R$ 12,62
4.589	03.023.00	Chope 12 pentamalte	Pet	Preço Por Litro	R$ 13,50
4.590	03.023.00	Chope 12 Pentalúpulo	Pet	Preço Por Litro	R$ 14,90
4.591	03.023.00	Chope 12 outros	Pet	Preço Por Litro	R$ 14,90
4.592	03.023.00	Chope walfanger	Pet	Preço Por Litro	R$ 12,50
4.593	03.023.00	Chope walfanger IPA	Pet	Preço Por Litro	R$ 14,20
4.594	03.023.00	Chope walfanger weizwn	Pet	Preço Por Litro	R$ 12,50
4.595	03.023.00	Chope walfanger outros	Pet	Preço Por Litro	R$ 13,90
4.596	03.023.00	Bamboa pilsen	lata	De 311 a 360 ml	R$ 1,99
4.597	03.023.00	Moema	lata	De 311 a 360 ml	R$ 1,79
4.598	03.023.00	Aretzbeer Royal Pilsen	lata	de 411 a 660 ml	R$ 1,65
4.599	03.023.00	Serras Gerais IPA	Lata	De 311 a 360 ml	R$ 2,10
4.600	03.023.00	Serras Gerais Witbier	lata	De 311 a 360 ml	R$ 1,89
4.601	03.023.00	HOFFEN (APA) ARTEMIS	barril	preço por Litro/ 1L	R$ 15,50
4.602	03.023.00	HOFFEN (IPA) ZEUS	barril	preço por Litro/ 1L	R$ 16,67
4.603	03.023.00	HOFFEN (PILSEN) GOLDEN EYE	barril	preço por Litro/ 1L	R$ 12,75
4.604	03.023.00	HOFFEN (WEISS) SNOW WOLF	barril	preço por Litro/ 1L	R$ 15,50
4.605	03.023.00	HOFFEN CATHARINA SOUR	barril	preço por Litro/ 1L	R$ 22,67
4.606	03.022.01	BLINER (TODAS) - frutas vermelhas, maça verde, maracuja	Garrafa de vidro não retornável	de 311 a 360 ml	R$ 6,24
4.607	03.023.00	Chope Walfanger (todos) German Pilsner, Helles, Weizen, Altbier, Vienna Lager, Bliner	barril	Preço por L	R$13,20
4.608	03.023.00	Chope Walfanger IPA e Doppelbock	barril	Preço por L	R$15,41
4.609	03.023.00	Chope 12 pentamalte	barril	Preço por L	R$ 11,90
4.610	03.023.00	Chope 12 outros	barril	Preço por L	R$13,90
4.611	03.022.01	SULAMERICANA	Garrafa de vidro não retornável	de 661 a 1000 ml	R$13,14
4.612	03.022.01	Bali Hai	Bali Hai	Bali Hai	R$7,31
4.613	03.022.01	Baly Bier Lager	Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)	e 361 a 660 ml	R$7,00
4.614	03.022.01	Baly Bier PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)	e 361 a 660 ml	R$7,13
4.615	03.022.01	Sulamericana Black	Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck	De 361 a 660 ml	R$7,81

" (NR);

IV - os itens indicados abaixo ao Capítulo I do Anexo V:

Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável	Retornável
1.37	02.001.00	ARRIBA MEXICALE	de 761 a 1000 ml	R$ 39,13
1.38	02.001.00	COLISEU	de 761 a 1000 ml	R$ 19,49
3.19	02.003.00	INTENCION	de 271 a 360 ml	R$ 5,64
3.20	02.003.00	SIA ICE	de 271 a 360 ml	R$ 10,99
3.21	02.003.00	SYN ICE	de 271 a 360 ml	R$ 3,39
4.84	02.004.00	KATIRA	de 671 a 760 ml	R$ 14,12
4.85	02.004.00	KATIRA UMBURANA	de 671 a 760 ml	R$ 22,99
4.86	02.004.00	ONCINHA	de 361 a 520 ml	R$ 4,01
4.87	02.004.00	ONCINHA	de 521 a 670 ml	R$ 4,68	R$ 4,20
4.88	02.004.00	ONCINHA	de 671 a 760 ml	R$ 14,99
4.89	02.004.00	ONCINHA	de 761 a 1000 ml	R$ 7,58	R$ 6,65
4.90	02.004.00	ONCINHA SABORES (TODAS)	de 761 a 1000 ml	R$ 12,88	R$ 9,39
4.91	02.004.00	QUEBRA GELO	de 521 a 670 ml	R$ 4,49
4.92	02.004.00	RIOPEDRENSE	de 361 a 520 ml	R$ 2,49
4.93	02.004.00	QUEBRA GELO	de 361 a 520 ml	R$ 2,24
4.94	02.004.00	RIOPEDRENSE	de 521 a 670 ml	R$ 3,60	R$ 2,20
4.95	02.004.00	TELECO TECO	de 361 a 520 ml	R$ 3,77
4.96	02.004.00	RIOPEDRENSE	de 761 a 1000 ml	R$ 4,34
4.97	02.004.00	TELECO TECO	de 761 a 1000 ml	R$ 9,50	R$ 9,15
4.98	02.004.00	TELECO TECO SABORES (TODAS)	de 761 a 1000 ml	R$ 11,07
5.5	02.005.00	SELVAGEM	de 271 a 360 ml	R$ 5,86
5.6	02.005.00	SELVAGEM	de 761 a 1000 ml	R$ 15,32
5.7	02.005.00	SELVAGEM	de 671 a 760 ml	R$ 10,13
8.42	02.008.00	GIN INTENCION STRAWBERRY	de 761 a 1000 ml	R$ 21,11
8.43	02.008.00	INTENCION	de 761 a 1000 ml	R$ 20,64
12.18	02.012.00	INTENCION	de 761 a 1000 ml	R$ 23,99
16.136	02.016.00	ZORRO	de 761 a 1000 ml	R$ 49,03
18.57	02.018.00	INTENCION	de 361 a 520 ml	R$ 7,96
18.58	02.018.00	INTENCION	de 761 a 1000 ml	R$ 18,02
18.59	02.018.00	INTENCION 50 DOUBLE BLACK	de 761 a 1000 ml	R$ 21,66
18.60	02.018.00	KOROLEWA	de 1501 a 2500 ml	R$ 16,57
18.61	02.018.00	RAYSLOF	de 761 a 1000 ml	R$ 11,95
18.62	02.018.00	SPOLLOV	de 761 a 1000 ml	R$ 10,99
19.7	02.019.00	KOMAROFF	de 761 a 1000 ml	R$ 24,95
22.38	02.023.00	BALY BIER VINHO	de 521 a 670 ml	R$ 8,87
22.39	02.023.00	CANTINHO SERRA	de 1001 a 1500 ml	R$ 9,00
22.40	02.023.00	CANTINHO SERRA	de 2501 a 5000 ml	R$ 21,25
22.41	02.023.00	CANTINHO SERRA	de 761 a 1000 ml	R$ 5,50
22.42	02.023.00	CAPRICHO	de 761 a 1000 ml	R$ 9,69
22.43	02.023.00	CAPRICHO MARULA	de 761 a 1000 ml	R$ 15,30
22.44	02.023.00	COIOTE	de 361 a 520 ml	R$ 4,49
22.45	02.023.00	ESPARTHA VINHO	de 521 a 670 ml	R$ 7,30
22.46	02.023.00	MASTER GOLD	de 761 a 1000 ml	R$ 9,80
22.47	02.023.00	ousadia	de 361 a 520 ml	R$ 4,60
22.48	02.023.00	PINK MOON	de 521 a 670 ml	R$ 9,99
22.49	02.023.00	PINTA LINGUA	de 761 a 1000 ml	R$ 18,99
22.50	02.023.00	RAYSLOF	de 761 a 1000 ml	R$ 12,73
22.51	02.023.00	TELECO TECO LIMÃO	de 361 a 520 ml	R$ 3,75
22.52	02.023.00	Cantina da Serra	de 1001 a 1500 mL	R$ 12,29
22.53	02.023.00	Cantina da Serra	de 2501 a 5000 mL	R$ 31,02
22.54	02.023.00	Cantina da Serra	de 761 a 1000 ml	R$ 6,99
23.33	02.018.00	comary	de 761 a 1000 ml	R$ 16,08

" (NR);

Artigo 3º - Ficam revogados os itens 2.83, 2.101 e 2.102 do Capítulo I do Anexo III da Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2022 em relação aos artigos 2º, 3º e itens 3.296 e 3.297 alterados pelo inciso I do artigo 1º;

II - desde 1º de janeiro de 2022 em relação às demais alterações previstas no artigo 1º.

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