Você está em: Legislação > Portaria CAT 63 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Usuário de Rede Grupo Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Notas Redações anteriores Individual Grupo Caderno Imprimir Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 63 de 2021 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 63 30/08/2021 31/08/2021 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:29 Conteúdo da PáginaPORTARIA CAT 63, DE 30-08-2021(DOE 31-08-2021) Altera a Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n º 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021:“Descrição/Tipo de ProdutoMedida de cálculoFABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Nacional ou Importado KibonFroneri BrasilLa BasqueGeneral MillsJundiáGeloniFrutiquelloBarilocheSaint LuigerOutros1 Linha Impulso 1.1 Picolés a Base de Água: Até 55,00 ml (Básico)por unidade 2,50 0,99 Até 55,00 ml (Standard)por unidade 4,00 1,80 Até 55,00 ml (Premium)por unidade 1,80 Até 55,00 ml (Superpremium)por unidade 2,06 De 55,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 2,00 2,31 De 55,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 3,50 3,00 De 55,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 4,00 4,00 4,00 3,30 De 55,01 a 70,00 ml (Premium)por unidade 4,50 3,80 De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium)por unidade 3,50 4,50 De 70,01 a 90,00 ml (Standard)por unidade 6,00 5,00 Acima de 90,01 ml (Economico)por unidade 7,50 7,50 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 9,40 8,50 Acima de 90,01 ml (Light)por unidade 1.2 Picolés Cremosos De 50,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 2,50 De 50,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 3,50 3,50 3,10 De 50,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 4,50 4,50 4,00 3,75 De 50,01 a 70,00 ml (Premium)por unidade 4,50 5,50 3,60 4,00 4,00 De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)por unidade 7,00 4,00 4,15 De 50,01 a 70,00 ml (Light)por unidade 5,00 4,10 De 70,01 a 90,00 ml (Standard)por unidade 5,00 3,50 De 70,01 a 90,00 ml (Premium)por unidade 5,00 Acima de 90,01 ml (Economico)por unidade 5,50 6,59 Acima de 90,01 ml (Standard)por unidade 5,50 7,00 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 4,00 7,20 Acima de 90,01 ml (Superpremium)por unidade 8,50 1.3 Picolés com Cobertura: De 50,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 3,50 De 50,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 3,80 3,60 De 50,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 4,20 De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)por unidade 5,50 De 50,01 a 70,00 ml (Light)por unidade 5,95 De 70,01 a 90,00 ml (Básico)por unidade 5,00 3,70 De 70,01 a 90,00 ml (Economico)por unidade 6,00 6,50 4,80 De 70,01 a 90,00 ml (Standard)por unidade 6,50 8,00 5,50 De 70,01 a 90,00 ml (Premium)por unidade 10,00 17,15 4,00 6,90 De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)por unidade 11,00 10,50 8,50 De 70,01 a 90,00 ml (Light)por unidade 11,00 Acima de 90,01 ml (Economico)por unidade 8,00 Acima de 90,01 ml (Standard)por unidade 10,00 5,50 5,60 5,50 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 10,50 7,00 5,80 Acima de 90,01 ml (Superpremium)por unidade 12,00 9,00 1.4 Picolés Infantis: Até 40,00 ml (Economico)por unidade 2,50 De 40,01 a 50,00 ml (Básico)por unidade 2,50 De 40,01 a 50,00 ml (Economico)por unidade 3,00 De 40,01 a 50,00 ml (Standard)por unidade 4,00 De 50,01 a 60,00 ml ( Básico)por unidade 2,00 De 50,01 a 60,00 ml ( Economico)por unidade 3,50 De 50,01 a 60,00 ml (Standard)por unidade 4,50 De 50,01 a 60,00 ml (Premium)por unidade 3,10 2,70 De 50,01 a 60,00 ml ( Superpremium)por unidade 4,00 De 60,01 a 70,00 ml (Básico)por unidade 1,75 De 60,01 a 70,00 ml (Economico)por unidade 5,00 3,00 De 60,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade 5,50 3,25 De 60,01 a 70,00 ml (Premium)por unidade 6,50 4,00 3,50 De 60,01 a 70,00 ml (Superpremium)por unidade 4,50 De 70,01 a 90,00 ml ( Básico)por unidade 2,50 De 70,01 a 90,00 ml ( Economico)por unidade 3,00 De 70,01 a 90,00 ml ( Standard)por unidade 3,50 De 70,01 a 90,00 ml ( Premium)por unidade 4,50 De 70,01 a 90,00 ml ( Superpremium)por unidade 4,75 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade 3,10 1.5 Em Copos: Até 90,00 ml (Standard)por unidade 2,70 Até 90,00 ml (Superpremium)por unidade 3,50 De 90,01 a 120,00 ml (Economico)por unidade 2,60 De 90,01 a 120,00 ml (Standard)por unidade 2,90 De 90,01 a 120,00 ml (Premium)por unidade 19,86 3,30 De 90,01 a 120,00 ml (Superpremium)por unidade 5,20 De 120,01 a 150,00 ml (Standard)por unidade 6,30 4,50 De 120,01 a 150,00 ml (Premium)por unidade 12,00 4,50 De 120,01 a 150,00 ml (Superpremium)por unidade 16,90 5,25 De 120,01 a 150,00 ml (Light)por unidade 12,10 De 150,01 a 250,00 ml (Básico)por unidade 3,20 De 150,01 a 250,00 ml (Economico)por unidade 3,30 De 150,01 a 250,00 ml (Standard)por unidade 3,90 3,90 De 150,01 a 250,00 ml (Premium)por unidade 4,25 De 150,01 a 250,00 ml (Superpremium)por unidade 4,50 De 250,01 a 500,00 ml (Básico)por unidade 4,75 De 250,01 a 500,00 ml (Economico)por unidade 7,50 5,50 De 250,01 a 500,00 ml (Standard)por unidade 8,50 5,90 6,00 De 250,01 a 500,00 ml (Premium)por unidade 6,90 De 250,01 a 500,00 ml (Superpremium)por unidade 8,00 Acima de 150,01 ml (Premium)por unidade 6,90 6,90 Acima de 150,01 ml (Superpremium)por unidade 7,50 7,50 1.6 Cones: Até 150,00 ml (Básico)por unidade 4,50 Até 150,00 ml (Economico)por unidade 6,50 8,50 7,505,70 5,50 Até 150,00 ml (Standard)por unidade 8,50 7,50 5,90 6,20 Até 150,00 ml (Premium)por unidade 6,80 Até 150,00 ml (Superpremium)por unidade 7,50 1.7 Sanduíches de Sorvete: Sanduíche (Economico)por unidade 3,50 3,30 Sanduíche (Standard)por unidade 6,00 Sanduíche (Premium)por unidade 9,50 Sanduíche (Superpremium)por unidade 6,05 2 Linha Doméstica: 2.1. Potes: Até 500,00 ml (Básico)por unidade 3,90 Até 500,00 ml (Econômico)por unidade 6.60 Até 500,00 ml (Standard)por unidade 34,90 18,80 8,25 Até 500,00 ml (Premium)por unidade 42,90 29,0061,38 Até 500,00 ml (Superpremium)por unidade 49,90 Até 500,00 ml (Light)por unidade 31,20 10,50 De 500,01 até 1,00 l (Básico)por unidade 9,40 8,50 De 500,01 até 1,00 l (Economico)por unidade 22,49 26,80 De 500,01 até 1,00 l (Standart)por unidade 12,90 26,10 11,50 11,00 12,40 De 500,01 até 1,00 l (Premium)por unidade 22,90 22,49 13,90 De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)por unidade 29,90 17,50 De 500,01 até 1,00 l (Light)por unidade 24,90 29,80 22,50 De 1,01 até 1,50 l (Básico)por unidade 12,90 15,26 29,30 20,00 12,50 De 1,01 até 1,50 l (Econômico)por unidade 20,90 21,59 17,00 16,90 21,50 14,90 De 1,01 até 1,50 l (Standard)por unidade 23,90 18,88 33,80 20,00 23,80 16,90 De 1,01 até 1,50 l (Premium)por unidade 27,90 17,07 21,9025,30 18,30 18,00 De 1,01 até 1,50 l (Superpremium)por unidade 29,90 22,49 28,30 19,50 De 1,01 até 1,50 l (Light)por unidade 22,00 De 1,51 até 1,89 l (Básico)por unidade 22,90 13,60 De 1,51 até 1,89 l (Econômico)por unidade 11,85 22,50 17,70 De 1,51 até 1,89 l (Standard)por unidade 25,90 17,07 24,90 20,90 De 1,51 até 1,89 l (Premium)por unidade 24,2523,5027,30 21,90 De 1,90 até 2,00 l (Básico)por unidade 18,00 21,85 15,50 De 1,90 até 2,00 l (Economico)por unidade 15,00 14,9025,10 17,50 De 1,90 até 2,00 l (Standard)por unidade 29,90 17,97 24,70 17,00 19,00 Acima de 2,01 l (Standard)por unidade 39,90 33,00 2.2 “Multipacks”: Até 1,50 l (Básico)por unidade 21,59 10,50 Até 1,50 l (Economico)por unidade 16,17 13,90 Até 1,50 l (Standard)por unidade 24,00 19,78 15,40 Até 1,50 l (Premium)por unidade 26,10 17,50 Até 1,50 l (Superpremium)por unidade 33,90 18.90 "Básico"por unidade 8,00 "Economico"por unidade 14,00 8,80 “Standard”por unidade 19,78 15,80 9,99 “Premium”por unidade 12,00 2.3 Bombons de sorvete: Minibombom (Básico)por unidade 10,00 6,75 Minibombom (Economico)por unidade 7,10 Minibombom (Standard)por unidade 9,00 7,40 Minibombom (Premium)por unidade 13,00 8,50 Minibombom (Superpremium)por unidade 9,00 3 Linha Restaurante: 3.1 Monoporções: "Fatiado"por unidade 23,90 4. Sorvetes Massa a Granel Econômico 5 Litrospor unidade 81,47 29,42 Econômico 10 Litrospor unidade 58,30 Standard 10 Litrospor unidade 63,80 "Básico"por litro 9,19 12,29 7,65 "Economico"por litro 16,30 8,60 8,50 "Standard"por litro 9,92 20,50 18,80 9,80 "Premium"por litro 37,40 20,70 10,50 "Superpremium"por litro 88,12 11,20 "Light"por litro 41,74 25,70 14,50 Artesal (Básico)por litro 12,60 Artesal (Economico)por litro 14,90 Artesal (Standard)por litro 14,90 19,80 Artesal (Premium)por litro 26,40 Artesanal (Superpremium)por litro 56,67 33,00 ”(NR). Artigo 2º - Fica acrescentada, com os seguintes preços em reais, a Coluna “Granpalatto” ao Anexo Único da Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021:“Descrição/Tipo de ProdutoMedida de cálculoFABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Nacional ou Importado Granpalatto1 Linha Impulso 1.1 Picolés a Base de Água: De 55,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade2,501.2 Picolés Cremosos Até 50,00 ml (Básico)por unidade2,75 De 50,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade2,99 Acima de 90,01 ml (Premium)por unidade8,501.3 Picolés com Cobertura: De 50,01 a 70,00 ml (Standard)por unidade3,991.4 Picolés Infantis: De 50,01 a 60,00 ml ( Economico)por unidade1,90 De 50,01 a 60,00 ml (Standard)por unidade2,991.5 Em Copos: De 120,01 a 150,00 ml (Light)por unidade7,50 De 150,01 a 250,00 ml (Standard)por unidade2,99 De 250,01 a 500,00 ml (Economico)por unidade3,99 De 250,01 a 500,00 ml (Standard)por unidade4,952 Linha Doméstica: 2.1. Potes: Até 500,00 ml (Premium)por unidade11,35 De 500,01 até 1,00 l (Premium)por unidade20,50 De 1,01 até 1,50 l (Standard)por unidade17,85 De 1,51 até 1,89 l (Standard)por unidade20,50” (NR). Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021. Comentário