Você está em: Legislação > Portaria CAT 69 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . 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Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:29 Conteúdo da PáginaPORTARIA CAT 69, DE 14-09-2021(DOE 15-09-2021) Altera a Portaria CAT 49/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750- 595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Tabela “2. BEBIDAS ENERGÉTICAS” do “caput” do artigo 1º da Portaria CAT 49/21, de 29 de julho de 2021:“2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (valores em reais)ItemMarcaTamanhoPreço Final2.1 8 Segundos até 310 ml 3,792.2 8 Segundos de 661 a 1200 ml 5,202.3 8 Segundos de 1751 a 2499 ml 8,252.4 15 Power Energy Drink de 1751 a 2499 ml 7,382.5 220 V / High Energy de 1751 a 2499 ml 7,172.6 All Night de 1751 a 2499 ml 4,202.7 Atomic até 310 ml 5,582.8 Baly até 310 ml 3,092.9 Baly de 361 a 660 ml 5,222.10 Baly de 661 a 1000 ml 5,332.11 Baly de 1751 a 2499 ml 7,472.12 Baly Labellama Fia até 310 ml 3,202.13 Big Boss BB até 310 ml 3,662.14 Big Boss BB de 661 a 1000 ml 4,102.15 Big Boss BB de 1751 a 2499 ml 4,352.16 Big Power até 310 ml 5,502.17 Big Power de 361 a 660 ml 5,512.18 Big Power de 1751 a 2499 ml 8,902.19 Black Fight de 1751 a 2499 ml 4,202.20 Burn até 310 ml 5,502.21 Burn de 661 a 1000 ml 10,732.22 Centauro até 310 ml 3,562.23 Centauro de 311 a 360 ml 2,882.24 Centauro de 361 a 660 ml 5,002.25 Centauro de 661 a 1000 ml 4,932.26 Centauro de 1201 a 1750 ml 6,962.27 Centauro de 1751 a 2499 ml 7,692.28 Coca Cola Energy até 310 ml 5,062.29 Crazy Cat até 310 ml 3,572.30 Crazy Cat de 361 a 660 ml 6,992.31 Crazy Cat de 661 a 1000 ml 6,202.32 Crazy Cat de 1751 a 2499 ml 8,192.33 D Doubling Diamond Energy Drink de 1751 a 2499 ml 6,402.34 D Doubling Diamond Energy Drink de 661 a 1000 ml 3,862.35 Ecko até 310 ml 4,992.36 Ecko de 361 a 660 ml 6,992.37 Ecko de 661 a 1000 ml 9,992.38 Energy Club de 1751 a 2499 ml 7,222.39 Energy Drink de 1751 a 2499 ml 4,962.40 Fera até 310 ml 2,222.41 Fera de 361 a 660 ml 4,132.42 Fera de 1751 a 2499 ml 6,712.43 Flying Horse até 310 ml 4,742.44 Flying Horse de 361 a 660 ml 5,532.45 Flying Horse de 661 a 1000 ml 7,422.46 Fusion até 310 ml 4,702.47 Fusion de 361 a 660 ml 4,202.48 Fusion de 661 a 1000 ml 7,762.49 Godzilla de 1751 a 2499 ml 4,202.50 Groove de 1751 a 2499 ml 6,182.51 HBOMB até 310 ml 4,192.52 Infinity de 311 a 360 ml 3,372.53 Infinity de 1751 a 2499 ml 6,732.54 Intense até 310 ml 1,632.55 Intense de 1751 a 2499 ml 5,912.56 K10 de 661 a 1000 ml 4,642.57 Kanibal Energy Drink até 310 ml 1,492.58 Kanibal Energy Drink de 661 a 1000 ml 3,152.59 Kanibal Energy Drink de 1751 a 2499 ml 7,432.60 KS Power Drink de 1751 a 2499 ml 5,792.61 Long Night de 1751 a 2499 ml 5,492.62 Long One Energy Drink até 310 ml 3,072.63 Long One Energy Drink de 661 a 1200 ml 4,262.64 Long One Energy Drink de 1751 a 2499 ml 6,042.65 Magneto de 1751 a 2499 ml 8,562.66 Metabolic Ultra BCAA até 310 ml 5,372.67 Monster até 310 ml 6,182.68 Monster de 361 a 660 ml 8,062.69 Mormaii Energetic até 310 ml 3,462.70 Mormaii Energetic de 311 a 360 ml 2,922.71 Mormaii Energetic de 361 a 660 ml 5,162.72 Mormaii Energetic de 661 a 1000 ml 5,142.73 Mormaii Energetic de 1201 a 1750 ml 7,172.74 Mormaii Energetic de 1751 a 2499 ml 8,132.75 MSX até 310 ml 4,182.76 MSX de 1751 a 2499 ml 8,252.77 N Power de 1751 a 2499 ml 7,002.78 Night Power até 310 ml 4,112.79 Night Power de 1201 a 1750 ml 8,522.80 Push até 310 ml 5,422.81 Push de 661 a 1000 ml 7,792.82 Push de 1751 a 2499 ml 14,752.83 Rabbit até 310 ml 2,252.84 Rabbit de 361 a 660 ml 4,632.85 Rabbit de 1751 a 2499 ml 8,242.86 Red Bull até 310 ml 8,442.87 Red Bull de 311 a 360 ml 11,592.88 Red Bull de 361 a 660 ml 13,392.89 Red Hot até 310 ml 3,612.90 Red Hot de 661 a 1000 ml 6,462.91 Red Hot de 1751 a 2499 ml 8,542.92 Red Jack até 310 ml 1,682.93 Red Jack de 1751 a 2499 ml 5,762.94 Reign de 361 a 660 ml 8,442.95 Serfit de 311 a 360 ml 2,992.96 Serfit de 361 a 660 ml 4,792.97 Serfit de 1751 a 2499 ml 6,792.98 Shock até 310 ml 4,482.99 Shock de 361 a 660 ml 6,002.100 Shock de 1751 a 2499 ml 11,802.101 TNT até 310 ml 5,952.102 TNT de 361 a 660 ml 7,992.103 Truck até 310 ml 4,102.104 Truck de 661 a 1000 ml 6,332.105 Truck de 1751 a 2499 ml 9,772.106 Tsunami de 1751 a 2499 ml 6,682.107Ultra Power Super Mega até 310 ml 3,392.108Ultra Power Super Mega de 1751 a 2499 ml 5,502.109 V!be até 310 ml 3,432.110 V!be de 661 a 1000 ml 4,192.111 V!be de 1751 a 2499 ml 8,682.112 Voltz de 1751 a 2499 ml 6,192.113 Zoom Energy Drink de 311 a 360 ml 3,582.114 Zoom Energy Drink de 661 a 1000 ml 6,402.115 Zoom Energy Drink de 1751 a 2499 ml 7,96” (NR). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021. Comentário