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11/11/2021 04:00

​PORTARIA CAT 84, 29-10-2021

(DOE 30-10-2021)

Altera a Portaria CAT 45/21, de 29 de julho de 2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021. 

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 2º do Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1º - Fica revogado o item 95 do Anexo Único da Portaria CAT 45/21, de 29 de julho de 2021. 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

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