Você está em: Legislação > Portaria CAT 45 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 45 de 2021 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 45 29/07/2021 30/07/2021 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:28 Conteúdo da PáginaPORTARIA CAT 45, 29-07-2021(DOE 30-07-2021) Divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021. Com as alterações das Portarias CAT-64/21, de 31-08-2021 (DOE 01-09-2021) e CAT-84/21, de 29-10-2021 (DOE 30-10-2021).O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 2º do Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, são as indicadas no Anexo Único desta portaria, conforme relação apresentada pela Secretaria da Saúde, aplicando-se a isenção nos percentuais indicados. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2021, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.ANEXO ÚNICOItemCNPJNome do estabelecimentoMunicípio%100.235.344/0001-80INEDI TABOAO DA SERRATABOAO DA SERRA88200.649.428/0001-60PRONEFRONSAO PAULO65300.708.036/0001-24MEDSERV UNID DE DIALISESAO PAULO43400.750.796/0001-08CLINED DIADEMADIADEMA82500.856.003/0002-02IDR SAO JOAO DA BOA VISTASAO JOAO DA BOA VISTA87601.170.609/0001-71CTR CENTRO DE TERAPIA RENAL CRUZEIROCRUZEIRO97701.205.542/0002-44DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA TAUBATE LTDATAUBATE71801.261.810/0001-64UNEFRO AVAREAVARE100901.540.196/0001-70CLINICA NEFROLOGICA SAO MIGUEL SC LTDASAO PAULO981001.852.741/0001-63INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZES751102.166.621/0001-75HOME DIALYSIS CENTERSAO PAULO731202.994.822/0001-60CENENORTE CLINICA NEFROLOGICASAO PAULO1001303.777.561/0001-90INC CAMPINASCAMPINAS1001403.902.136/0003-47CLINICA LUND DE NEFROLOGIA SC LTDA ITUITU961503.968.196/0001-09CNTTSAO PAULO721604.022.262/0001-08DIALISA SUMARESUMARE1001704.666.985/0002-20INEHDI CARAGUATATUBACARAGUATATUBA911804.965.066/0001-77NEFROLAPASAO PAULO1001905.299.909/0001-06CLINICA NEFROLOGICA DO ITAIM PAULISTASAO PAULO1002005.302.343/0001-24CENESUL CENTRO DE NEFROLOGIA ZONA SULSAO PAULO1002105.441.227/0001-96UTR CAMPINASCAMPINAS1002207.172.580/0001-43CND DE BRAGANCA PAULISTABRAGANCA PAULISTA912307.172.580/0004-96CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCASANTA BARBARA D'OESTE972407.172.580/0005-77CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA SV (nefrocare)SAO VICENTE882507.475.651/0001-87RENALCARE NEFROLOGIASAO PAULO982608.896.723/0001-22CLINEFRANFRANCO DA ROCHA892708.896.723/0002-03CENTRO DE NEFROLOGIA DRA DEBORA PAULA DE CASTROCAMPO LIMPO PAULISTA1002809.106.056/0001-08CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDAHORTOLANDIA1002909.414.876/0001-59UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENALSANTANA DE PARNAIBA1003010.386.235/0001-17CLINICA DE NEFROLOGIA RENALCLASSSAO PAULO533110.527.048/0001-06RENALS SERTAOZINHOSERTAOZINHO743212.225.797/0001-04CDRDIADEMA1003316.657.024/0001-58NEFROCLINICA IPIRANGASAO PAULO1003417.466.247/0001-09CLINICA NEFROLOGICA SANTA CATARINASAO PAULO1003517.495.168/0001-18VHP SAUDERIBEIRAO PRETO973623.097.104/0005-95DAVITA JOAO DIASSAO PAULO923723.097.104/0006-76DAVITA PENHASAO PAULO933823.097.104/0007-57DAVITA PERDIZESSAO PAULO743923.097.104/0013-03DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDASANTOS464023.097.104/0014-86DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDASAO CAETANO DO SUL904123.097.104/0017-29DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDAITAPECERICA DA SERRA914224.979.366/0001-12RENALS SAO JOAQUIM DA BARRASAO JOAQUIM DA BARRA914343.464.882/0001-59BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPAROAMPARO864444.044.675/0001-08IDR UNIDADE SANTO ANDRESANTO ANDRE854544.901.882/0001-31CENED SERV DE DIALISE DO HOSP CRUZ AZULSAO PAULO704645.181.930/0001-27ENESPSAO PAULO934746.020.301/0002-69HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERROCAMPINAS914846.030.318/0001-16REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACAMPINAS854946.068.425/0001-33HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINASCAMPINAS1005046.177.531/0001-55NEFRO PGPRAIA GRANDE1005146.367.850/0001-23CLINICA LESTESAO PAULO925246.374.500/0013-28HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAOPROMISSAO1005346.374.500/0014-09CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABASOROCABA1005446.374.500/0118-03HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA III SAO PAULOSAO PAULO1005546.374.500/0125-24HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCOOSASCO1005646.374.500/0139-20HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBACARAPICUIBA1005746.374.500/0144-97HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRESANTO ANDRE1005846.374.500/0148-10HOSPITAL ESTADUAL BAURUBAURU1005946.374.500/0168-64HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTE1006046.374.500/0240-26HOSPITAL DE BASE DE BAURUBAURU1006146.523.015/0008-01HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORANBARUERI1006246.905.121/0001-83DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SAO JOSE DO RIO PRETO LTDASAO JOSE DO RIO PRETO956347.074.851/0008-19HOSPITAL PADRE ALBINO CATANDUVACATANDUVA916447.309.554/0001-39UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENALSAO PAULO876547.465.380/0001-01UNASCO OSASCOOSASCO616647.716.204/0001-97HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDIAMERICANA1006748.697.338/0001-70HOSPITAL SANTO AMAROGUARUJA896848.757.090/0002-77CETENESAO PAULO366949.052.533/0001-06HOSPITAL STELLA MARISGUARULHOS917050.385.384/0001-86HOSPITAL SAO MARCOS JABOTICABALJABOTICABAL747150.460.351/0001-53HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSISJACAREI837251.745.990/0001-28SENESPSAO PAULO977352.314.861/0001-48HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAOMATAO897452.393.048/0001-00SENERPRIBEIRAO PRETO607552.775.392/0001-64IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORD DE MOGI MIRIMMOGI MIRIM1007652.803.319/0001-59HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSAOSAO PAULO837753.221.255/0034-09HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRAILHA SOLTEIRA987853.221.255/0051-00HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUSBRAGANCA PAULISTA947953.501.714/0001-40DAVITA SANTANASAO PAULO688053.709.564/0001-64DAVITA SAO BERNARDOSAO BERNARDO DO CAMPO7381 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-64/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)70.947.213/0003-72BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA JUNDIAI808154.087.440/0001-57UNICOM MATRIZJUNDIAI808254.329.859/0001-78INSTITUTO DE HEMODIALISE DE SOROCABASOROCABA288354.384.631/0002-61HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABAPIRACICABA568455.055.198/0001-00DAVITA SILVA JARDIMSAO BERNARDO DO CAMPO868555.996.417/0001-48HEMODIALISE DO HOSPITAL SAO PAULO DE RIBEIRAO PRETORIBEIRAO PRETO838656.893.852/0001-00DAVITAARARAQUARA728757.810.459/0001-78NEPHRONSAO PAULO688859.277.806/0001-74SAMARIMSAO PAULO68959.643.684/0001-92INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANOSUZANO849059.649.251/0001-44DAVITAGUARULHOS709159.650.366/0001-59DIAVERUMGUARULHOS759260.003.761/0001-29HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETOSAO JOSE DO RIO PRETO799360.499.365/0002-15HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGOINDAIATUBA809460.552.098/0001-11HOSP STA CRUZSAO PAULO8395 (Item revogado pela Portaria CAT-84/21, de 29-10-2021, DOE 30-10-2021; Em vigor em 1º de novembro de 2021)60.742.616/0001-60HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULOSAO PAULO839660.975.737/0072-45HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBATAUBATE969761.699.567/0001-92HOSPITAL SAO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SAO PAULOSAO PAULO1009863.025.530/0085-12HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP SAO PAULOSAO PAULO1009964.037.971/0001-99CENEVALE P ACU PARIQUERA ACUPARIQUERA-ACU10010064.923.618/0001-06IBENE BEBEDOUROBEBEDOURO8710164.930.142/0001-30CLINICA NEFROLOGICA DE FRANCA LTDAFRANCA5510266.669.169/0001-47CLINICA PAULISTA DE NEFROLOGIA DIALISESAO PAULO6510367.363.028/0001-64CDTR SOROCABASOROCABA6010468.165.497/0001-31UNIDADE DE NEFROLOGIA DE ASSISASSIS8910571.565.543/0001-02INSTITUTO ITAPETININGAITAPETININGA8910673.853.079/0001-77NEFROCORSAO PAULO10010797.479.646/0004-88DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIASSAO PAULO94 Comentário