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06/05/2022 17:30

​PORTARIA CAT Nº 98, DE 28-12-2021 

(DOE 29-12-2021)

Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 42, 136 e 188 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021: 

"

42

09.538.688/0001-32

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES

100


" (NR); 

"

136

51.469.187/0001-08

SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA

100


" (NR);

"

188

60.240.678/0001-73

FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES

100


" (NR).


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021.


Comentário

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