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Nome

Portaria CAT 42 de 2021

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

05/07/2021

06/07/2021

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ementa

Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21-05-2021, e dá outras providências

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 06/05/2022 17:28

Portaria CAT - 42, de 5-7-2021

(DOE 06-07-2021)

Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21-05-2021, e dá outras providências

Com as alterações das Portarias CAT-46/21, de 29-07-2021 (DOE 30-07-2021); CAT-65/21, de 31-08-2021 (DOE 01-09-2021); CAT-76/21, de 30-09-2021 (DOE 01-10-2021); e CAT-85/21, de 29-10-2021 (DOE 30-10-2021); e CAT-87/21, de 23-11-2021 (DOE 24-11-2021); e CAT-98/21, de 28-12-2021 (DOE 29-12-2021)

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto 65.718, de 21-05- 2021, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21-05-2021, são os indicados no Anexo Único desta portaria, conforme relação apresentada pela Secretaria da Saúde, aplicando-se a isenção nos percentuais indicados.

Parágrafo único - Na aplicação das isenções a que se refere o “caput”, deverão ser atendidos os requisitos e condições previstos no artigo 3º do Decreto 65.718, de 21-05-2021.

Artigo 2º - Para fins de determinação do percentual de aplicação das isenções nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto 65.718, de 21-05-2021, as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que, no exercício de 2020, tenham realizado em pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS mais de 60% dos seus procedimentos hospitalares e ambulatoriais deverão apresentar pedido à Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/20, de 23-09-2020, juntando os documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-05-2021.

Anexo Único

Item	CNPJ	Nome da entidade	%
1	00.033.940/0001-87	ORGANIZACAO SOCIAL JOAO MARCHESI	60
2	00.171.015/0001-12	GAPPA GRUPO DE APOIO AO PORTADOR PREVENCAO AIDS BROTAS	60
3	00.703.362/0001-49	POUSADA BOM SAMARITANO	60
4	00.797.397/0001-94	GRUPO EM DEFESA DA CRIANCA COM CANCER-GRENDACC	60
5	01.146.603/0001-69	GACC - GRUPO DE ASSISTENCIA A CRIANCA COM CANCER	60
6	01.321.138/0001-55	ASSOCIACAO RESGATE A VIDA DE MOGI MIRIM	60
7	01.421.219/0001-27	HOSPITAL DE OLHOS LIONS "MANOEL DANTE BUSCARDI"	60
8	02.072.483/0001-65	ASSOCIACAO PRO-HOPE - APOIO A CRIANCA COM CANCER	60
9	02.105.707/0001-98	CENTRO DE PREVENCAO E REABILITACAO DE VIDAS DE ITATIBA - DESAFIO JOVEM	60
10	02.401.835/0001-89	ASSOCIACAO COMUNIDADE AUXILIADORA RECUPERANDO VIDAS	60
11	02.411.710/0001-30	IRMANDADE BENEFICENTE SAO JOSE	60
12	02.505.973/0001-08	ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRUDENTE	60
13	02.681.523/0001-76	FUNDACAO SOBECCAN - FUNDACAO PARA PESQUISA; PREVENCAO E ASSISTENCIA DO CANCER	60
14	02.731.827/0001-09	ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA - GRUPO AMA	60
15	02.927.389/0001-40	ASSOCIACAO CASA DE SAUDE BENEFICENTE DE INDIAPORA	60
16	02.992.104/0001-55	FUNDACAO DE RIBEIRAO PRETO APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V.	60
17	03.302.793/0001-91	CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDENCIAS EM ALCOOL E DROGAS CEAD	60
18	03.456.304/0001-56	INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA	60
19	03.585.678/0001-71	CADA - CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLOTRA	60
20	04.170.736/0001-69	REDE VOLUNTARIA DE COMBATE AO CANCER DE TUPA E REGIAO	60
21	04.564.997/0001-63	GRUPO DE RECUPERACAO DE ALCOOLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS	60
22	05.095.474/0001-88	INSTITUTO SUEL ABUJAMRA	60
23	05.099.467/0001-54	CENTRO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL	60
24 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	05.245.390/0001-83	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI	100
24	05.245.390/0001-83	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI	60
25	05.851.906/0001-33	GRUPO ROSA E AMOR	60
26	05.994.765/0001-08	ASSOCIACAO DOS USUARIOS; FAMILIARES; PROFISSIONAIS E AMIGOS DA SAUDE MENTAL - GERACAO.	60
27	06.288.135/0001-80	CENTRO DE CONVIVENCIA PARA APOIO AO PACIENTE COM CANCER - CECAN - MOGI DAS CRUZES	60
28	06.352.252/0001-66	INSTITUTO DE REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA	60
29 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-76/21, de 30-09-2021, DOE 01-10-2021; em vigor em 1º de outubro de 2021)	06.950.310/0001-53	ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER	100
29	06.950.310/0001-53	ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER	60
30	06.987.421/0001-34	ASSOCIACAO DE APOIO AO PACIENTE RENAL CRONICO E TRANSPLANTADO - CARIM	60
31	07.317.567/0001-35	ASSOCIACAO DE CULTURA; RECUPERACAO E INTEGRACAO SOCIAL DE PEDREIRA CARISMA	60
32	07.383.523/0001-03	MAIS VIDA CENTRO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER	60
33	07.496.236/0001-00	GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME	60
34	07.679.571/0001-43	AUPACC- AMIGOS UNIDOS POR AMOR CONTRA O CANCER	60
35	07.691.200/0001-87	ASSOCIACAO MAO AMIGA RECANTO DA JANAINA	60
36	07.956.704/0001-81	HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJO	60
37	08.931.028/0001-54	VICC - VOLUNTARIOS ITARAREENSES NO COMBATE AO CANCER	60
38	09.065.348/0001-31	REENCONTRO- CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS	60
39	09.123.386/0001-01	GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO	60
40	09.329.759/0001-97	ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI	60
41	09.528.436/0001-22	ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO	60
42 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-98/21, de 28-12-2021, DOE 29-12-2021; produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021)	09.538.688/0001-32	INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES	100
42	09.538.688/0001-32	INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES	60
43	09.549.061/0001-87	GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA	60
44	09.652.823/0001-76	INSTITUTO BRASIL SAUDE	60
45	10.281.182/0001-70	ASSOCIACAO ILUMINA	60
46	10.381.764/0001-28	ARCD - ASSOCIACAO DE REABILITACAO DA CRIANCA DEFICIENTE - SAO JOSE DO RIO PRETO	60
47	11.110.486/0001-37	ASSOCIACAO PARA AUXILIO DE DEPENDENTES QUIMICOS - AMOSTRA	60
48	11.636.872/0001-67	FUNDACAO HOSPITAL REGIONAL DO CANCER DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE	60
49	12.034.813/0001-81	BETH SHALOM - CASA DE PAZ	60
50	12.628.473/0001-17	CENTRO TERAPEUTICO CRISTAO SALVA VIDAS	60
51	13.020.032/0001-09	ASSOCIACAO PROCORDIS ARARAQUARA	60
52	13.370.183/0001-89	FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA	60
53	14.986.862/0001-40	FUNDACAO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES VOVO MOCINHA; A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA ARARAQUARA)	60
54	18.466.505/0001-01	ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUIMICOS CAMINHO DA PAZ	60
55	24.232.886/0001-67	PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR	60
56	25.333.751/0001-50	INSTITUTO VISAO DO BEM	60
57	29.505.759/0001-08	INSTITUTO DE SAUDE - ORGANIZACAO SOCIAL FACERES	60
58	43.007.814/0001-60	CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR	60
59	43.138.320/0001-15	ASSOCIACAO DO HOSPITAL DE AGUDOS	60
60	43.262.708/0001-23	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMERICANA	60
61	43.266.220/0001-74	SEARA SERVICO ESPIRITA DE ASSISTENCIA E RECUPERACAO DE AMERICANA	60
62	43.464.031/0001-06	SANATORIO ISMAEL	60
63 63	43.464.882/0001-59	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO	60
64	43.600.261/0001-55	IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA	60
65	43.667.179/0001-48	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA	60
66	43.723.907/0001-91	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APIAI	60
67	43.987.668/0001-87	ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA	60
68	44.214.203/0001-56	ASSOCIACAO SAO LEOPOLDO MANDIC - SLMANDIC	60
69	44.441.079/0001-61	ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CLEMENTINA	60
70	44.510.485/0001-39	IRMANDADE DE MISERICORDIADE ATIBAIA	60
70A (Item acrescentado pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	44.584.019/0001-06	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE	60
71	44.720.845/0001-27	IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PE NICANOR MERINO	60
72	44.745.024/0001-45	ASSOCIACAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE DE BARRA BONITA	60
73	44.852.267/0001-82	HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALV MACHADO	60
74	44.868.644/0001-71	ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES	60
75	44.930.931/0001-64	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOS	60
76	45.437.175/0001-07	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAQUARITUBA	60
77	45.484.383/0001-59	FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI	60
78	45.775.608/0001-26	HOSPITAL SANTA TEREZINHA	60
79	45.931.359/0001-10	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAI	60
80	45.968.716/0001-15	IRMANDADE DA CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO DE CAJURU	60
81	46.043.980/0001-00	MATERNIDADE DE CAMPINAS	60
82	46.044.368/0001-52	SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA	60
83	46.230.439/0001-01	FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR	60
84 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-85/21, de 29-10-2021, DOE 30-10-2021; Em vigor em 1º de novembro de 2021)	46.466.447/0001-51	ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO	95,75
84	46.466.447/0001-51	ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO	60
85	47.074.851/0001-42	FUNDACAO PADRE ALBINO	60
86	47.078.019/0001-14	HOSPITAL MAHATMA GANDHI	60
87	47.104.443/0001-96	CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS ALCANTARINAS	60
88	47.266.838/0001-95	SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO	60
89	47.363.304/0001-87	ASSOCIACAO PRO REINTEGRACAO SOCIAL DA CRIANCA	60
90	47.641.907/0001-01	SORRI-BAURU	60
91	47.673.793/0001-73	ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA	60
92	47.759.428/0001-86	IRMANDADE DA STA CASA JOSE BENIGO GOMES DE SUD MENNUCCI	60
93	47.957.667/0001-40	FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC	60
94	48.209.704/0001-03	ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARCA	60
95	48.211.585/0001-15	SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO	60
96	48.341.283/0001-61	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAIRA	60
97	48.368.989/0001-17	ASSOCIACAO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI	60
98	48.374.680/0001-30	ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU EM LIQUIDACAO	60
99	48.420.335/0001-95	HOSPITAL MATERNIDADE DE GUARACAI	60
100	48.548.184/0001-55	GRUPO DA FRATERNIDADE IRMAO ALTINO	60
101	48.555.775/0001-50	OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA	60
102	48.626.493/0001-04	IRMANDADE DE MISERICORDIA DE TAPIRATIBA	60
103 103	48.697.338/0001-70	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA	60
104	49.130.719/0001-36	ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF	60
105 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-76/21, de 30-09-2021, DOE 01-10-2021; em vigor em 1º de outubro de 2021)	49.150.352/0001-12	FUNDACAO PIO XII	100
105	49.150.352/0001-12	FUNDACAO PIO XII	60
106	49.270.671/0001-61	SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA	60
107	49.376.858/0001-44	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA	60
108	49.572.688/0001-73	ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES	60
109	49.622.327/0001-94	IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL SAO JOSE DE ITAJOBI - HMSJ	60
110	49.914.773/0001-72	FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL	60
111	49.965.973/0001-54	SANTA CASA DE MACAUBAL	60
112	50.046.887/0001-27	CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINI	60
113	50.059.054/0001-09	HOSPITAL E MATERNIDADE N S DAS GRACAS DE ITAPORANGA	60
114	50.101.286/0001-70	SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL	60
115	50.157.494/0001-90	HOSPITAL SANTA TEREZINHA E MATERNIDADE ERCILIA PIERONI	60
116	50.351.626/0001-10	BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE	60
117	50.439.553/0001-13	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE QUELUZ	60
118	50.453.703/0001-43	FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSIST DO MUNIC DE CACAPAVA	60
119 119	50.460.351/0001-53	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA	60
120	50.560.085/0001-30	INSTITUTO LUDWIG DE PESQUISA SOBRE O CANCER	60
121	50.644.053/0001-13	FUNDACAO ZERBINI	60
122	50.730.902/0001-51	HOSPITAL SAO MARCOS	60
123	50.753.755/0001-35	FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO	60
124	50.756.600/0001-52	ASSOCIACAO HOSPITALAR THEREZA PERLATTI DE JAU	60
125	50.795.566/0001-25	BANCO DE OLHOS DE SOROCABA	60
126	50.798.453/0001-83	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUILHO	60
127	50.819.523/0001-32	GRUPO DE PESQUISA E ASSISTENCIA AO CANCER INFANTIL	60
128	50.844.794/0001-48	FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS	60
129 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-85/21, de 29-10-2021, DOE 30-10-2021; Em vigor em 1º de novembro de 2021)	50.944.198/0001-30	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	100
129	50.944.198/0001-30	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	60
130	50.958.859/0001-86	INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE	60
131	51.103.562/0001-00	SOCIEDADE BENEFICENTE DE CASTILHO	60
132	51.261.998/0001-19	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO	60
133	51.395.820/0001-60	REDE DE COMBATE AO CANCER DE RANCHARIA	60
134	51.421.279/0001-18	HOSPITAL E MATERNIDADE BENEFICENTE DE CHARQUEADA	60
135	51.425.106/0001-78	ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	60
136 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-98/21, de 28-12-2021, DOE 29-12-2021; produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021)	51.469.187/0001-08	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA	100
136	51.469.187/0001-08	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA	60
137	51.619.906/0001-20	CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO	60
138	51.804.771/0001-72	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PIRANGI	60
139	51.807.535/0001-00	ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE BORBOREMA E S P	60
140	51.855.534/0001-30	HOSPITAL ASSISTENCIAL DE POTIRENDABA	60
141	51.864.619/0001-85	CENTRO DE REABILITACAO JUNDIAI	60
142	51.910.842/0001-11	ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO AUDITIVA E LINGUAGEM	60
143	51.979.417/0001-89	ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO	60
144	52.050.010/0001-35	HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA	60
145	52.050.911/0001-27	ASSOC FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE	60
146 146	52.314.861/0001-48	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAO	60
147	52.343.829/0001-90	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MIGUELOPOLIS	60
148	52.356.268/0001-64	CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE SJBVISTA	60
149	52.366.838/0001-05	FUNDACAO SINDROME DE DOWN	60
150 150	52.775.392/0001-64	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM	60
151	52.780.673/0001-05	ASSOCIACAO ESPIRITA JESUS E CARIDADE	60
152 152	52.803.319/0001-59	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. FUNDACAO OSWALDO RAMOS	60
153	52.852.100/0001-40	IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTO	60
154	52.941.614/0001-71	ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS	60
155	52.941.887/0001-16	ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATER. E A INFANCIA MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES	60
156 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	53.221.255/0001-40	ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	98,45
156	53.221.255/0001-40	ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	60
157	53.311.999/0001-56	HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTONIO ORLANDIA	60
158 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-76/21, de 30-09-2021, DOE 01-10-2021; em vigor em 1º de outubro de 2021)	53.725.560/0001-70	FUNDACAO ADIB JATENE	100
158	53.725.560/0001-70	FUNDACAO ADIB JATENE	60
159	54.228.366/0001-41	ASSOCIACAO ESPIRITA VICENTE DE PAULO	60
160 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-85/21, de 29-10-2021, DOE 30-10-2021; Em vigor em 1º de novembro de 2021)	54.384.631/0001-80	ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	79,41
160	54.384.631/0001-80	ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	60
161	54.667.316/0001-60	SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU	60
162	54.924.774/0001-38	DESAFIO CRISTAO NOVA VIDA DCNOVI	60
163	55.141.725/0001-91	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO FELIZ	60
164	55.250.476/0001-72	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PRESIDENTE BERNARDES	60
165	55.686.786/0001-34	HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA	60
166	55.856.710/0001-00	ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR	60
167 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	55.990.451/0001-05	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	81,6
167	55.990.451/0001-05	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	60
168	55.991.954/0001-03	SANATORIO ESPIRITA VICENTE DE PAULO	60
169	56.322.696/0001-27	ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE	60
170	56.350.564/0001-09	SOCIEDADE DE MISERICORDIA DE RINOPOLIS	60
171	56.358.781/0001-45	CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE; ENSINO E PESQUISA - CRESEP	60
172	56.390.123/0001-30	CASA DE SAUDE BEZERRA DE MENEZES	60
173	56.577.059/0001-00	FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA	60
174	56.784.424/0001-49	IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA	60
175 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-85/21, de 29-10-2021, DOE 30-10-2021; Em vigor em 1º de novembro de 2021)	56.896.368/0001-34	IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL	71,3
175	56.896.368/0001-34	IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL	60
176	57.571.275/0001-00	FUNDACAO DO ABC	60
177	57.596.645/0001-56	CASA DA ESPERANCA DE SANTO ANDRE	60
178 178	57.722.118/0001-40	Revogado pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021. FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP	60
179	58.218.207/0001-17	ASSOCIACAO CASA DA ESPERANCA	60
179A (Item acrescentado pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	58.250.689/0001-92	UNIAO SOCIAL CAMILIANA	60
180	59.006.460/0001-70	FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE	60
181	59.150.318/0001-00	INSTITUICAO ASSISTENCIAL EMMANUEL	60
182	59.986.224/0001-67	HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES	60
183	59.990.960/0001-99	ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DE MARILIA E REGIAO	60
184	59.994.467/0001-47	COMUNIDADE BOM PASTOR	60
185 185	60.003.761/0001-29	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO	60
186	60.004.165/0001-63	REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTA	60
187	60.194.990/0001-78	INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA	60
188 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-98/21, de 28-12-2021, DOE 29-12-2021; produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021)	60.240.678/0001-73	FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES	100
188	60.240.678/0001-73	FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES	60
189	60.255.791/0001-22	FUNDACAO HEMOCENTRO DE RIBEIRAO PRETO	60
190 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	60.332.673/0001-70	IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO	97,3
190	60.332.673/0001-70	IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO	60
191	60.453.024/0001-28	ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA	60
192	60.499.365/0001-34	FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO	60
193	60.502.242/0001-05	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO	60
194	60.544.244/0001-67	ASSOCIACAO UMANE	60
195 195	60.552.098/0001-11	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ	60
196	60.726.502/0001-26	HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ	60
197 197	60.742.616/0001-60	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	60
197A (Item acrescentado pela Portaria CAT-85/21, de 29-10-2021, DOE 30-10-2021; Em vigor em 1º de novembro de 2021)	60.742.616/0001-60	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	97,17
198	60.762.846/0001-90	ASSOCIACAO CRUZ VERDE	60
199	60.765.823/0001-30	SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN	60
200 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	60.922.168/0001-86	ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA	71,12
200	60.922.168/0001-86	ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA	60
201 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	60.945.854/0001-72	INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	100
201	60.945.854/0001-72	INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	60
202	60.961.422/0001-55	SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP	60
203	60.975.976/0001-01	ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE	60
204 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-65/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021; Em vigor em 1º de setembro de 2021)	60.979.457/0001-11	ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE	68,90
204	60.979.457/0001-11	ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE	60
204A (Item acrescentado pela Portaria CAT-87/21, de 23-11-2021, DOE 24-11-2021; efeitos desde 28 de outubro de 2021)	60.990.751/0001-24	FUNDAÇÃO SÃO PAULO	93,5
205	60.992.427/0001-45	BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO	60
206	61.006.938/0001-03	INSTITUTO THEODORO RATISBONNE	60
207	61.047.007/0001-53	COLSAN - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE	60
208	61.190.401/0001-46	ASSOCIACAO BENEFICENTE FERRAZ DE CAMARGO	60
209	61.590.410/0001-24	SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES	60
210	61.599.908/0001-58	REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	60
211	61.687.356/0001-30	SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP	60
212 212	61.699.567/0001-92	Revogado pela Portaria CAT-46/21, de 29-07-2021, DOE 30-07-2021; produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021. SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA	60
213	61.956.496/0001-66	CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA	60
214	61.957.627/0001-20	CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS	60
215	61.986.402/0001-00	ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO	60
216	62.220.637/0001-40	CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ	60
217	62.405.295/0001-33	FUNDACAO PAULISTA CONTRA A HANSENIASE	60
218	62.475.660/0001-86	ASSISTENCIA SOCIAL O BOM SAMARITANO	60
219	62.827.860/0001-50	CASA DA CRIANCA BETINHO LAR ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS	60
220	62.847.322/0001-28	CENTRO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DE SAO PAULO	60
221	62.932.942/0001-65	INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER	60
222	65.713.836/0001-89	GASA - GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PACIENTE COM AIDS	60
223	66.518.267/0001-83	CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM	60
224	66.990.136/0001-02	ASSOCIACAO NUCLEO DE APOIO E RECUPERACAO DA VIDA NAREV	60
225	66.998.196/0001-63	CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR AMIGOS DO BEM	60
226	67.185.694/0001-50	GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC	60
227	67.187.070/0001-71	INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM OFTALMOLOGIA - IPEPO	60
228	67.998.161/0001-97	PEVI - PROJETO ESPERANCA E VIDA	60
229 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-76/21, de 30-09-2021, DOE 01-10-2021; em vigor em 1º de outubro de 2021)	68.311.216/0001-01	ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA	100
229	68.311.216/0001-01	ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA	60
230	71.041.289/0001-35	IRMANDADE DA SANTA CASA CORACAO DE JESUS	60
231	71.732.960/0001-94	CREN - CENTRO DE RECUPERACAO E EDUCACAO NUTRICIONAL	60
232	71.867.600/0001-08	ASSOCIACAO PROTETORA DOS INSANOS DE SOROCABA	60
233	71.981.476/0001-07	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE TABAPUA	60
234	72.189.582/0001-07	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI	60
235	72.299.001/0001-90	SERVICO DE PROTECAO A CRIANCA	60
236	72.551.799/0001-15	HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE DE HERCULANDIA	60
237	72.557.689/0001-60	CASA DA CRIANCA DE TUPA	60
238	72.699.119/0001-05	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTA	60
239	72.747.967/0001-42	SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA	60
240	72.790.280/0001-90	IRMANDADE DE MISERICORDIA DE URUPES	60
241	72.863.665/0001-30	HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL	60
242	72.909.179/0001-05	IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO	60
243	72.938.079/0001-07	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO	60
244	97.551.665/0001-25	ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DONA NAIR MANOELINA DE OLIVEIRA	60

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