Você está em: Legislação > Portaria CAT 65 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 65 de 2021 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 65 31/08/2021 01/09/2021 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:29 Conteúdo da PáginaPORTARIA CAT nº 65, de 31-08-2021 (DOE 01-09-2021)Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 24, 156, 167, 190, 200, 201 e 204 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021: “2405.245.390/0001-83ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI100” (NR);“15653.221.255/0001-40ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS98,45” (NR);“16755.990.451/0001-05SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA81,6” (NR);“19060.332.673/0001-70IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO97,3” (NR);“20060.922.168/0001-86ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA71,12” (NR);“20160.945.854/0001-72INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO100” (NR);“20460.979.457/0001-11ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE68,9” (NR).Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 70A e 179A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021: "70A44.584.019/0001-06SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE60” (NR);“179A58.250.689/0001-92UNIAO SOCIAL CAMILIANA60 ” (NR).Artigo 3º - Fica revogado o item 178 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021. Comentário