Você está em: Legislação > Portaria SRE 16 de 2025 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 16 de 2025 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 16 27/03/2025 28/03/2025 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 01/04/2025 04:00 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 16, DE 27 DE MARÇO DE 2025(DOE 28-03-2025)Altera a Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados da Tabela 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO - CNPJ base 43204189, do Anexo Único da Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025:“TABELA 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO - CNPJ base 43204189SubitemGTIN UNITÁRIODESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJOPREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)35.907896513917033PT 1,5L FP CREME17,9935.917896513917026PT 1,5L FP NAPOLITANO17,9935.927896513917293PT 1,5L FP MORANGO E LEITE CONDENSADO17,9935.937896513917040PT 1,5L FP BRIGADEIRO20,9935.947896513917019PT 1,5L FP FLOCOS20,9935.957896513917064PT 1,5L FP MARTA ROCHA20,9935.967896513917071PT 1,5L FP SUNDAE CHOCOLATE20,9935.977896513917057PT 1,5L FP SUNDAE MORANGO20,9935.987896513917286PT 1,5L FP CHOCOMENTA20,99" (NR).Artigo 2º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 41 do Anexo Único da Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025:“TABELA 41: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, Kibon, Ben&Jerry's - CNPJ base 11806723" (NR).Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário