Você está em: Legislação > Portaria SRE 63 de 2024 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 63 de 2024 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 63 27/08/2024 28/08/2024 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 30/08/2024 04:00 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 63, DE 27 DE AGOSTO DE 2024(DOE 28-08-2024)Altera a Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 4.523 da TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024:“TABELA 4. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final4.52303.021.00Therezópolis Goldgarrafa de vidro retornávelde 361 a 660 mlR$ 12,32” (NR).Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024:I - os itens 3.458 a 3.488 à TABELA 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:“TABELA 3. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final3.45803.010.01Tuttibaina originalPetde 1751 a 2000 mlR$ 3,703.45903.010.01Popy's guaranaPetde 1751 a 2000 mlR$ 3,303.46003.010.01Popy's limaoPetde 1751 a 2000 mlR$ 3,303.46103.010.01Popy's laranjaPetde 1751 a 2000 mlR$ 3,303.46203.010.01Popy's colaPetde 1751 a 2000 mlR$ 3,303.46303.010.02Tuttibaina original 350mlLatade 311 a 360 mlR$ 1,853.46403.010.02Popy's guarana 350mlLatade 311 a 360 mlR$ 1,793.46503.010.02Popy's cola 350mlLatade 311 a 360 mlR$ 1,793.46603.010.01Guaraná san michelPetde 2001 a 2250 mlR$ 3,793.46703.010.01Guaraná san michelPetaté 260 mlR$ 1,193.46803.010.01REFRIGERANTE GINI (todos os sabores, inclusive light, diet e zero açucar)Petde 261 a 400 mlR$ 1,993.46903.010.01REFRIGERANTE GINI (todos os sabores, inclusive light, diet e zero açucar)Petde 401 a 660 mlR$ 2,693.47003.010.01Refrigerante gini limão pet 1250mlPetde 1201 a 1750 mlR$ 3,993.47103.010.01Refrigerante gini limão pet 1500mlPetde 1201 a 1750 mlR$ 4,293.47203.010.01Refrigerante gini limão zero açúcar pet 1500mlPetde 1201 a 1750 mlR$ 4,293.47303.010.01Refrigerante gini limão reduzida pet 2000mlPetde 1201 a 1750 mlR$ 5,093.47403.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani tutti-frutti pet 2lPetde 1751 a 2000 mlR$ 4,993.47503.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani tutti-frutti pet 200mlPetaté 260 mlR$ 1,493.47603.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani tutti-frutti pet 550mlPetde 401 a 660 mlR$ 2,693.47703.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani guaraná pet 2lPetde 1751 a 2000 mlR$ 4,993.47803.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani guaraná pet 200mlPetaté 260 mlR$ 1,493.47903.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani guaraná pet 550mlPetde 401 a 660 mlR$ 2,693.48003.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani limão pet 2lPetde 1751 a 2000 mlR$ 4,993.48103.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani limão pet 200mlPetaté 260 mlR$ 1,493.48203.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani limão pet 550mlPetde 401 a 660 mlR$ 2,693.48303.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani abacaxi pet 2lPetde 1751 a 2000 mlR$ 4,993.48403.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani abacaxi pet 200mlPetaté 260 mlR$ 1,493.48503.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani abacaxi pet 550mlPetde 401 a 660 mlR$ 2,693.48603.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani maçã pet 2lPetde 1751 a 2000 mlR$ 4,993.48703.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani maçã pet 200mlPetaté 260 mlR$ 1,493.48803.010.01Refrigerante do ricardo schincariol tarchiani maçã pet 550mlPetde 401 a 660 mlR$ 2,69” (NR);II - os itens 2.112 a 2.115 à TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:“TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final2.11203.013.00RB Summer (todos os sabores)Lataaté 310 mlR$ 9,722.11303.013.00Push (todos os sabores)Latade 361 a 660 mlR$ 7,492.11403.013.01Invasion energy drinkPetde 1751 a 2499 mlR$ 6,502.11503.013.01Da balada energy drinkPetde 1752 a 2499 mlR$ 5,60” (NR);III - o item 2.94 à TABELA 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:“TABELA 1. MARCAS AMBEVItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final2.9403.021.01AmstelGarrafa de Vidro Não Retornávelde 661 a 1000 mlR$ 10,02” (NR);IV - os itens 3.73 a 3.76 à TABELA 3. MARCAS PETRÓPOLIS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:“TABELA 3. MARCAS PETRÓPOLISItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final3.7303.021.00LokalGarrafa de Vidro Retornávelaté 360 mlR$ 2,093.7403.021.01Vold DraftGarrafa de Vidro Não Retornávelde 311 a 360 mlR$ 4,993.7503.021.01CabaréGarrafa de Vidro Não Retornávelaté 270 mlR$ 2,993.7603.021.03Itaipava PremiumLataaté 269 mlR$ 2,57” (NR);V - os itens 4.634 a 4.716 à TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:“TABELA 4. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final4.63403.023.00Supercoffeeshop ipaBarrilpreço por LitroR$ 26,89/por Litro4.63503.021.03Lata supercoffeeshop ipaLatade 411 a 660 mlR$ 21,404.63603.021.00Puro malte pilsen 3.0Garrafa de Vidro Retornávelde 275 a 310 mlR$ 2,014.63703.021.01Cidade imperial pilsenGarrafa de Vidro Não Retornávelde 361 a 660 mlR$ 6,994.63803.021.03Cidade imperial pilsenLatade 361 a 660 mlR$ 3,494.63903.023.00Swamp german pilsenBarril30 LR$ 14,50/por litro4.64003.023.00Swamp hop bite ipaBarril30 LR$ 23,00/por litro4.64103.023.00Swamp hop bite ipaBarril30 LR$ 23,00/por litro4.64203.023.00Swamp pilz my balls iplBarril30 LR$ 20,50/por litro4.64303.023.00Swamp pilz my balls iplBarril30 LR$ 20,50/por litro4.64403.023.00Swamp foreplay apaBarril30 LR$ 19,00/por litro4.64503.023.00Swamp foreplay apaBarril30 LR$ 19,00/por litro4.64603.023.00Swamp bréjo ipaBarril30 LR$ 24,50/por litro4.64703.023.00Swamp froggy ipaBarril30 LR$ 21,00/ por litro4.64803.023.00Swamp coffee mug oatmeal stoutBarril30 LR$ 23,00/por litro4.64903.023.00Swamp lucy in the sky witbierBarril30 LR$ 18,50/por litro4.65003.023.00Swamp mangroove iplBarril30 LR$ 20,50/por litro4.65103.023.00Swamp double bite imperial ipaBarril30 LR$ 26,50/por litro4.65203.023.00Swamp nasty ipaBarril30 LR$ 23,50/por litro4.65303.023.00Swamp petit pave doppelbockBarril30 LR$ 27,50/por litro4.65403.023.00Swamp boquera style new england ipaBarril30 LR$ 26,50/por litro4.65503.023.00Swamp summer ale session ipaBarril30 LR$ 17,00/por litro4.65603.023.00Swamp grassroots imperial ipaBarril30 LR$ 26,50/por litro4.65703.023.00Swamp session bite - session ipaBarril30 LR$ 19,00/por litro4.65803.023.00Swamp premium lagerBarril30 LR$ 15,50/por litro4.65903.023.00Swamp berliner weisse nudesBarril30 LR$ 18,50/por litro4.66003.023.00Swamp berliner weisse amora/maracujáBarril30 LR$ 19,50/por litro4.66103.023.00Swamp brand new extra riwakaBarril30 LR$ 26,00/por litro4.66203.023.00Swamp brand new extra strataBarril30 LR$ 26,00/por litro4.66303.023.00Swamp brand new extra amarillo fruitBarril30 LR$ 26,00/por litro4.66403.023.00Swamp lucky irish red aleBarril30 LR$ 18,50/por litro4.66503.023.00Swamp sligshot hazy pale aleBarril30 LR$ 19,00/por litro4.66603.023.00SWAMP BRAND NEW EXTRA amarillo HBC 1019Barril30 LR$ 26,00/por litro4.66703.021.03Swamp german pilsenLatade 411 a 660 mlR$ 16,504.66803.021.03Swamp hop bite ipaLatade 411 a 660 mlR$ 21,004.66903.021.03Swamp pilz my ballsLatade 411 a 660 mlR$ 20,004.67003.021.03Swamp foreplay apaLatade 411 a 660 mlR$ 20,004.67103.021.03Swamp bréjo ipaLatade 411 a 660 mlR$ 21,004.67203.021.03Swamp froggy ipaLatade 411 a 660 mlR$ 21,004.67303.021.03Swamp coffee mug oatmeal stoutLatade 411 a 660 mlR$ 21,504.67403.021.03Swamp lucy in the sky witbierLatade 411 a 660 mlR$ 19,004.67503.021.03Swamp mangroove iplLatade 411 a 660 mlR$ 20,004.67603.021.03Swamp double bite imperial ipaLatade 411 a 660 mlR$ 22,504.67703.021.03Swamp nasty ipaLatade 411 a 660 mlR$ 21,004.67803.021.03Swamp petit pave doppelbockLatade 411 a 660 mlR$ 22,504.67903.021.03Swamp boquera style new england ipaLatade 411 a 660 mlR$ 22,004.68003.021.03Swamp summer ale session ipaLatade 411 a 660 mlR$ 20,004.68103.021.03Swamp grassroots imperial ipaLatade 411 a 660 mlR$ 22,504.68203.021.03Swamp session bite - session ipaLatade 411 a 660 mlR$ 20,004.68303.021.03Swamp premium lagerLatade 411 a 660 mlR$ 16,504.68403.021.03Swamp lucky irish red aleLatade 411 a 660 mlR$ 19,004.68503.021.03Swamp brand new extra riwakaLatade 411 a 660 mlR$ 23,004.68603.021.03Swamp brand new extra strataLatade 411 a 660 mlR$ 23,004.68703.021.03Swamp brand new extra amarillo fruitLatade 411 a 660 mlR$ 23,004.68803.021.03Swamp brand new extra amarillo hbc 1019Latade 411 a 660 mlR$ 23,004.68903.022.01Sol 0,0Garrafa de Vidro Não Retornávelde 311 a 360 mlR$ 5,644.69003.021.03Belco pilsenLatade 411 a 660 mlR$ 2,904.69103.021.03MaceióLatade 311 a 360 mlR$ 1,954.69203.023.00Colina choppPetde 1001 ml a 1500 mlR$ 9,054.69303.021.03Seven days brewing (cerveja puro malte summer)Latade 311 a 360 mlR$ 10,904.69403.021.03Seven days brewing (cerveja puro malte session ipa)Latade 311 a 360 mlR$ 7,114.69503.021.01Seven days brewing (cerveja puro malte session ipa)Garrafa de Vidro Não Retornávelde 311 a 360 mlR$ 7,954.69603.021.01Seven days brewing (cerveja puro malte summer sem glúten)Garrafa de Vidro Não Retornávelde 311 a 360 mlR$ 8,094.69703.021.01Seven Days Brewing (Cerveja de Trigo Wheat)Garrafa de Vidro Não Retornávelde 311 a 360 mlR$ 8,304.69803.021.03Nova Guitt´s Pilsen LeveLataaté 310 mlR$ 1,904.69903.021.03Nova Guitt´s Pilsen LeveLatade 311 a 360 mlR$ 2,104.70003.022.03Hop lager sem alcool-rt166Lataaté 310 mlR$ 4,904.70103.021.03American light-gluten free-rt166Lataaté 310 mlR$ 4,904.70203.021.05American light -rt166Petde 661 ml a 1000 mlR$ 8,504.70303.021.05American light-gluten free-rt166Petde 661 ml a 1000 mlR$ 10,004.70403.021.05American lager-rt166Petde 661 ml a 1000 mlR$ 10,244.70503.021.05Hop lager-rt166Petde 661 ml a 1000 mlR$ 10,244.70603.021.05Session ipa -rt166Petde 661 ml a 1000 mlR$ 13,074.70703.021.05American light-gluten free-rt166Petde 1001 ml a 1500 mlR$ 13,004.70803.021.05American lager-rt166Petde 1001 ml a 1500 mlR$ 13,034.70903.021.05Hop lager-rt166Petde 1001 ml a 1500 mlR$ 13,034.71003.021.05Session ipa -rt166Petde 1001 ml a 1500 mlR$ 17,304.71103.021.01Imperio goldGarrafa de Vidro Não Retornávelde 361 a 660 mlR$ 4,994.71203.021.01Cerveja Patricia Dunkel 970 ml Vidro DescartávelGarrafa de vidro não retornávelacima de 661 mlR$ 20,994.71303.021.01Cerveja Zillertal 970 ml Vidro DescartávelGarrafa de vidro não retornávelacima de 661 mlR$ 27,744.71403.021.03Potiguar triplo malte 269 mlLataaté 310 mlR$ 1,504.71503.021.03Potiguar triplo malte 350 mlLatade 311 a 360 mlR$ 1,704.71603.021.03Potiguar triplo malte 473 mlLatade 411 a 660 mlR$ 1,90” (NR).Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024, exceto quanto ao artigo 1º, que produz efeitos desde 1º de julho de 2024.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário