1. A Consulente expõe e indaga o que segue:

”A Consulente opera no ramo de construção de edifícios, (CNAE 4120-4/00), assim muitas vezes adquire concreto que vem nas betoneiras trazidas por caminhões até a obra.

Conforme legislação em vigor o fornecimento de concreto tem incidência de ISSQN e no transporte até o local da obra a empresa emitirá uma Nota para acompanhar a mercadoria com CFOP 5.949 ou 6.949 conforme o caso.

Assim a Consulente indaga em qual nome deve sair a Nota Fiscal de remessa em nome do cliente ou fornecedor, pois a empresa de concreto emite essa Nota de remessa em nome dela mesma (fornecedora), assim a Consulente indaga se está correto a Nota e se pode lançar no seu livro de Registro de Entradas mesmo não constando como destinatário sua empresa ou se terá que fazer a Nota Fiscal em nome do cliente no caso a Consulente?”.

2. Como já é sabido, enfatizamos que, especificamente, no fornecimento de concreto usinado, o Poder Judiciário firmou entendimento sobre a não-incidência do ICMS na operação, quando preparado no trajeto até a obra, em betoneiras, decorrente de contrato de empreitada ou subempreitada de construção civil, por entender que se trata de prestação de serviço sujeito à incidência do ISS (Súmula 167 do Superior Tribunal de Justiça). Assim, nesse caso específico, o ICMS deixou de ser exigido, em razão de jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.

3. Diante do acima exposto, apesar do estabelecimento fornecedor do concreto poder estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS pela realização de outras atividades sujeitas a esse imposto, causa-nos estranheza que nessa operação, que está fora do campo de incidência do ICMS tenha sido emitida Nota Fiscal de competência estadual com CFOP 5.949 ou 6.949, conforme o caso.

4. Com essas informações, a Consulente deverá procurar o Posto Fiscal a que se vinculam as suas atividades para que possa receber a orientação específica para o caso.