Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
06/05/2022 17:33
Comunicado CAT 01, de 04-01-2013

Comunicado CAT 01, de 04-01-2013

(DOE 05-01-2013)

Divulga nova redação do Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, que trata do levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, e no artigo 3º da Portaria CAT-124, de 14-09-2011, comunica que o Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"ANEXO II

SETORES ECONÔMICOS
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DA BASE DE
CÁLCULO QUE SE ENCONTRA
EM PROCESSO
DE APURAÇÃO

PRAZOS RELATIVOS À PRIMEIRA RODADA
DE PESQUISA NO
NOVO CRONOGRAMA

TERMOS INICIAIS DE VIGÊNCIA
SUBSEQUENTES


COMPROVAÇÃO
CONTRATAÇÃO
PESQUISA

ENTREGA
PESQUISA

TERMO
INICIAL DE
VIGÊNCIA
DA NOVA
BASE DE
CÁLCULO

1

Colchoaria

01-jan-13 a
31-mar-14

30-jun-13

31-dez-13

01-abr-14

01-jan-16

01-out-17

01-jul-19

01-abr-21

2

Instrumentos
musicais

01-jan-13 a
30-abr-14

31-jul-13

31-jan-14

01-mai-14

01-fev-16

01-nov-17

01-ago-19

01-mai-21

3

Brinquedos

01-jan-13 a
31-mai-14

31-ago-13

28-fev-14

01-jun-14

01-mar-16

01-dez-17

01-set-19

01-jun-21

4

Bicicletas

01-jan-13 a
30-jun-14

30-set-13

31-mar-14

01-jul-14

01-abr-16

01-jan-18

01-out-19

01-jul-21

5

Máquinas e
aparelhos
mecânicos,
elétricos,
eletromecânicos
e automáticos

01-jan-13 a
30-jun-14

30-set-13

31-mar-14

01-jul-14

01-abr-16

01-jan-18

01-out-19

01-jul-21

(NR)."

Comentário

Governo do Estado de SP

Versão 1.0.73.0