Você está em: Legislação > Comunicado CAT 1 de 2013 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 1 de 2013 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 1 04/01/2013 05/01/2013 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga nova redação do Anexo II do Comunicado <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ccat192012.aspx">CAT-19</a>, de 27-08-2012, que trata do levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:33 Conteúdo da Página Comunicado CAT 01, de 04-01-2013 Comunicado CAT 01, de 04-01-2013 (DOE 05-01-2013) Divulga nova redação do Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, que trata do levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, e no artigo 3º da Portaria CAT-124, de 14-09-2011, comunica que o Anexo II do Comunicado CAT-19, de 27-08-2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO II SETORES ECONÔMICOS PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE APURAÇÃO PRAZOS RELATIVOS À PRIMEIRA RODADA DE PESQUISA NO NOVO CRONOGRAMA TERMOS INICIAIS DE VIGÊNCIA SUBSEQUENTES COMPROVAÇÃO CONTRATAÇÃO PESQUISA ENTREGA PESQUISA TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA DA NOVA BASE DE CÁLCULO 1 Colchoaria 01-jan-13 a 31-mar-14 30-jun-13 31-dez-13 01-abr-14 01-jan-16 01-out-17 01-jul-19 01-abr-21 2 Instrumentos musicais 01-jan-13 a 30-abr-14 31-jul-13 31-jan-14 01-mai-14 01-fev-16 01-nov-17 01-ago-19 01-mai-21 3 Brinquedos 01-jan-13 a 31-mai-14 31-ago-13 28-fev-14 01-jun-14 01-mar-16 01-dez-17 01-set-19 01-jun-21 4 Bicicletas 01-jan-13 a 30-jun-14 30-set-13 31-mar-14 01-jul-14 01-abr-16 01-jan-18 01-out-19 01-jul-21 5 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos 01-jan-13 a 30-jun-14 30-set-13 31-mar-14 01-jul-14 01-abr-16 01-jan-18 01-out-19 01-jul-21 (NR)." Comentário