Você está em: Legislação > Comunicado CAT 16 de 2004 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 16 de 2004 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 16 02/03/2004 03/03/2004 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Esclarece sobre o envio do arquivo especificado na Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat952003.aspx"> CAT-95/03, </a>de 17-11-2003, relativo a operações com combustíveis Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:40 Conteúdo da Página COMUNICADO CAT Nº 16, de 02-03-2004 COMUNICADO CAT Nº 16, de 02-03-2004 (D.O.E. de 03-03-2004) Esclarece sobre o envio do arquivo especificado na Portaria CAT-95/03, de 17-11-2003, relativo a operações com combustíveis O Coordenador da Administração Tributária, considerando que o programa de computador denominado "Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT", previsto na Portaria CAT 95/03, de 17-11-2003, foi disponibilizado para "download" na página de "Serviços - Download" do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda somente a partir de 25-02-04, esclarece que, excepcionalmente, o envio do arquivo especificado na referida portaria à Secretaria da Fazenda, referente às operações do mês de janeiro de 2004, deverá ocorrer até o dia 15 (quinze) de março de 2004. Comentário