Portaria CAT 2 de 2014
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06/05/2022 16:31
Portaria CAT-02, de 14-01-2014

Portaria CAT-02, de 14-01-2014

(DOE 15-01-2014)

Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013:

I – no item 2.2 da coluna “Heineken” da TABELA 2. MARCAS HEINEKEN:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Heineken
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
até 270 ml 1,99

” (NR);

II – nos itens 3.1 e 3.3 da coluna “Schin no grau” da TABELA 3. MARCAS BRASIL KIRIN:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Schin no grau
3.1 Garrafa de vidro retornável  
de 361 a 660 ml 2,68
3.3 Lata  
Até 310 ml 1,08

” (NR);

III – no item 5.3 da coluna “DaDo Bier” da TABELA 5. OUTRAS MARCAS:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO DaDo Bier
5.3 Lata  
até 310 ml 1,40
Igual ou acima de 661 ml 3,80

” (NR);

IV – no produto “Saint Bier – todas”, em embalagem de vidro não retornável (long neck) até 360 ml, da TABELA 6. CERVEJAS ESPECIAIS:

DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO Embalagem
vidro não Retornável (long neck)

até 360 ml

Saint Bier - todas 6,81

” (NR);

Artigo 2° - Fica acrescentada a coluna “Cintra” na Tabela 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013, com os seguintes valores em reais:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Cintra
5.1 Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml 1,23
de 361 a 660 ml 2,47
de 661 a 1000 ml 3,72
5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
até 270 ml 1,08
de 271 a 310 ml 1,56
de 311 a 360 ml 1,63
de 361 a 660 ml 2,39
de 661 a 1000 ml 3,57
5.3 Lata  
até 310 ml 0,93
de 311 a 360 ml 1,18
de 361 a 660 ml 1,47
Acima de 660 ml  

” (NR).

Artigo 3° - Ficam acrescentadas as linhas “Therezópolis” e “Cerpa” na Tabela 6. CERVEJAS ESPECIAIS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013, com os seguintes valores em reais:

DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO Embalagem
vidro não Retornável (long neck)

até 360 ml

vidro não Retornável

(long neck)

de 361 a 660 ml

descartável ou de vidro não retornável

(long neck) de 661 a 1000 ml

lata até 310 ml lata de 311 a 360 ml lata de 361 a 660 ml
Therezópolis   8,75        
Cerpa 5,39 7,49     1,97  

” (NR);

Artigo 4º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.1 e 5.3 da coluna “A Outra”, constante da TABELA 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO A Outra
5.1 Garrafa de vidro retornável  
de 361 a 660 ml 1,88
5.3 Lata  
até 310 ml 0,85
de 311 a 360 ml 1,18

” (NR);

Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013:

“(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.” (NR).

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2014.

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