Portaria CAT 101 de 2003
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18/04/2023 14:38
Portaria CAT-101 de 26-11-03

PORTARIA CAT-101, de 26-11-2003

(DOE de 28-11-2003)

Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência do Convênio lavrado, em 14/08/98, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Iacri, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (Processo DRT/11 nº 1934/98), e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:

Município Endereço da UAP Nº do Processo Data de Instalação Portaria de Instalação
1. Garça Rua Minas Gerais, 180 - CEP: 17400-000 SF-14338-687826/2002 07/07/2003 60
2. Palmital R. João Moreira da Silva, 405 - CEP: 19970-000 - Fones: (18) 351-2148 e (18) 351-1333 - ramal 217 DRT/11 - 3493/97 20/03/2001 18

Artigo 2º Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 60, de 07/07/2003.

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