Você está em: Legislação > Portaria CAT 101 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 101 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 101 26/11/2003 28/11/2003 Data de Republicação Data da Revogação 24/06/2022 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:38 Conteúdo da Página Portaria CAT-101 de 26-11-03 PORTARIA CAT-101, de 26-11-2003 (DOE de 28-11-2003) Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência do Convênio lavrado, em 14/08/98, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Iacri, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (Processo DRT/11 nº 1934/98), e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes: Município Endereço da UAP Nº do Processo Data de Instalação Portaria de Instalação 1. Garça Rua Minas Gerais, 180 - CEP: 17400-000 SF-14338-687826/2002 07/07/2003 60 2. Palmital R. João Moreira da Silva, 405 - CEP: 19970-000 - Fones: (18) 351-2148 e (18) 351-1333 - ramal 217 DRT/11 - 3493/97 20/03/2001 18 Artigo 2º Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 60, de 07/07/2003. Comentário