Você está em: Legislação > Portaria CAT 10 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 10 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 10 26/01/2011 29/01/2011 Data de Republicação Data da Revogação 24/06/2022 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre a Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT/12 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 12/04/2023 11:46 Conteúdo da Página Portaria CAT 10, de 26-01-2011 Portaria CAT 10, de 26-01-2011 (DOE 29-01-2011)Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022). Dispõe sobre a Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD – DRT/12 O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Caetano do Sul, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Art. 1º - A “Unidades de Atendimento ao Público” instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do ABCD – DRT/12, é a seguinte: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º São Caetano do Sul (*) Rua Major Carlo Del Prete, 651 - Centro CEP: 09531-000 Fone: (11) 4227-7600 SF-77832-79398/2010 26/01/2011 10/2011 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário