Você está em: Legislação > Portaria CAT 10 de 2017 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 10 de 2017 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 10 30/01/2017 31/01/2017 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1212016.aspx">CAT 121</a>, de 26-12-2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:35 Conteúdo da Página Portaria CAT 10, de 30-01-2017 Portaria CAT 10, de 30-01-2017 (DOE 31-01-2017) Altera a Portaria CAT 121, de 26-12-2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais, ao item “5. OUTRAS MARCAS”, do artigo 1º, da Portaria CAT 121, de 26-12-2016: “ Descrição/Tipo de produto Dom Pedro Dom Casmurro Dom Quixote Dom Napoleão Dom Doca Blond Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,00 7,00 7,00 9,00 8,00 de 361 a 660 ml 11,00 12,00 12,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Dom Doca Witbier Dom Doca Hibisco Dom Haus Stout Dom Porre Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,00 9,00 7,00 de 361 a 660 ml 12,00 35,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto R$ Chope Dom Pedro – Barril – preço por litro 10,00 Chope Dom Casmurro – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Quixote – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Napoleão – Barril – preço por litro 14,00 Chope Dom Doca Blond – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Doca Wit – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Doca Hibisco – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Haus Stout – Barril – preço por litro 12,00 ” (NR); Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2017. Comentário