Você está em: Legislação > Portaria CAT 121 de 2016 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 121 de 2016 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 121 26/12/2016 27/12/2016 Data de Republicação Data da Revogação 01/07/2017 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 11/04/2023 20:06 Conteúdo da Página Portaria CAT 121, de 26-12-2016 Portaria CAT 121, de 26-12-2016 (DOE 27-12-2016; Republicação DOE 21-01-2017) Revogada, a partir de 01-07-2017, pela Portaria CAT-54/17, de 30-06-2017 (DOE 01-07-2017). Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Com as alterações da Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017 (DOE 25-01-2017). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2017 a 30-06-2017, na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais: 1. MARCAS AMBEV Descrição/Tipo de produto Antarctica Antarctica Sub Zero Bohemia Brahma Budweiser Skol Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,09 3,04 2,28 2,21 de 361 a 660 ml 5,86 5,13 8,66 6,60 8,26 6,69 de 661 a 1000 ml 6,64 5,62 8,53 7,20 9,50 7,24 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 2,09 de 271 a 310ml 2,29 3,04 2,65 2,58 de 311 a 360 ml 3,24 3,90 3,68 4,07 3,68 de 361 a 660 ml 5,31 de 661 a 1000 ml 6,79 6,84 7,59 7,19 7,95 6,75 Lata até 310 ml 1,75 2,06 2,63 2,11 de 311 a 360 ml 2,64 2,45 3,16 2,67 3,39 2,80 de 361 a 660 ml 2,79 3,53 3,59 Descrição/Tipo de produto Beck's Boddington Pub Ale Bohemia Escura / Weiss Bohemia Imperial Bohemia Reserva Bohemia Variações (1) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 5,68 5,05 de 311 a 360 ml 4,48 de 361 a 660 ml 14,64 120,00 11,92 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,76 de 361 a 660 ml 14,69 (1) BOHEMIA VARIAÇÕES – Bohemia Bela Rosa, Boemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Vienna Lager, Bohemia Magna Descrição/Tipo de produto Brahma Extra Variações(2) Brahma Zero Bucanero Colorado Cauim (todas) Colorado Ithaca Colorado Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,53 de 361 a 660 ml 8,39 7,21 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 8,43 8,53 8,53 de 311 a 360 ml 3,04 3,70 7,02 de 361 a 660 ml 13,62 41,22 14,04 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,01 3,07 de 361 a 660 ml (2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES – Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss. Descrição/Tipo de produto Corona / Coronita Franziskaner Goose Island Hertog Hoegaarden Kona Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 4,59 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,06 13,34 17,12 12,13 14,99 de 361 a 660 ml 16,46 39,83 de 661 a 1000ml 41,27 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Leffe Lowenbrau Modelo Negra Modelo Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen Outras - AMBEV (3) Garrafa de vidro retornável até 360 ml 4,94 de 361 a 660 ml 8,73 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 10,81 de 271 a 310ml 4,37 de 311 a 360 ml 11,82 15,41 11,27 10,85 7,14 4,20 de 361 a 660 ml 22,65 7,75 de 661 a 1000ml 12,42 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,41 de 361 a 660 ml 10,50 (3) Outras AMBEV – Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber e Serramalte. Descrição/Tipo de produto Patagonia (todas) Red Hook Skol Beats Skol Beats Extreme Skol Ultra Spaten Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 3,43 de 311 a 360 ml 10,24 13,34 3,98 4,10 15,41 de 361 a 660 ml 21,62 de 661 a 1000ml 16,23 Lata até 310 ml 2,66 2,66 2,75 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Stella Artois Wäls (outras) Wäls Brut Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 8,84 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 4,36 8,17 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7,84 16,98 de 661 a 1000ml 12,94 126,56 Lata até 310 ml 3,08 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto R$ Brahma/Skol/Budweiser – garrafa de alumínio – 473 ml 6,99 2. MARCAS BRASIL KIRIN Descrição/Tipo de produto Eisenbahn Pilsen Glacial Schin Cintra Baden Baden Crystal Baden Baden Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,48 1,78 de 361 a 660 ml 8,40 3,16 4,44 4,08 de 661 a 1000ml 4,38 5,51 5,10 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,39 1,46 de 311 a 360 ml 4,28 1,75 de 361 a 660 ml 6,05 13,83 15,83 de 661 a 1000ml 4,60 Lata até 310 ml 1,53 de 311 a 360 ml 3,19 1,57 1,96 2,06 de 361 a 660 ml 2,25 2,57 Descrição/Tipo de produto Devassa Devassa Sunset Eisenbahn Outras Kirin Ichiban Outras - BRASIL KIRIN (4) No Grau Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,00 de 361 a 660 ml 5,03 5,25 3,78 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,37 3,40 de 311 a 360 ml 3,19 4,90 3,90 3,25 de 361 a 660 ml 5,44 13,15 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,21 1,25 de 311 a 360 ml 2,69 3,81 2,54 1,66 de 361 a 660 ml 3,32 (4) Outras BRASIL KIRIN - Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool Descrição/Tipo de produto Brooklyn(todos os sabores) Eisenbahn Pale Ale Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 7,10 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,07 3,61 de 361 a 660 ml 6,67 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 3. MARCAS HEINEKEN Descrição/Tipo de produto Amstel Lager Bavária Pílsen Heineken Kaiser Bavária 0,0 % Bavária Premium Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 7,10 4,21 8,35 4,62 5,40 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,38 2,90 1,70 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,24 2,75 de 361 a 660 ml 5,37 6,86 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,30 1,37 2,83 1,64 de 311 a 360 ml 2,97 1,88 3,53 2,16 2,74 2,75 de 361 a 660 ml 3,48 2,34 2,50 Descrição/Tipo de produto R$ Heineken Barril 5 litros 70,13 Descrição/Tipo de produto Birra Moretti Desperados Dos Equis Edelweiss Hefetru Kaiser Radler Sol Premium Xingu (todas) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 2,08 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,56 5,31 5,56 3,80 4,32 de 361 a 660 ml 15,28 6,39 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 4,57 2,10 de 311 a 360 ml 2,58 3,68 de 361 a 660 ml 4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS Descrição/Tipo de produto Crystal Pilsen Itaipava Pilsen Itaipava Fest Itaipava Light Itaipava Malzbier Itaipava Premium Itaipava Zero Álcool Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,68 1,93 de 361 a 660 ml 4,07 5,04 4,96 6,41 de 661 a 1000ml 4,94 6,02 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,58 1,81 2,09 de 271 a 310ml 1,87 2,06 de 311 a 360 ml 1,95 2,53 3,57 3,25 3,22 3,15 de 361 a 660 ml 5,69 de 661 a 1000ml 4,15 5,86 Lata até 310 ml 1,68 1,91 2,45 2,59 de 311 a 360 ml 2,03 2,35 2,60 2,89 2,96 2,84 de 361 a 660 ml 2,42 3,11 Descrição/Tipo de produto Petra Escura Petra Premium Black Princess Gold Black Princess Escura Lokal Miller Draft Weltenburger Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,18 de 661 a 1000ml 4,18 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,74 6,05 6,25 3,89 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 14,74 de 361 a 660 ml 13,18 10,34 9,79 6,84 14,74 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,74 de 311 a 360 ml 3,32 1,74 3,35 de 361 a 660 ml 5. OUTRAS MARCAS Descrição/Tipo de produto A Outra A Outra Chope Claro / Escuro A Outra Malzbier Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,00 3,10 3,65 de 661 a 1000ml 4,98 5,00 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 4,33 de 661 a 1000ml 4,69 5,20 Lata até 310 ml 1,35 1,49 de 311 a 360 ml 1,60 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Ecobier Baixo Teor Alcóolico Ecobier Malzbier Ecobier Pílsen Ecobier Puro Malte Chopp Ecobier Claro Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,77 4,54 3,91 de 661 a 1000ml 5,69 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,57 2,27 de 361 a 660 ml 4,14 5,03 4,64 de 661 a 1000ml (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 5,69 Lata até 310 ml 1,65 de 311 a 360 ml 2,23 2,39 1,96 2,61 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto 1500 Burguesa Conti Malzbier Conti Pílsen Conti Zero Grau Samba Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,54 1,96 1,94 1,77 1,69 de 361 a 660 ml 6,02 4,05 4,01 3,67 3,45 de 661 a 1000ml 5,10 4,84 4,37 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,44 1,80 1,67 1,49 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5,60 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,84 1,61 1,36 1,49 1,29 de 311 a 360 ml 2,12 2,00 2,25 1,79 1,73 1,56 de 361 a 660 ml 2,59 2,74 2,67 2,59 2,23 Descrição/Tipo de produto Proibida Proibida Puro Malte Proibida Puro Malte Forte Proibida Puro Malte Leve Proibida Puro Malte RV Mulher Garrafa de vidro retornável até 360 ml (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 3,02 de 361 a 660 ml 5,46 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,33 3,02 3,02 2,79 3,02 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) de 361 a 660 ml 4,29 5,73 5,73 5,39 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,51 2,19 2,19 1,79 2,19 de 311 a 360 ml 1,82 3,29 2,99 1,99 de 361 a 660 ml 2,53 2,79 Descrição/Tipo de produto Malta Outras Malta Pilsen / Golden Pilsen Malta Ponto Zero Bendicta Malta Malzbier Malta Pílsen sem Álcool Malta Malzbier sem Álcool Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,55 1,48 2,00 1,68 1,68 1,68 de 361 a 660 ml 3,25 3,00 2,81 4,54 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,59 1,49 2,20 1,70 1,70 1,70 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,39 de 311 a 360 ml 2,09 1,92 1,72 de 361 a 660 ml 2,67 2,41 2,23 Descrição/Tipo de produto Bamberg Outras Bamberg Pílsen Ashby Outras Ashby Pílsen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 5,96 4,63 de 311 a 360 ml 10,17 8,70 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 5,00 de 361 a 660 ml 16,50 14,75 9,95 7,49 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 5,00 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Ashby Porter Ashby Ale Forte Ashby Pale Ale Extra Ashby de Trigo Forte Ashby Nirvana IPA Ashby Wheat Orange Ashby Wheat Raspberry Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Ashby Hops Pilsen Clara Ashby Britsh Strong Ale Ashby American Pale Ale Ashby Oatmeal Stout Ashby Pilsen Puro Malte Ashby Fest Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,51 de 361 a 660 ml 4,12 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,98 de 311 a 360 ml 6,51 (Valor alterado pela Portaria CAT-09/17, de 24-01-2017; DOE 25-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017) 6,99 6,99 6,99 5,05 2,90 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto 1906 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage Estrella Galícia Estrella Galícia 0% Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 3,55 3,41 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,67 8,00 6,10 4,75 de 361 a 660 ml 6,75 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,84 de 311 a 360 ml 3,15 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Coruja (todas) Outras Cervejaria Santa Catarina Saint Bier (todas) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 12,75 9,28 8,93 de 311 a 360 ml 9,45 de 361 a 660 ml 18,32 18,01 16,38 de 661 a 1000ml 24,28 18,40 19,67 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Guitt's Galega Radler Guitt's Malzbier Guitt's Pilsen Ravache Gold Ravache Munich Dunkel Zebu Bock Zebu Stout Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,32 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,94 4,27 3,35 de 361 a 660 ml 10,49 11,15 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,23 1,26 de 311 a 360 ml 1,52 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Karavelle IPA Karavelle Outras Karavelle Pílsen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 10,49 9,30 de 361 a 660 ml 19,85 15,43 14,11 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Karavelle German Pils – Adventure Galley Karavelle Jambú – Royal Fortune Karavelle Hop Weiss- Queen Anne’s Revenge Karavelle American IPA – Golden Hind Karavelle Fruitt Beer – Whidah Karavelle Sereia Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 9,00 de 361 a 660 ml 19,50 21,00 21,00 22,50 22,50 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Imperial Ouro Rio Claro Tag Bier Puro Malte Dia% Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5,60 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,19 1,89 de 311 a 360 ml 1,40 2,10 de 361 a 660 ml 2,09 4,99 Descrição/Tipo de produto Hacker-Pschorr(todas) Paulaner Hefe Weissbier Dunkel Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub Paulaner Munchner Hell Lager Paulaner Salvator Dado Bier Lager Dado Bier Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 11,76 15,38 de 361 a 660 ml 19,90 20,45 19,65 18,96 11,58 de 661 a 1000ml 10,28 Lata até 310 ml 1,95 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 6,99 Descrição/Tipo de produto Germânia 55 Pílsen Germânia 56 Black Germânia Puro Malte 57 Weiss Província Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7,80 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,53 4,44 acima 361 ml 5,37 4,96 6,90 6,90 Descrição/Tipo de produto R$ Cerveja Salzburg – Embalagem PET descartável 600 ml 4,99 Descrição/Tipo de produto Colônia Malzbier Colônia Pilsen Colônia sem Álcool Colônia Zero Álcool Kalena Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,64 3,34 de 661 a 1000ml 3,50 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 2,58 7,09 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,94 1,43 1,99 1,89 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Schmitt Ale Schmitt La Brunette Schmitt Big Ale Schmitt Barley Wine Schmitt Schlau Hefeweizen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 6,00 7,00 9,35 de 361 a 660 ml 12,50 13,90 13,50 de 661 a 1000ml 15,00 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Igual ou acima de 661 ml Descrição/Tipo de produto Schmitt IPA Schmitt German Lager Schmitt Sparkling Ale Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 13,90 11,90 12,90 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Igual ou acima de 661 ml Descrição/Tipo de produto Nobre Belco Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,83 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 3,80 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,40 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Prosit Clara Leve Dourada Clara Leve Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,64 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,40 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Pierina Ércole Néro Antonella Trieste Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,90 de 361 a 660 ml 12,90 14,90 14,90 23,90 6,90 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Saint Gallen Red Alle Saint Gallen Stout Porter Sulamericana Sulamericana Black Therezópolis Copper Pale Ale Therezópolis Diamant Tripel Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 12,38 9,43 12,42 16,10 14,48 de 661 a 1000ml 14,81 15,79 17,39 12,95 Lata até 310 ml 10,57 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Therezópolis Ebenholz Therezópolis Elfenbein Therezópolis Gold Therezópolis Jade Therezópolis Or Blanc Therezópolis Rubine Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,40 de 361 a 660 ml 16,11 16,34 13,58 15,85 14,94 15,43 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 9,09 NOTA - Tabela abaixo foi acrescentada pela Portaria CAT-10/17, de 30-01-2017; DOE 31-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017. Descrição/Tipo de produto Dom Pedro Dom Casmurro Dom Quixote Dom Napoleão Dom Doca Blond Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,00 7,00 7,00 9,00 8,00 de 361 a 660 ml 11,00 12,00 12,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml NOTA - Tabela abaixo foi acrescentada pela Portaria CAT-10/17, de 30-01-2017; DOE 31-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017. Descrição/Tipo de produto Dom Doca Witbier Dom Doca Hibisco Dom Haus Stout Dom Porre Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,00 9,00 7,00 de 361 a 660 ml 12,00 35,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml NOTA - Tabela abaixo foi acrescentada pela Portaria CAT-10/17, de 30-01-2017; DOE 31-01-2017; Efeitos desde 01-01-2017. Descrição/Tipo de produto R$ Chope Dom Pedro – Barril – preço por litro 10,00 Chope Dom Casmurro – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Quixote – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Napoleão – Barril – preço por litro 14,00 Chope Dom Doca Blond – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Doca Wit – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Doca Hibisco – Barril – preço por litro 12,00 Chope Dom Haus Stout – Barril – preço por litro 12,00 § 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir: 1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria; 3 – quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;4 – quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;5 - a partir de 01-07-2017, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2017, a Portaria CAT-73/16, de 29-06-2016. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2017. Comentário