Você está em: Legislação > Portaria CAT 54 de 2017 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 54 de 2017 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 54 30/06/2017 01/07/2017 Data de Republicação Data da Revogação 01/01/2018 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 11/04/2023 12:22 Conteúdo da Página Portaria CAT 54, de 30- 06-2017 Portaria CAT 54, de 30- 06-2017 (DOE 01-07-2017) Revogada, a partir de 01-01-2018, pela Portaria CAT-129/17, de 22-12-2017 (DOE 23-12-2017). Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Com a alteração da Portaria CAT-90/17, de 22-09-2017 (DOE 23-09-2017). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-07-2017 a 31-12-2017, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais: 1. MARCAS AMBEV Descrição/Tipo de produto Antarctica Antarctica Sub Zero Bohemia Brahma Budweiser Skol Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,16 1,99 2,30 2,28 de 361 a 660 ml 6,06 5,26 8,67 6,82 8,43 6,92 de 661 a 1000 ml 6,23 5,80 8,27 7,38 9,64 7,53 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,99 2,56 2,66 de 311 a 360 ml 2,77 4,08 3,79 4,24 3,93 de 361 a 660 ml 5,95 de 661 a 1000 ml 6,57 6,86 7,57 5,99 6,76 Lata até 310 ml 1,89 2,15 2,81 2,23 de 311 a 360 ml 2,64 2,45 3,26 2,69 3,39 2,90 de 361 a 660 ml 3,05 3,65 3,66 Descrição/Tipo de produto Becasse Kriek Beck's Belle-Vue Gueuze Birra del Borgo (todas) Bohemia Escura / Weiss Bohemia Imperial Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 40,78 40,78 de 271 a 310ml 5,61 de 311 a 360 ml 29,31 4,08 de 361 a 660 ml 18,30 de 661 a 1000ml 56,55 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,96 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Bohemia Reserva Bohemia Variações (1) Brahma Extra Variações (2) Brahma Zero Colorado Cauim (todas) Colorado Ithaca Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,83 de 361 a 660 ml 7,02 7,49 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 5,85 8,68 de 311 a 360 ml 3,27 4,00 de 361 a 660 ml 122,65 5,95 14,31 40,68 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,05 3,26 de 361 a 660 ml (1) BOHEMIA VARIAÇÕES - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Vienna, Bohemia Magna. (2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss. Descrição/Tipo de produto Colorado Outras Corona / Coronita Franziskaner Goose Island Hertog Hoegaarden Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 4,64 de 271 a 310ml 8,71 de 311 a 360 ml 6,88 13,76 16,74 12,23 de 361 a 660 ml 14,51 17,40 34,94 de 661 a 1000ml 54,41 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Jupiler Leffe Lowenbrau Modelo / Negra Modelo (todas) Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen Outras - AMBEV (3) Garrafa de vidro retornável até 360 ml 4,69 de 361 a 660 ml 8,75 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 12,82 de 271 a 310ml 9,10 4,32 de 311 a 360 ml 12,64 15,23 10,72 7,36 4,28 de 361 a 660 ml 7,83 de 661 a 1000ml 12,96 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,74 de 361 a 660 ml (3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga. Descrição/Tipo de produto Patagonia (todas) Redhook Long Hammer Skol Beats Skol Beats Extreme Skol Ultra Spaten Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 3,73 de 311 a 360 ml 10,20 13,19 4,25 15,23 de 361 a 660 ml 20,34 de 661 a 1000ml 17,44 Lata até 310 ml 3,08 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Stella Artois Wäls Brut Wäls (outras) Bucanero Boddington Pub Ale Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 9,12 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 4,39 8,43 de 311 a 360 ml 7,24 de 361 a 660 ml 7,75 16,20 de 661 a 1000ml 13,58 122,65 Lata até 310 ml 3,12 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 15,15 Descrição/Tipo de produto Kona Big Wave Golden Ale Kona Longboard Lager Bass One Tennent’s Super Bud Light Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 14,49 14,49 12,95 12,90 de 361 a 660 ml 18,90 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto R$ Brahma/Skol/Budweiser – garrafa de alumínio – 473 ml 7,21 Budweiser – garrafa de alumínio – 340 ml 6,04 2. MARCAS BRASIL KIRIN / HEINEKEN Descrição/Tipo de produto Eisenbahn Pilsen Glacial Schin Cintra Baden Baden Crystal Baden Baden Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,38 1,84 de 361 a 660 ml 8,16 3,38 4,72 4,18 de 661 a 1000ml 4,60 5,71 5,11 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,43 1,44 de 311 a 360 ml 4,41 de 361 a 660 ml 6,22 13,45 15,42 de 661 a 1000ml 4,83 Lata até 310 ml 1,60 de 311 a 360 ml 3,32 1,67 1,99 2,11 de 361 a 660 ml 2,34 2,56 Descrição/Tipo de produto Devassa Devassa Sunset Eisenbahn Pale Ale Eisenbahn Outras Kirin Ichiban No Grau Outras - BRASIL KIRIN / HEINEKEN (4) Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,06 de 361 a 660 ml 5,20 4,20 5,29 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,44 3,46 de 311 a 360 ml 3,03 4,95 4,99 3,96 3,30 de 361 a 660 ml 5,21 6,67 10,92 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,29 1,30 de 311 a 360 ml 2,57 3,45 1,73 2,59 de 361 a 660 ml 3,32 (4) Outras BRASIL KIRIN / HEINEKEN - Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool 3. MARCAS HEINEKEN Descrição/Tipo de produto Amstel Lager Bavária Pílsen Heineken Kaiser Bavária 0,0 % Bavária Premium Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 7,48 4,05 8,82 4,85 6,17 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,43 2,99 1,70 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,37 3,68 de 361 a 660 ml 5,79 7,43 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,48 1,38 2,94 1,65 de 311 a 360 ml 3,08 1,96 3,70 2,27 2,85 3,31 de 361 a 660 ml 3,30 2,45 2,55 Descrição/Tipo de produto R$ Heineken Barril 5 litros 71,65 Descrição/Tipo de produto Birra Moretti Desperados Dos Equis Edelweiss Hefetru Sol Premium Xingu (todas) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 4,93 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,08 6,12 5,86 4,09 4,35 de 361 a 660 ml 16,33 6,93 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 4,40 de 311 a 360 ml 3,65 de 361 a 660 ml 4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS Descrição/Tipo de produto Black Princess Crystal Itaipava Fest Itaipava Light Itaipava Malzbier Itaipava Premium Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,76 de 361 a 660 ml 4,03 4,74 6,18 de 661 a 1000ml 5,07 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,54 2,00 de 271 a 310ml 1,88 de 311 a 360 ml 6,28 1,90 3,13 3,25 3,26 de 361 a 660 ml 10,66 5,85 de 661 a 1000ml 4,27 Lata até 310 ml 1,63 1,99 2,66 de 311 a 360 ml 1,96 2,60 2,96 2,86 de 361 a 660 ml 2,39 Descrição/Tipo de produto Itaipava Zero Alcool Itaipava Lokal Miller Draft Petra Premium Weltenburger Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,97 de 361 a 660 ml 5,12 3,15 de 661 a 1000ml 5,85 3,76 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,86 de 271 a 310ml 2,08 de 311 a 360 ml 3,21 2,56 3,86 3,48 de 361 a 660 ml 6,90 13,23 14,28 de 661 a 1000ml 6,02 Lata até 310 ml 1,89 2,77 de 311 a 360 ml 2,92 2,32 1,67 3,50 3,39 de 361 a 660 ml 3,16 5. OUTRAS MARCAS Descrição/Tipo de produto A Outra A Outra Chope Claro / Escuro A Outra Malzbier Ecobier Baixo Teor Alcóolico Ecobier Malzbier Ecobier Pílsen Ecobier Puro Malte Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,16 3,05 3,76 3,72 4,72 de 661 a 1000ml 4,94 4,60 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,90 3,31 de 361 a 660 ml 4,75 5,32 6,33 de 661 a 1000ml 5,37 Lata até 310 ml 1,53 1,64 1,79 de 311 a 360 ml 1,65 2,26 2,49 2,06 2,78 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto 1500 Burguesa Conti Malzbier Conti Pílsen Conti Zero Grau Samba Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,42 1,95 1,96 1,78 1,74 de 361 a 660 ml 5,99 4,05 4,08 3,80 3,51 de 661 a 1000ml 5,23 4,89 4,37 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,47 1,86 1,75 1,62 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5,94 4,45 de 661 a 1000ml 4,35 Lata até 310 ml 1,88 1,69 1,45 1,57 1,30 de 311 a 360 ml 2,19 2,06 2,29 1,85 1,78 1,63 de 361 a 660 ml 2,65 2,78 2,71 2,72 2,39 Descrição/Tipo de produto Malta Pilsen / Golden Pilsen Malta Ponto Zero Malta Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,60 1,53 de 361 a 660 ml 3,20 2,79 3,32 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,46 de 311 a 360 ml 1,84 1,73 2,17 de 361 a 660 ml 2,37 2,39 2,80 Descrição/Tipo de produto Proibida Proibida Puro Malte Proibida Puro Malte Forte Proibida Puro Malte Leve Proibida Puro Malte RV Mulher Proibida Puro Malte Pilsen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 5,40 3,89 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,59 3,02 3,30 3,01 3,09 2,29 de 361 a 660 ml 5,59 5,77 5,56 4,29 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,65 2,16 1,89 2,00 2,19 1,59 de 311 a 360 ml 1,84 2,49 2,41 2,13 2,69 1,79 de 361 a 660 ml 2,55 2,99 2,99 2,88 2,99 2,19 Descrição/Tipo de produto Hemmer Pílsen Hemmer Outras Ashby Pílsen Ashby Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 4,55 6,61 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 16,75 16,55 7,50 10,32 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 5,16 6,71 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Ashby Pilsen Puro Malte Ashby American Pale Ale Puro Malte Ashby British Strong Ale Puro Malte Ashby Oatmeal Stout Puro Malte Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 500 ml 5,80 9,80 9,80 9,80 de 501 a 660 ml 6,20 11,10 11,10 11,10 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,90 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage 1906 Reserva Especial Estrella Galícia 0% Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 3,60 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,29 6,26 5,83 de 361 a 660 ml 7,51 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,60 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Estrella Galicia Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 3,59 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,01 de 361 a 500 ml 5,72 de 501 a 660 6,86 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,95 de 311 a 360 ml 3,20 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Coruja Otus Coruja Outras Saint Bier Pílsen Saint Bier Outras Outras Cervejaria Santa Catarina Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 13,74 11,19 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 20,09 21,30 14,87 16,05 19,41 de 661 a 1000ml 24,20 19,50 18,40 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Cerveja San Diego APA Barco Cerveja Sour SD Barco Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 14,50 14,50 Descrição/Tipo de produto Guitt's Chopp Leve Guitt's Galega Radler Guitt's Malzbier Guitt's Pilsen Ravache Gold Ravache IPA Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,49 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,87 3,13 7,79 8,14 de 361 a 660 ml 9,86 10,30 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,24 1,36 de 311 a 360 ml 1,74 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Ravache Munich Dunkel Zebu Bock Zebu Stout Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,68 3,36 de 361 a 660 ml 10,82 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Imperial Ouro Rio Claro Tag Bier Puro Malte Dia% Royal Pílsen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 6,05 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 2,09 1,15 de 311 a 360 ml 1,41 2,19 1,79 de 361 a 660 ml 1,95 4,99 Descrição/Tipo de produto Germânia 55 Pilsen / Wienbier 55 Pilsen Germânia 56 Black / Wienbier 56 Black Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 4,06 4,56 de 361 a 660 ml 3,45 acima de 661 ml 5,72 7,12 Descrição/Tipo de produto R$ Cerveja Salzburg – Embalagem PET descartável 600 ml 4,99 Descrição/Tipo de produto Hacker-Pschorr (todas) Paulaner Munchner Hell Lager Paulaner Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 12,68 12,68 de 361 a 660 ml 22,40 19,43 19,90 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 16,43 Descrição/Tipo de produto R$ Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub - lata 5 litros 149,90 Paulaner Munchner Hell Lager - lata 5 litros 149,90 Descrição/Tipo de produto DAB Radeberger Schofferhofer Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 14,20 de 361 a 660 ml 13,59 22,50 16,66 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Colina Colônia Colônia Malzbier Colônia sem Alcool Kalena Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,43 2,55 de 661 a 1000ml 3,89 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 2,54 7,01 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,24 de 311 a 360 ml 1,48 1,49 1,98 2,12 de 361 a 660 ml 2,00 acima de 661 ml 2,83 Descrição/Tipo de produto Sulamericana Sulamericana Black Therezopolis Copper Pale Ale Therezopolis Diamant Tripel Therezopolis Ebenholz Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7,87 10,73 15,32 15,24 15,32 de 661 a 1000ml 13,89 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo De Produto Therezopolis Elfenbein Therezopolis Gold Therezopolis Jade Therezopolis Or Blanc Therezopolis Rubine Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,22 de 361 a 660 ml 15,21 13,45 16,85 14,80 15,35 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7,24 Descrição/Tipo de produto DadoBier Lager DadoBier Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 11,03 de 661 a 1000ml 10,59 Lata até 310 ml 2,10 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Nobre Belco Mãe Preta Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,83 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,90 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 3,80 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,41 2,15 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Beer One Monksberg Aston Puro Malte Cerveja Puro Malte Lager Yellow Hops Prosit Clara Leve Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,06 de 311 a 360 ml 2,53 de 361 a 660 ml 10,90 5,04 8,50 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml 1,15 de 311 a 360 ml 3,20 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto DeBron Lager DeBron Weizen DeBron Golden Ale DeBron Vienna DeBron IPA Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,10 8,25 8,25 8,25 9,50 de 361 a 660 ml 9,50 11,05 11,05 11,05 12,75 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Chope em Barril Preço por litro 10,00 12,00 12,00 12,00 14,00 Descrição/Tipo de produto DeBron Witbier DeBron Imperial Stout DeBron Banguê / Cayana DeBron (Outras) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,25 10,40 20,15 9,50 de 361 a 660 ml 11,05 13,95 27,00 12,75 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Chope em Barril Preço por litro 12,00 14,00 27,00 12,00 Descrição/Tipo de produto Dom Pedro (Helles) Dom Quixote (Weizen) Dom Brás (Witbier) Dom Casmurro (IPA) Dom Doca (Blond Ale) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,25 9,00 9,00 9,75 9,00 de 361 a 660 ml 12,00 12,50 12,50 13,00 13,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Dom Stout (Stout) Dom Napoleão (Imperial IPA) Bel (Saison com Hibisco) Dom Edição 1 Ano (Barley Wine) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 9,00 11,50 10,50 de 361 a 660 ml 13,00 15,00 14,00 35,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto R$ Chope Dom Pedro (Helles) – 1 litro 13,00 Chope Dom Quixote (Weizen) – 1 litro 13,75 Chope Dom Brás (Witbier) – 1 litro 13,75 Chope Dom Casmurro (IPA) – 1 litro 15,00 Chope Dom Doca (Blond Ale) – 1 litro 14,75 Chope Dom Stout (Stout) – 1 litro 14,75 Chope Dom Napoleão (Imperial IPA) – 1 litro 19,50 Chope Bel (Saison com Hibisco) – 1 litro 13,75 Dom Edição 1 Ano (Barley Wine) – 1 litro 31,00 Descrição/Tipo de produto Cerveja Capivara Little IPA Cerveja Ipê Amarelo Cerveja Capivara Double IPA Cerveja Frida Blond Ale Cerveja Catharina Sour - Sun of a Peach Cerveja Alles Pilsen Cerveja Vila Weiss Cerveja 1850 - Barley Wine Cerveja Capivara Session Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 26,30 22,80 27,50 22,80 21,00 17,00 22,80 29,22 26,30 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Cerveja Itajahy Serena Trippel Cerveja Itajahy Atalaya Ipa Cerveja Itajahy Araça Sour Cerveja Itajahy Brava Cerveja Itajahy Porther Cerveja Redcore Ryequeoparta Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 24,96 24,96 24,96 24,96 24,96 34,85 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Cerveja Redcor Juicy Ipa Cumulus Pulus Cerveja Redcor Yggdrasil Cerveja Redcor Cachimbo Da Paz Cerveja Redcor Intrigante Cerveja Redcor Pumpkinstein Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 34,85 28,70 28,70 25,40 25,40 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Invicta Pilsen Invicta Iniciação Invicta Hellbeirão Invicta Damiana Invicta Saison Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,00 de 361 a 660 ml 9,00 12,00 12,00 12,00 12,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml NOTA - produto "Chope Ecobier" foi acrescentado à tabela “5. OUTRAS MARCAS pela Portaria CAT-90/17, de 22-09-2017; DOE 23-09-2017. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Chope Ecobier Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,31 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 2,36 de 361 a 660 ml 4,83 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml § 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir: 1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria; 2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria; 3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo; 4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor; 5 - a partir de 01-01-2018, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-07-2017, a Portaria CAT 121, de 26-12-2016. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2017. Comentário