Você está em: Legislação > Portaria CAT 129 de 2017 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 129 de 2017 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 129 22/12/2017 23/12/2017 Data de Republicação Data da Revogação 01/07/2018 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 11/04/2023 12:55 Conteúdo da Página Portaria CAT 129, de 22-12-2017 Portaria CAT 129, de 22-12-2017 (DOE 23-12-2017) Revogada, a partir de 01-07-2018, pela Portaria CAT-51/18, de 26-06-2018 (DOE 27-06-2018). Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope Com as alterações da Portaria CAT-132/17, de 28-12-2017 (DOE 29-12-2017; Republicações DOE 30-12-2017 e DOE 03-01-2018). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais: 1. MARCAS AMBEV Descrição/Tipo de produto Antarctica Antarctica Sub Zero Bohemia Brahma Budweiser Skol Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,79 2,10 2,44 2,50 de 361 a 660 ml 6,43 5,57 8,86 7,03 8,92 7,15 de 661 a 1000 ml 6,28 6,52 8,59 7,85 10,01 7,93 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 3,19 2,87 2,87 de 311 a 360 ml 2,89 4,28 4,03 4,54 4,00 de 361 a 660 ml 6,64 acima de 661 ml 6,99 6,59 8,37 6,69 8,05 Lata até 310 ml 2,07 2,30 3,16 2,33 de 311 a 360 ml 2,71 2,51 3,37 2,79 3,65 2,94 de 361 a 660 ml 3,35 3,94 3,97 2. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Becasse Kriek Beck's Belle-Vue Gueuze Birra del Borgo (todas) Bohemia Escura / Weiss Bohemia Imperial Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 40,43 40,43 de 271 a 310ml 4,25 de 311 a 360 ml 31,56 4,24 de 361 a 660 ml 17,58 acima de 661 ml 53,94 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 5,32 de 361 a 660 ml 3. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Bohemia Reserva Bohemia Variações (1) Brahma Extra Variações (2) Brahma Zero Colorado Cauim (todas) Colorado Ithaca Garrafa de vidro retornável até 360 ml 3,39 de 361 a 660 ml 6,32 7,43 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 6,68 8,04 de 311 a 360 ml 3,55 4,11 de 361 a 660 ml 120,00 6,49 15,15 40,32 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,17 3,36 de 361 a 660 ml (1) BOHEMIA VARIAÇÕES - Bohemia Bela Rosa, Boemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Vienna Lager, Bohemia Magna. (2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack. 4. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Colorado Outras Corona / Coronita Franziskaner Goose Island Hertog Hoegaarden Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 4,44 de 271 a 310ml 8,04 de 311 a 360 ml 7,01 14,29 17,12 10,06 de 361 a 660 ml 15,60 18,69 40,43 acima de 661 ml 56,49 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Jupiler Leffe Lowenbrau Negra Modelo Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen Outras – AMBEV (3) Garrafa de vidro retornável até 360 ml 4,66 de 361 a 660 ml 8,49 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 15,10 de 271 a 310ml 9,02 4,47 de 311 a 360 ml 13,63 15,80 11,13 7,59 4,42 de 361 a 660 ml 8,53 acima de 661 ml 18,59 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,91 de 361 a 660 ml (3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalgas. 6. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Patagonia (todas) Redhook Skol Beats Skol Ultra Spaten Stella Artois Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 9,47 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 3,87 4,63 de 311 a 360 ml 9,11 15,86 4,40 16,62 de 361 a 660 ml 22,19 8,45 acima de 661 ml 18,87 14,10 Lata até 310 ml 3,48 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Wäls Brut Wäls (outras) Bass One Boddington Pub Ale Bucanero Bud Light Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 9,02 de 311 a 360 ml 7,52 11,04 de 361 a 660 ml 17,25 19,62 acima de 661 ml 120,00 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 15,73 8. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Kona Tenent's Super Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 17,53 13,44 de 361 a 660 ml acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 9. MARCAS AMBEV (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto R$ Brahma / Skol / Budweiser / Corona – garrafa de alumínio 340 ml 8,90 Brahma / Skol / Budweiser / Corona – garrafa de alumínio 473 ml 7,49 Skol – Pack 18 unidades – lata 350 ml 45,00 Brahma – Pack 18 unidades – lata 350 ml 40,00 10. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN Descrição/Tipo de produto Amstel Lager Bavária Pílsen Heineken Kaiser Eisenbahn Pílsen Glacial Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,57 de 361 a 660 ml 7,85 4,18 9,08 4,67 8,43 3,56 de 661 a 1000ml 4,71 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,48 3,05 1,75 de 271 a 310ml 1,49 de 311 a 360 ml 4,50 4,62 de 361 a 660 ml 5,79 7,83 6,60 acima de 661 ml Lata até 310 ml 2,46 1,41 2,93 1,72 de 311 a 360 ml 3,12 1,90 3,72 2,19 3,75 1,69 de 361 a 660 ml 3,58 2,40 2,59 2,45 11. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Schin Baden Baden Crystal Baden Baden Outras Cintra Devassa Devassa Sunset Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,94 2,09 de 361 a 660 ml 4,82 4,36 4,80 de 661 a 1000ml 5,81 5,04 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,61 2,49 3,47 de 311 a 360 ml 3,17 de 361 a 660 ml 13,31 15,48 5,38 acima de 661 ml 4,68 Lata até 310 ml 1,63 2,35 de 311 a 360 ml 2,02 2,10 2,69 de 361 a 660 ml 2,40 3,36 12. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Eisenbahn Pale Ale Eisenbahn Outras Kirin Ichiban No Grau Outras - HEINEKEN / BRASIL KIRIN(4) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,95 5,49 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,98 5,00 3,97 3,40 de 361 a 660 ml 10,06 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,19 de 311 a 360 ml 3,58 1,69 2,74 de 361 a 660 ml (4) Outras HEINEKEN / BRASIL KIRIN - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool 13. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Bavária 0,0 % Bavária Premium Birra Moretti Desperados Dos Equis Edelweiss Hefetru Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 6,40 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 4,99 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,82 8,18 5,97 6,08 de 361 a 660 ml 16,95 acima de 661 ml Lata até 310 ml 4,25 de 311 a 360 ml 2,74 3,07 de 361 a 660 ml 14. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto R$ Heineken – Barril 5 litros 71,65 15. MARCAS HEINEKEN / BRASIL KIRIN (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Sol Premium Xingu (todas) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,11 4,30 de 361 a 660 ml 7,15 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,79 de 361 a 660 ml 16. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS Descrição/Tipo de produto Crystal Itaipava Black Princess Lokal Miller Outras Itaipava Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,01 2,21 de 361 a 660 ml 4,35 5,36 3,07 6,31 de 661 a 1000ml 5,48 6,39 4,09 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,55 1,90 2,15 de 271 a 310ml 1,79 2,31 de 311 a 360 ml 2,68 6,90 4,30 3,62 de 361 a 660 ml 11,78 7,41 6,64 de 661 a 1000ml 6,09 5,93 Lata até 310 ml 1,62 2,07 2,90 2,67 de 311 a 360 ml 2,08 2,44 1,61 3,83 3,30 de 361 a 660 ml 2,69 3,26 17. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Petra Escura Petra Premium Weltenburger Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,01 de 361 a 660 ml 13,35 14,99 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 3,51 de 361 a 660 ml 18. OUTRAS MARCAS Descrição/Tipo de produto A Outra A Outra Chope Claro A Outra Chope Escuro A Outra Malzbier Chope Ecobier Ecobier Malzbier Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,08 3,05 4,04 4,06 de 661 a 1000ml 5,05 4,92 5,52 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,74 de 361 a 660 ml 4,76 4,95 5,10 acima de 661 ml 5,48 Lata até 310 ml 1,53 1,64 1,77 de 311 a 360 ml 1,62 2,45 de 361 a 660 ml 19. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Ecobier Pílsen Ecobier Puro Malte Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 4,25 5,07 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,43 de 361 a 660 ml 5,61 6,89 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,74 de 311 a 360 ml 2,02 2,61 de 361 a 660 ml 20. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto 1500 Burguesa Conti Malzbier Conti Pílsen Conti Zero Grau Samba Garrafa de vidro retornável até 360 ml 2,51 2,07 2,03 1,91 1,90 de 361 a 660 ml 6,59 4,44 3,97 3,79 3,86 de 661 a 1000ml 4,93 4,94 4,39 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 2,47 2,39 1,82 1,68 1,68 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5,98 4,62 acima de 661 ml Lata até 310 ml 2,00 1,75 1,44 1,61 1,36 de 311 a 360 ml 2,35 2,12 2,40 1,93 1,85 1,74 de 361 a 660 ml 2,86 2,89 2,86 2,84 2,51 21. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Malta Pilsen / Golden Pilsen Malta Ponto Zero Malta Outras Golden Puro Malte Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,59 1,54 3,02 de 361 a 660 ml 3,25 2,83 3,35 5,59 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,75 1,62 3,52 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 4,20 4,35 6,09 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,55 de 311 a 360 ml 1,82 1,67 2,32 2,49 de 361 a 660 ml 2,42 2,22 2,85 22. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Proibida Proibida Puro Malte Proibida Puro Malte Forte Proibida Puro Malte Leve Proibida Puro Malte Mulher Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 5,69 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,68 3,22 3,33 3,53 3,37 de 361 a 660 ml 5,56 5,79 5,79 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,66 2,26 2,46 2,19 2,76 de 311 a 360 ml 1,82 2,65 3,30 2,66 de 361 a 660 ml 2,68 2,99 2,99 23. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Ashby Pílsen Ashby Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 4,72 6,73 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 8,01 11,13 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,84 de 361 a 660 ml 24. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Ashby Pilsen Puro Malte Ashby American Pale Ale Puro Malte Ashby British Strong Ale Puro Malte Ashby Oatmeal Stout Puro Malte Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 500 ml 5,80 9,80 9,80 9,80 de 501 a 660 ml 6,20 11,10 11,10 11,10 acima de 661ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 25. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Ashby Hops Pilsen Puro Malte Ashby IPA Nirvana Ashby Trigo Forte Ashby Pilsen Hops Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,90 3,75 3,50 2,75 de 361 a 660 ml Descrição/Tipo de produto Ashby IPA Nirvana Puro Malte Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 11,10 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 26. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage 1906 Reserva Especial Estrella Galícia Estrella Galícia 0% Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 3,64 3,83 de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 8,38 6,46 6,17 5,19 de 361 a 500 ml 7,80 6,32 de 501 a 660 ml 6,93 acima de 661 ml Lata até 310 ml 3,02 de 311 a 360 ml 3,75 3,83 de 361 a 660 ml 27. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Estrella Galicia Edição Comemorativa Estrella Galicia German Pils Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,01 de 361 a 660 ml acima de 661 ml 17,37 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 28. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Coruja Otus Coruja Outras Saint Bier Pílsen Saint Bier Outras Outras Cervejaria Santa Catarina Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 11,19 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 19,85 21,23 14,74 16,50 20,83 acima de 661 ml 26,60 18,60 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 29. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Guitt's Chopp Leve Guitt's Galega Radler Guitt's Malzbier Guitt's Pilsen Ravache (todas) Zebu Bock Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,56 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 2,98 3,11 3,91 3,85 de 361 a 660 ml 8,18 acima de 661 ml Lata até 310 ml 2,33 1,41 de 311 a 360 ml 1,73 de 361 a 660 ml 30. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Zebu Stout Hemmer Pílsen Hemmer Outras Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,25 de 361 a 660 ml 16,17 16,31 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 31. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Imperial Ouro Rio Claro Tag Bier Puro Malte Dia% Prosit Royal Pílsen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 6,69 acima de 661 ml Lata até 310 ml 2,12 1,36 de 311 a 360 ml 1,49 2,09 1,19 1,75 de 361 a 660 ml 2,09 4,99 32. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Blumenau Itajahy Redcor Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 24,90 27,54 35,27 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 33. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Hacker-Pschorr (todas) Paulaner Munchner Hell Lager Paulaner Salvator Paulaner (Outras) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 14,06 13,25 12,03 de 361 a 660 ml 23,35 19,88 18,79 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 16,87 34. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto R$ Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub - lata 5 litros 155,60 Paulaner Munchner Hell Lager - lata 5 litros 155,60 35. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto DAB Radeberger Schofferhofer Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 13,59 14,75 de 361 a 660 ml 23,35 16,65 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 36. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Nobre Belco Tauber Mãe Preta Germânia / Wienbier 55 Pílsen Germânia / Wienbier 56 Black Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,83 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml 1,90 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 3,80 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,25 1,25 de 311 a 360 ml 1,42 1,42 2,15 3,95 4,44 de 361 a 660 ml 2,05 2,05 3,59 acima de 661 ml 5,69 7,16 37. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Aston Colina Colônia Colônia Malzbier Colônia Sem Álcool Colônia Zero Álcool Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,79 2,71 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 8,13 2,90 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,37 de 311 a 360 ml 1,64 1,55 1,96 2,25 2,49 de 361 a 660 ml 2,25 38. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Kalena Monksberg Serras Gerais Spoller Spoller Malzbier Spoller Sem Álcool Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,86 1,69 de 361 a 660 ml 3,48 2,87 3,38 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7,21 5,24 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,70 2,63 2,18 de 361 a 660 ml 39. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Sulamericana Sulamericana Black Therezopolis Copper Pale Ale Therezopolis Diamant Tripel Therezopolis Ebenholz Therezopolis Elfenbein Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 7,79 10,02 16,18 15,84 16,03 16,10 acima de 661 ml 13,60 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 40. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Therezopolis Gold Therezopolis Jade Therezopolis Or Blanc Therezopolis Rubine Bamboa Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,76 de 361 a 660 ml 14,34 16,84 15,70 15,96 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,89 de 311 a 360 ml 1,99 de 361 a 660 ml 6,92 41. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Invicta Iniciação Invicta Hellbeirão Invicta Damiana Invicta Saison 2 Cabeças Demais Velhas Virgens Demais Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 12,00 12,00 12,00 12,00 15,16 15,16 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 42. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Invicta Pilsen Invicta New Sensession Invicta Demais Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,50 de 361 a 660 ml 12,00 14,51 acima de 661 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 43. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Dom Pedro (Munich Helles) Dom Quixote (Hefe Weizen) Dom Brás (Witbier) Dom Casmurro (IPA) Dom Doca (Blond Ale) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,25 9,00 9,00 9,75 9,00 de 361 a 660 ml 12,00 12,50 12,50 13,00 13,00 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 44. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto Dom Stout (Stout) Dom Napoleão (Imperial IPA) Dom Hibisco (Saison) Dom Edição 1 Ano (Barley Wine) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 9,50 11,50 10,00 de 361 a 660 ml 13,00 15,00 14,00 27,90 de 661 a 1000ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 45. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto R$ Kit Cerveja Dom - Edição 1 Ano – garrafa 500 ml 49,90 Kit 4 garrafas (Dom Pedro, Dom Casmurro, Dom Doca, Dom Napoleão) – garrafa 330 ml 39,90 46. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO) Descrição/Tipo de produto R$ Chope Dom Pedro (Munich Helles) – litro 13,00 Chope Dom Quixote (Hefe Weizen) – litro 14,00 Chope Dom Brás (Witbier) – litro 14,00 Chope Dom Casmurro (IPA) – litro 15,00 Chope Dom Doca (Blond Ale) – litro 15,00 Chope Dom Stout (Stout) – litro 15,00 Chope Dom Napoleão (Imperial IPA) – litro 18,00 Chope Dom Hibisco (Saison) – litro 15,00 Chope Dom Edição 1 Ano (Barley Wine) – litro 28,90 § 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir: 1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria; 2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria; 3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo; 4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor; 5 - a partir de 01-07-2018, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2018, a Portaria CAT 54, de 30-06-2017. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2018. Comentário