Portaria CAT 73 de 2016

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Nome

Portaria CAT 73 de 2016

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

29/06/2016

30/06/2016

Data de Republicação

Data da Revogação

01/01/2017

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ato Anterior

Ato Posterior

Ementa

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 11/04/2023 19:29

Portaria CAT 73, de 29-06-2016

(DOE 30-06-2016)

Revogada, a partir de 01-01-2017, pela Portaria CAT-121/16, de 26-12-2016; DOE 27-12-2016; Republicação DOE 21-01-2016; Em vigor em 01-01-2017.

Com as alterações da Portaria CAT-90/16, de 19-08-2016 (DOE 20-08-2016).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, no período de 01-07-2016 a 31-12-2016, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto	Antarctica	Antarctica Sub Zero	Bohemia	Budweiser	Brahma	Skol
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,99				2,17	2,21
de 361 a 660 ml	5,70	4,84	8,26	8,50	6,45	6,55
de 661 a 1000 ml	6,41	5,24	8,31	9,48	7,05	7,07
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml					1,99	1,99
de 271 a 310ml	2,19				2,62	2,55
de 311 a 360 ml	3,37		3,87	4,05	3,53	3,46
de 361 a 660 ml				6,65
de 661 a 1000 ml	6,39	6,21	7,09	7,09	6,93	6,89
Lata
até 310 ml		1,78		2,38	2,03	2,07
de 311 a 360 ml	2,55	2,35	3,11	3,37	2,71	2,75
de 361 a 660 ml		2,72			3,43	3,50

Descrição/Tipo de produto	Beck's	Bohemia (1)	Bohemia Escura / Weiss	Bohemia Imperial	Brahma Zero	Bucanero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					7,15
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	5,11	6,78
de 311 a 360 ml			4,51		3,70	6,44
de 361 a 660 ml		13,11		14,78
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml			3,16		2,92
de 361 a 660 ml

(1) BOHEMIA – Apenas as marcas Bohemia Bela Rosa, Boemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Vienna Lager

Descrição/Tipo de produto	Colorado Cauim/ Cauim 016	Colorado Ithaca	Colorado Outras	Corona/ Coronita	Franziskaner	Goose Island
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				4,44
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				6,77		20,10
de 361 a 660 ml	17,17	43,26	17,59		15,58
de 661 a 1000ml						39,65
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Hertog	Hoegaarden	Leffe	Negra Modelo	Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen	Outras - AMBEV (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml						8,52
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml			11,15
de 271 a 310ml						3,91
de 311 a 360 ml		10,07	10,32	8,08		3,88
de 361 a 660 ml	34,89					7,36
de 661 a 1000ml					12,58
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml						3,19
de 361 a 660 ml

(2) Outras AMBEV – Apenas as marcas Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra (e suas variações), Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber e Serramalte

Descrição/Tipo de produto	Patagonia (todas)	Skol 360	Skol Beats	Skol Beats Extreme	Skol Ultra	Spaten
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml					3,30
de 311 a 360 ml	9,33		3,75	3,89		9,72
de 361 a 660 ml						14,84
de 661 a 1000ml	17,06
Lata
até 310 ml			2,43	2,50	2,58
de 311 a 360 ml		2,89
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Bohemia Reserva	Stella Artois	Wäls Brut	Wäls (Outras)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		4,19
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	120,00			19,92
de 661 a 1000ml		13,31	126,00
Lata
até 310 ml		2,88
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

2. MARCAS BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto	Glacial	Schin	Baden Baden Crystal	Baden Baden Outras	Cintra	Devassa	Devassa Sunset
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,53	1,74				1,99
de 361 a 660 ml	2,97	4,29			3,99	4,32
de 661 a 1000ml	4,18	5,55			4,96	5,42
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	1,44	1,45				2,29	2,97
de 311 a 360 ml		1,88				3,42
de 361 a 660 ml			13,22	15,38
de 661 a 1000ml		4,66
Lata
até 310 ml		1,48				1,61
de 311 a 360 ml	1,50	1,89			1,87	2,09
de 361 a 660 ml	2,17	2,49				3,05

Descrição/Tipo de produto	Devassa by Playboy	Eisenbahn Outras	Eisenbahn Pílsen		Kirin Ichiban	Outras - BRASIL KIRIN (3)	No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			7,10			5,47	3,67
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	3,29
de 311 a 360 ml		5,44	3,61		4,03	3,14
de 361 a 660 ml		16,92	6,67
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml							1,13
de 311 a 360 ml			3,30	3,30		2,65	1,65
de 361 a 660 ml							2,31

(3) Outras BRASIL KIRIN - Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool

3. MARCAS HEINEKEN

Descrição/Tipo de produto	Amstel Lager	Bavária Pílsen	Heineken	Kaiser	Bavária 0,0 %
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	7,39	3,84	8,29	4,46
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml		1,16	2,68	1,56
de 271 a 330ml			3,75
de 331 a 360 ml			4,04
de 361 a 660 ml	5,03		6,70
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	1,97	1,25	2,35	1,51
de 311 a 360 ml	2,76	1,76	3,30	2,03	2,48
de 361 a 660 ml	3,33	2,17		2,30

Descrição/Tipo de produto	Bavária Premium	Birra Moretti	Desperados	Dos Equis	Edelweiss Hefetru	Kaiser Radler	Sol Premium
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,92
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml						2,14
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	2,67	7,34	4,97	5,28			3,63
de 361 a 660 ml					14,16		6,24
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml			3,76			1,92
de 311 a 360 ml	2,42					2,22
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Xingu
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,08
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	3,52
de 361 a 660 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

Descrição/Tipo de produto	Crystal	Itaipava	Black Princess	Itaipava Fest	Lokal	Miller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,67	1,97
de 361 a 660 ml	4,08	5,09			3,00
de 661 a 1000ml	5,03	6,08
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,61	1,73
de 271 a 310ml	1,77	1,93
de 311 a 360 ml	1,95	2,48	5,92	3,57		3,77
de 361 a 660 ml			10,12			6,96
de 661 a 1000ml		5,84
Lata
até 310 ml	1,62	1,94				2,59
de 311 a 360 ml	2,05	2,32			1,65	3,27
de 361 a 660 ml	2,45	3,03

Descrição/Tipo de produto	Outras - ITAIPAVA (4)	Petra Escura	Petra Premium	Weltenburger
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	6,26
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	2,33
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,16	3,55
de 361 a 660 ml	5,99		13,11	15,04
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	2,67
de 311 a 360 ml	2,88	3,13
de 361 a 660 ml

(4) OUTRAS ITAIPAVA – Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool

5. OUTRAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto	A Outra	A Outra Chope Claro	A Outra Chope Escuro	A Outra Malzbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,10	3,19		3,55
de 661 a 1000ml	5,18	4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		4,04	3,99
de 661 a 1000ml	4,32	4,70
Lata
até 310 ml	1,19	1,46	1,46
de 311 a 360 ml	1,57
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Ecobier Baixo Teor Alcóolico	Ecobier Malzbier	Ecobier Pílsen	Ecobier Puro Malte	Chopp Ecobier Claro
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			3,79	4,87	3,79
de 661 a 1000ml					5,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				2,49	2,20
de 361 a 660 ml			3,99	4,95	4,50
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml			1,53
de 311 a 360 ml	2,05	2,25	1,91	2,50
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	1500	Burguesa	Conti Malzbier	Conti Pílsen	Conti Zero Grau	Samba
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,21	1,98		1,85	1,74	1,50
de 361 a 660 ml	5,71	3,98		3,75	3,49	3,16
de 661 a 1000ml				4,97	4,75	3,75
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	2,02	1,72		1,56	1,44
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,73
de 661 a 1000ml		3,53			4,09
Lata
até 310 ml	1,72	1,66		1,23	1,43	1,25
de 311 a 360 ml	2,05	1,89	2,02	1,76	1,69	1,46
de 361 a 660 ml		2,57	2,78	2,54	2,46	1,82

Descrição/Tipo de produto	Malta Outras	Malta Pilsen / Golden Pilsen	Malta Ponto Zero	Bendicta	Malta Malzbier	Malta sem Álcool	Malta Malzbier sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,50	1,40	1,65	1,65	1,65	1,65
de 361 a 660 ml	3,13	2,99	2,83	3,10
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		1,56	1,44	1,70	1,70	1,70	1,70
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml		1,33
de 311 a 360 ml	2,01	1,85	1,46
de 361 a 660 ml	2,54	2,32

Descrição/Tipo de produto	Proibida	Proibida Puro Malte	Bamberg Outras	Bamberg Pílsen	Ashby Outras	Ashby Pílsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,76	4,99
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	1,79	2,99			6,05	4,99
de 311 a 360 ml	2,24	3,02	10,18	8,73
de 361 a 660 ml	4,16	5,43	16,05	14,87	9,95	6,95
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	1,49
de 311 a 360 ml	1,89	3,15
de 361 a 660 ml	2,83

Descrição/Tipo de produto	Zehn Bier Outras	Zehn Bier Pilsen	Coruja (todas)	Outras Cervejaria Santa Catarina	Saint Bier (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml			12,59		8,55
de 311 a 360 ml		6,74			7,13
de 361 a 660 ml	11,51	9,51	18,42	15,79	13,83
de 661 a 1000ml			27,42		19,19
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	1906	1906 Black Coupage	1906 Red Vintage	Estrella Galicia	Estrella Galicia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				3,15	3,12
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	5,51	8,50	6,04	4,24
de 361 a 660 ml				6,45
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml				2,71
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Imperial Ouro	Karavelle IPA	Karavelle Outras	Karavelle Pílsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml			10,07	9,15
de 361 a 660 ml	5,38	19,22	14,34	13,05
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Karavelle German Pils – Adventure Galley	Karavelle Jambú – Royal Fortune	Karavelle Hop Weiss- Queen Anne’s Revenge	Karavelle American IPA – Golden Hind	Karavelle Fruit Beer – Whidah	Karavelle Sereia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						9,00
de 361 a 660 ml	19,50	21,00	21,00	22,50	22,50
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Rio Claro	Tag Bier	Tag Bier Lager	Puro Malte Dia%	Puro Malte Extra Forte Dia%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		1,89
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	1,19	1,79
de 311 a 360 ml	1,36	1,87	3,99		3,99
de 361 a 660 ml	1,91			4,99

Descrição/Tipo de produto	Dádiva Dunkel	Dádiva Lager Clara	Dádiva Âmber Ale	DadoBier Lager	DadoBier Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	12,87	12,44	16,20
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		17,55			11,52
de 661 a 1000ml				12,39
Lata
até 310 ml				1,94
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml					6,88

Descrição/Tipo de produto	Amazonia Brazilian Beer	Germânia 55 Pílsen	Germãnia 56 Black
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	4,33
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml		3,14	4,11
acima 361 ml		5,03	5,47

Descrição/Tipo de produto	Paulaner Hefe Weissbier Dunkel	Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub	Paulaner Munchner Hell Lager	Paulaner Salvator
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				15,06
de 361 a 660 ml	19,71	19,26	18,68
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml			16,38

Descrição/Tipo de produto	Hacker-Pschorr Ano 1417		Hacker-Pschorr Gold	Hacker-Pschorr Weisse
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	21,84	23,61		25,95
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Innis & Gunn Ipa Toasted		Innis & Gunn Original	Innis & Gunn Rum Finish
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	20,65	19,32		19,32
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Schmitt Ale	Schmitt La Brunette	Schmitt Big Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	5,50	6,00
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml			14,00
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Colônia Pilsen	Colônia Malzbier	Colônia sem Álcool	Kalena	Cerma Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	(Valor alterado pela Portaria CAT-90/16, de 19-08-2016; DOE 20-08-2016; Efeitos desde 01-07-2016) 2,62
de 361 a 660 ml	2,62 (Valor alterado pela Portaria CAT-90/16, de 19-08-2016; DOE 20-08-2016; Efeitos desde 01-07-2016) 2,97				3,14
de 661 a 1000ml	2,97 (Valor alterado pela Portaria CAT-90/16, de 19-08-2016; DOE 20-08-2016; Efeitos desde 01-07-2016)
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml				7,25
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,30	1,74	1,71		1,54
de 361 a 660 ml	2,00
Igual ou acima de 661 ml	3,52

Descrição/Tipo de produto	Sulamericana	Sulamericana Black	Therezópolis Copper Pale Ale	Therezópolis Ebenholz	Therezópolis Gold
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml					7,80
de 361 a 660 ml	8,82	8,68	16,43	14,68	12,71
de 661 a 1000ml	15,49
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Therezópolis Jade	Therezópolis Or Blanc	Therezópolis Rubine	Therezópolis Weiss
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	15,04	15,32	14,85	15,37
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

Descrição/Tipo de produto	Belco Chopp
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,83
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	(Valor alterado pela Portaria CAT-90/16, de 19-08-2016; DOE 20-08-2016; Efeitos desde 01-07-2016) 2,83
de 361 a 660 ml	2,83 (Valor alterado pela Portaria CAT-90/16, de 19-08-2016; DOE 20-08-2016; Efeitos desde 01-07-2016)
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,36
de 361 a 660 ml

6. EMBALAGENS ESPECIAIS – DIVERSAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto	R$
Brahma - alumínio 473 mL	4,99
Budweiser - alumínio 473 mL	8,99
Skol - alumínio 473 mL	4,99
Heineken - barril 5 litros	59,17

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;
3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
5 - a partir de 01-01-2017, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2016, revogando-se, nesta data, a Portaria CAT-164/15, de 28-12-2015.

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