Portaria CAT 164 de 2015
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11/04/2023 15:54
Portaria CAT 164, de 28-12-2015

Portaria CAT 164, de 28-12-2015

(DOE 29-12-2015)

Revogada, a partir de 01-07-2016, pela Portaria CAT-73/16, de 29-06-2016 (DOE 30-06-2016).

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Com as alterações das Portarias CAT-30/16, de 23-02-2016 (DOE 24-02-2016) e CAT-37/16, de 16-03-2016 (DOE 17-03-2016).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, no período de 01-01-2016 a 30-06-2016, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto Antarctica Antarctica Sub Zero Bohemia Budweiser Brahma Skol Bohemia Bela Rosa Bohemia Caa Yari
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,87       2,12 2,13
de 361 a 660 ml 5,40 4,62 7,67 8,66 6,09 6,07
de 661 a 1000ml 6,21 5,18 8,03 8,84 6,61 6,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml         1,82 1,81    
de 271 a 310ml 1,99       2,35 2,16 6,60 6,57
de 311 a 360 ml 3,07   3,43 3,73 3,25 3,23    
de 361 a 660 ml             12,98 13,15
de 661 a 1000ml 6,92 6,60     6,65 6,04    
Lata
até 310 ml   1,57   2,40 1,82 1,88
de 311 a 360 ml 2,33 2,15 2,85 3,13 2,49 2,52
de 361 a 660 ml   2,38     3,14 3,21

 

Descrição/Tipo de produto Bohemia Escura/Weiss Bohemia Imperial Bohemia Jabutipa Brahma Zero Colorado Cauim Colorado Ithaca Colorado Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml       6,65
de 661 a 1000ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310ml     6,59        
de 311 a 360 ml 3,45     3,23      
de 361 a 660 ml   12,65 13,19   15,99 37,34 16,84
de 661 a 1000ml              
Lata
até 310 ml        
de 311 a 360 ml 2,93     2,75
de 361 a 660 ml        

 

Descrição/Tipo de produto Corona / Coronita Franziskaner Goose Island Hertog Hoegaarden Leffe Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 4,31         9,70  
de 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml 6,49   20,75   11,12 10,49  
de 361 a 660 ml   15,06   35,05      
de 661 a 1000ml     40,00       9,92
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

Descrição/Tipo de produto Patagônia (todas) Skol Beats Skol Beats Extreme Skol Ultra Stella Artois Wäls Brut Wäls (todas) Outras – AMBEV (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml           7,53
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml                
de 271 a 310ml       3,13 4,06     3,74
de 311 a 360 ml   3,57 3,63         3,59
de 361 a 660 ml             18,92 6,62
de 661 a 1000ml 16,56       10,73 120,00    
Lata
até 310 ml 2,27  2,48 2,79      
de 311 a 360 ml           2,95
de 361 a 660 ml            

2. MARCAS BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto Glacial Schin (Redação dada à marca pela Portaria CAT-30/16, de 23-02-2016; DOE 24-02-2016; Efeitos desde 01-01-2016)

Nova Schin

Baden Baden Crystal Baden Baden (Outras) Cintra Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,30  1,65        
de 361 a 660 ml 2,67 4,10     2,84  4,99
de 661 a 1000ml 3,50 5,24        6,23
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml 1,64 1,81        
de 311 a 360 ml   2,04       3,74
de 361 a 660 ml     12,98 14,92   4,53
de 661 a 1000ml   4,56        
Lata
até 310 ml   1,39        1,82
de 311 a 360 ml 1,45 1,85     1,63  2,32
de 361 a 660 ml 2,25 2,60        3,01

 

 

Descrição/Tipo de produto Devassa by Playboy Eisenbahn Outras Eisenbahn Pilsen Kirin Ichiban Schin NO GRAU Outras – Brasil KIRIN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml 7,65 3,41 5,31
de 661 a 1000ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml 3,43          
de 311 a 360 ml   4,93 4,00 3,73   3,19
de 361 a 660 ml   15,85 6,58       
de 661 a 1000ml            
Lata
até 310 ml 2,49       1,29  
de 311 a 360 ml    3,76   1,72 2,70
de 361 a 660 ml       2,39  

 

3. MARCAS HEINEKEN

 

Descrição/Tipo de produto Bavária Pilsen Heineken Kaiser Amstel Bavária 0,0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml 3,65 7,65 4,05    
de 661 a 1000ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 1,16 2,70 1,58    
de 271 a 330ml    3,49      
de 331 a 360 ml   3,76      
de 361 a 660 ml   6,58   5,76  
de 661 a 1000ml          
Lata
até 310 ml 1,29 2,25 1,46 1,88  
de 311 a 360 ml 1,70 3,16 1,93 2,71 2,47
de 361 a 660 ml 2,13   2,17    

 

 

Descrição/Tipo de produto Bavária Premium Birra Moretti Desperados Dos Equis Edelweiss Hefetru Kaiser Radler Sol Premium Xingu (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml 4,59
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml           2,13    
de 271 a 310ml                
de 311 a 360 ml 2,65 6,85 4,86 4,94     3,55 4,01
de 361 a 660 ml         13,47    5,26  
de 661 a 1000ml                
Lata
até 310 ml           1,84    
de 311 a 360 ml 2,42 2,22 3,71
de 361 a 660 ml      

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

 

Descrição/Tipo de produto Crystal Itaipava Petra Pilsen Black Princess Itaipava Fest Lokal
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,47 1,71        
de 361 a 660 ml 3,81 4,70 4,25     2,85
de 661 a 1000ml 4,60 5,26 4,92      
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 1,39 1,61        
de 271 a 310ml 1,70 1,78        
de 311 a 360 ml   2,42 2,84 5,73 3,56  
de 361 a 660 ml       9,69    
de 661 a 1000ml 5,09 5,27        
Lata
até 310 ml 1,55 1,79 1,79
de 311 a 360 ml 1,93 2,18 2,44 1,49
de 361 a 660 ml 2,34 2,69

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Miller Petra Escura Petra Premium Weltenburger Outras - CRYSTAL (3) Outras - ITAIPAVA (4)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml         5,39 5,64
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml           2,28
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 3,69 3,34     2,77 3,16
de 361 a 660 ml 6,76   13,40 13,89   5,61
de 661 a 1000ml            
Lata
até 310 ml 2,74         2,60
de 311 a 360 ml 3,17 2,84     2,61 2,70
de 361 a 660 ml            

 

5. OUTRAS MARCAS

 

Descrição/Tipo de produto 1500 Burguesa Conti Malzbier Conti Pilsen Conti Zero Grau Samba Conti Sem Álcool
Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml 2,13 1,68   1,62 1,53 1,30  
de 361 a 660 ml 5,47 3,65   3,48 3,22 2,74  
de 661 a 1000ml       4,18 4,13 3,54  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
até 270 ml              
de 271 a 310ml 1,99 1,74   1,71 1,64    
de 311 a 360 ml              
de 361 a 660 ml 5,60            
de 661 a 1000ml              
Lata  
até 310 ml 1,32 1,24 1,42 1,19 1,20 1,05  
de 311 a 360 ml 1,91 1,72 1,94 1,62 1,52 1,26 1,78
de 361 a 660 ml   2,19   2,18 2,14 1,71  

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Malta Malzbier Malta Malzbier Sem Álcool Malta Pilsen Malta sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  1,35 1,65 1,30   1,40
de 361 a 660 ml 3,09 3,70 2,72 3,26
de 661 a 1000ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 1,64 1,75 1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml     1,17  
de 311 a 360 ml 1,86 2,08 1,55 1,86
de 361 a 660 ml 2,14 2,36 1,92 2,15

 

 

 

Descrição/Tipo de produto A Outra A Outra

Chope Claro

A Outra

Chope Escuro

Ecobier Baixo

Teor Alcoólico

Ecobier Malzbier Ecobier Pilsen Ecobier Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 a 660 ml 2,83 2,99       3,15 3,62
de 661 a 1000ml 4,92            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml              
de 361 a 660 ml   3,50 3,63     3,04 4,08
de 661 a 1000ml 3,75 4,31          
Lata
até 310 ml 1,17 1,46       1,42  
de 311 a 360 ml 1,43     2,08 2,01 1,71 2,16
de 361 a 660 ml              

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Bamberg Outras Bamberg Pilsen Zehn Bier Outras Zehn Bier Pilsen Proibida Proibida Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml 3,04  3,95
de 661 a 1000ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml         1,70  
de 311 a 360 ml 9,67 8,77     1,90 2,75
de 361 a 660 ml 16,24 15,24 10,78 9,23  3,40 4,39
de 661 a 1000ml            
Lata
até 310 ml 1,25  
de 311 a 360 ml 1,90  2,65
de 361 a 660 ml 2,51  

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Barco Coruja (todas) Outras Cervejaria Santa Catarina Saint Bier (todas) Dádiva Dunkel Dádiva Lager Clara
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml 15,90 12,57 15,49 8,85 10,51 11,20
de 311 a 360 ml 13,57     7,19    
de 361 a 660 ml 15,15 18,76   12,51   17,05
de 661 a 1000ml   28,42   20,04    
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

 

Descrição/Tipo de produto 1906 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage Estrella Galícia Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml       2,89 3,20
de 271 a 310ml          
de 311 a 360 ml 5,17 9,85 5,32 4,14  
de 361 a 660 ml       5,63  
de 661 a 1000ml          
Lata
até 310 ml       2,44  
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml          

 

Descrição/Tipo de produto 89,1 FM Rock (todas) Karavelle IPA Karavelle Outras Karavelle Pílsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml        
de 271 a 310ml        
de 311 a 360 ml 7,90   8,96 8,75
de 361 a 660 ml   17,07 12,45 11,85
de 661 a 1000ml        
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

 

Descrição/Tipo de produto Karavelle German Pils Karavelle Jambú Karavelle Hop Weiss Karavelle American IPA Karavelle Fruitt Beer Karavelle Sereia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml 9,00
de 361 a 660 ml 17,50 18,50 18,50 19,50 19,50
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Rio Claro TAG Puro Malte Dia% Puro Malte Extra Forte Dia % Lager Dia% Especial Dia%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 1,79
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 3,89
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml 0,93 1,59  
de 311 a 360 ml 1,11 1,92 3,99 3,99 3,99 
de 361 a 660 ml 1,67 4,99  

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Colina Bier Colônia Colônia Clara Sem Álcool Colônia Extra Lager Colônia Malzbier Colônia Negra
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,59 3,09
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml 2,07
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml 1,18
de 311 a 360 ml 1,36 1,26 1,30 1,95 1,73
de 361 a 660 ml 2,05 4,67

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Colônia Zero Álcool Debret Kalena Pilsen Dankel Spoller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 3,12 2,27
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 14,15 5,81
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml 1,71 1,51
de 361 a 660 ml 4,49

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Carlsberg Cerveja Leve Pilsen Ponto Zero Golden Bendicta D’Ávila Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,30 1,35 1,43
de 361 a 660 ml 2,59 2,80 2,80 2,74
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 1,64 1,64 1,64
de 311 a 360 ml 2,95
de 361 a 660 ml 3,04
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml 1,00
de 311 a 360 ml 2,10 1,11 1,30
de 361 a 660 ml 1,67

 

 

 

Descrição/Tipo de produto Belco Sun Belco Sun Clara e Escura Belco Sem Álcool Capivaryana Mãe Preta
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,83
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 1,70 2,20
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 3,04 4,60 7,00
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml 1,36 1,90 1,90
de 361 a 660 ml 1,80


<>

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
(Tabela acrescentada pela Portaria CAT-37/16, de 16-03-2016 (DOE 17-03-2016)
Germânia 55 Pílsen Germânia 56 Black
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml    
de 661 a 1000 ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml    
de 271 a 310 ml    
de 311 a 360 ml    
de 361 a 660 ml    
de 661 a 1000 ml    
Lata
até 310 ml 1,59  
de 311 a 360 ml 2,91 3,39
de 361 a 660 ml    
de 661 a 1000 ml 5,32 6,34

 

6. EMBALAGENS ESPECIAIS – DIVERSAS MARCAS

 

Descrição/Tipo de produto R$
Brahma - alumínio 473 mL 4,49
Budweiser - alumínio 473 mL 8,09
Skol - alumínio 473 mL 4,49
Heineken - barril 5 litros 58,83

 

7. CERVEJAS EM EMBALAGEM PET

Descrição/Tipo de produto Belco Sun Biére 1962 Mãe Preta Olinda Pilsen
até 300 ml        
de 301 a 360 ml 1,30 1,45 1,65 1,25
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
de 1001 a 1300 ml 4,00     3,60
de 1301 a 2000 ml 6,00     5,50

Notas:  

(1)  Apenas as marcas Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra (e suas variações), Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber e Serramalte.

(2) Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool. (Redação dada à nota de rodapé pela Portaria CAT-30/16, de 23-02-2016; DOE 24-02-2016; Efeitos desde 01-01-2016)

(2)  Apenas as marcas Nova Schin / Schin Munich, Nova Schin / Schin Malzbier e Nova Schin / Schin Zero Álcool.

(3) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.

(4) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3 – quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 – quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - a partir de 1º de julho de 2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2016, a Portaria CAT-143/14, de 30 de dezembro de 2014.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.

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