Você está em: Legislação > Portaria CAT 90 de 2016 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 90 de 2016 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 90 19/08/2016 20/08/2016 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat732016.aspx">CAT-73</a>, de 29-06-2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:19 Conteúdo da Página Portaria CAT 90, de 19-08-2016 Portaria CAT 90, de 19-08-2016 (DOE 20-08-2016) Altera a Portaria CAT-73, de 29-06-2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna Belco Chopp da tabela 5. OUTRAS MARCAS, do artigo 1º da Portaria CAT 73, de 29-06-2016: DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO BELCO CHOPP GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) DE 311 A 360 ML DE 361 A 660 ML 2,83 (NR). Artigo 2º - Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna Colônia Pilsen da tabela 5. OUTRAS MARCAS, do artigo 1º da Portaria CAT 73, de 29-06-2016: DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO COLÔNIA PILSEN GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ATÉ 360 ML DE 361 A 660 ML 2,62 DE 661 A 1000 ML 2,97 (NR). Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2016. Comentário