Novo Ato

Portaria CAT 104, de 11-10-2013

(DOE 12-10-2013)

Revogada pela Portaria CAT-17/14, de 10-02-2014 (DOE 12-02-2014).

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término da vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Apiaí e Itararé e a denúncia do Convênio 41/2008, celebrado em 28-08-2008 com o Município de Angatuba, todos nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Angatuba e Itararé, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba, instalada por meio da Portaria CAT-11, de 20-01-2009.

Artigo 2º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4, são as seguintes:
 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-145, de 04-10-2011.