Portaria CAT 107 de 2015
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06/05/2022 16:36
Portaria CAT- 107, de 10-09-2015

Portaria CAT- 107, de 10-09-2015

(DOE 11-09-2015)

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30 de dezembro de 2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Hacker Pschorr

Anno 1417

Hacker Pschorr

Munich

Gold

Paulaner Hefe

Weissbier NON-ALCOHOLIC

Paulaner

Hefe

Weissbier

DUNKEL

Paulaner Hefe

Weissbier

NATURTRÜB

Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml 18,51 19,44 15,16 15,00 15,00
de 661 a 1000 ml          
Lata
Até 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660  ml          

“ (NR);

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Paulaner

Munchner

HELL

Paulaner

Oktoberfest

Bier

Paulaner

SALVATOR

Paulaner Weissbier

KRISTALKLAR

Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml        
de 271 a 310 ml        
de 311 a 360 ml     11,67  
de 361 a 660 ml 14,89 15,45   16,10
de 661 a 1000 ml        
Lata
Até 310 ml        
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660  ml 13,86      

“ (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “EMBALAGENS ESPECIAIS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30 de dezembro de 2014:

Descrição/Tipo de produto R$
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros 134,11
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros 133,73

“ (NR);

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Versão 1.0.112.0