Você está em: Legislação > Portaria CAT 107 de 2015 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 107 de 2015 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 107 10/09/2015 11/09/2015 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1432014.aspx">CAT-143</a>, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino Fundacte Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:36 Conteúdo da Página Portaria CAT- 107, de 10-09-2015 Portaria CAT- 107, de 10-09-2015 (DOE 11-09-2015) Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30 de dezembro de 2014: ” DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Hacker PschorrAnno 1417 Hacker PschorrMunich Gold Paulaner HefeWeissbier NON-ALCOHOLIC PaulanerHefe Weissbier DUNKEL Paulaner HefeWeissbier NATURTRÜB Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 18,51 19,44 15,16 15,00 15,00 de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml “ (NR); “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO PaulanerMunchner HELL PaulanerOktoberfest Bier PaulanerSALVATOR Paulaner WeissbierKRISTALKLAR Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 11,67 de 361 a 660 ml 14,89 15,45 16,10 de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 13,86 “ (NR). Artigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “EMBALAGENS ESPECIAIS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30 de dezembro de 2014: “ Descrição/Tipo de produto R$ Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros 134,11 Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros 133,73 “ (NR); Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário