Portaria CAT 143 de 2014

Atos Publicados recentemente
Ato	Data Publicação
+ Veja mais

Atos mais consultados
Ato	Visualizações
+ Veja mais

RCs Publicados recentemente
Ato	Data Publicação
+ Veja mais

Nome

Portaria CAT 143 de 2014

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

143

30/12/2014

31/12/2014

Data de Republicação

Data da Revogação

01/01/2016

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ato Anterior

Ato Posterior

Ementa

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 11/04/2023 21:24

Portaria CAT 143, de 30-12-2014

(DOE 31-12-2014)

Revogada, a partir de 1º de janeiro de 2016, pela Portaria CAT-164/15, de 28-12-2015 (DOE 29-12-2015).

Com as alterações das Portarias CAT-07/15, de 20-01-2015 (DOE 21-01-2015), CAT-29/15. de 03-03-2015 (DOE 04-03-2015), CAT-76/15, de 30-06-2015 (DOE 01-07-2015), CAT-91/15, de 12-08-2015 (DOE 13-08-2015), e CAT-107/15, de 10-09-2015 (DOE 11-09-2015).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31-12-2015, os seguintes valores em reais: (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidas as suas tabelas de valores, pela Portaria CAT-07/15, de 20-01-2015, DOE 21-01-2015)

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30-06-2015, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Antarctica	Antarctica Sub Zero	Brahma	Brahma Zero	Skol	Bohemia	Budweiser	Outras AMBEV
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,66		1,90	2,00 (*)	1,87
de 361 ml a 660 ml	4,83	3,98	5,53	5,81 (*)	5,47	6,75	7,05	6,88
de 661 ml a 1000 ml	5,34	4,76	6,11	-	6,05	6,11	7,47
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml			1,59		2,01
de 271 a 310 ml			1,96		1,89
de 311 a 360 ml	2,74		2,96	2,96	2,93	3,11	3,28	3,19
de 361 a 660 ml								4,98
de 661 a 1000 ml	6,67	5,51	6,01		5,84	7,09
Lata
até 310 ml	1,49	1,32	1,58		1,63		1,95
de 311 a 360 ml	2,15	1,93	2,29	2,58	2,30	2,63	2,72	2,69
de 361 a 660 ml		2,22	2,79		2,85		3,40

(*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bohemia Chocolatier	Bohemia Confraria	Bohemia Escura	Bohemia Imperial	Bohemia Weiss	Hertog (todas)	Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	4,96	5,78	6,69	10,99	5,25		9,76
de 361 a 660 ml						33,12
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml			2,66
de 361 a 660 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen	Patagonia (todas)	Skol Beats	Skol Beats Extreme	Stella Artois	Corona Extra	*Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa ()**	*Wäls Brut ()**
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml					3,50		5,76
de 311 a 360 ml			3,11	3,22		3,94
de 361 a 660 ml		17,10					10,99
de 661 a 1000 ml	8,87				9,71			130,00
Lata
até 310 ml			2,13	2,12	2,60
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Marcas acrescentadas pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	*Wäls outras ()**
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	8,50
de 311 a 360 ml
de 361 a 599 ml	19,00
de 600 a 660 ml	15,00
de 661 a 1000 ml	45,00
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Marca acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

2. MARCAS HEINEKEN

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Heineken	Kaiser	Bavária Pílsen	Outras - HEINEKEN (2)	Bavária Premium	Bavária Sem Álcool	Dos Equis	Sol Premium
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml	7,02	3,62	3,31		5,32
de 661 ml a 1000 ml		4,43
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	2,32	1,40	1,02			2,78
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	3,22			3,63	2,69		4,77	3,42
de 361 a 660 ml	2,56	3,47 (*)
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml		1,18 (*)	1,06 (*)
de 311 a 360 ml	2,80	1,67	1,50		2,39	2,28
de 361 a 660 ml		2,00	1,88

(*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Xingu (todas)	Desperados	Amstel Pulse	Birra Moretti	Murphy’s	Edelweiss Hefetru	Kaiser Radler - Todos sabores ()* Kaiser Radler	Amstel ()**
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml							1,95
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	3,24	4,65	7,86	6,36
de 361 a 660 ml						13,30		4,73
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml							1,46 (*)
de 311 a 360 ml	2,98						2,06	2,38
de 361 a 660 ml					12,98

(*) OBS: Valor acrescentado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

(**) OBS: Marca acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

(***) OBS: Título da coluna alterado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

3. MARCAS BRASIL KIRIN

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Nova Schin /Schin	Glacial	Kirin Ichiban	Outras - BRASIL KIRIN (3)	Baden Baden Crystal	Baden Baden Outras	Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,24
de 361 ml a 660 ml	3,64	2,74		4,48			4,07 (*)
de 661 ml a 1000 ml	4,79	3,31					4,83 (*)
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	1,26
de 311 a 360 ml	1,86		5,73	2,71			3,55
de 361 a 660 ml					14,81	16,34	4,09 (*)
de 661 a 1000 ml	4,37
Lata
até 310 ml	1,38						1,40
de 311 a 360 ml	1,67	1,30		2,55			1,88
de 361 a 660 ml	2,27	1,73

(*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Devassa by Playboy	Eisenbahn Pílsen	Eisenbahn Outras	Lust Eisenbahn	Cintra	Devassa Bem Loura	Schin no Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml					2,48	4,07(*) 4,07()	3,13
de 661 ml a 1000 ml						4,83(*) 4,83()
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	2,63
de 311 a 360 ml		6,19	6,59
de 361 a 660 ml				86,85		4,09(*) 4,09()
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	2,17					1,33	0,98
de 311 a 360 ml					1,57	1,96	1,42
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Valores alterados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

(**) OBS: Valores alterados pela Portaria CAT-91/15, de 12-08-2015, DOE 13-08-2015, produzindo efeitos desde 01-07-2015.

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Crystal	Itaipava	Petra Pílsen	Outras - CRYSTAL (4)	Outras - ITAIPAVA (5)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,44	1,64
de 361 a 660 ml	3,53	4,30	4,59	4,43	4,94
de 661 a 1000 ml	4,28	5,14	4,55
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,20	1,51			2,15
de 271 a 310 ml	1,55	1,61
de 311 a 360 ml	1,74	2,35	2,54	2,44	3,01;
de 361 a 660 ml					4,74
de 661 a 1000 ml	4,25	4,92
Lata
até 310 ml	1,34	1,63	1,62		2,51
de 311 a 360 ml	1,74	2,02	2,25	2,43	2,51
de 361 a 660 ml	2,29	2,57

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Black Princess	Itaipava Fest	Petra Escura	Petra Premium	Lokal	Weltenburger	*Miller ()**
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					2,77
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	5,27	3,04	3,03				3,22
de 361 a 660 ml	10,04			13,83		10,99	5,56
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml		2,20					2,24
de 311 a 360 ml			2,60		1,39		2,80
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Marca acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

5. OUTRAS MARCAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Dado Bier Lager	Dado Bier Outras	Germânia 55	Germânia 56 Black	Karavelle Pílsen	Karavelle IPA	Karavelle Outras	89,1 FM Rock (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml					6,06		6,65	7,01
de 361 a 660 ml		6,91			8,90	14,67	9,67
de 661 a 1000 ml	5,77
Lata
até 310 ml	1,40		1,90 (*)
de 311 a 360 ml			1,91	2,36
de 361 a 660 ml	2,46	5,24
acima de 660 ml	3,95		3,83	3,94

(*) OBS: Valor acrescentado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Cerpa	Colorado Cauim	Colorado Outras	Rio Claro	1906	1906 Red Vintage	Estrella Galícia	Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml							2,27	2,65
de 271 a 310 ml		9,58	10,48
de 311 a 360 ml	5,94				3,80	4,30	3,24
de 361 a 660 ml		15,46	15,53				4,33
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml				0,83			1,73
de 311 a 360 ml	2,86			0,97
de 361 a 660 ml				1,44

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	A Outra (todos)	Conti Pílsen	Outras Marcas - Conti (6)	Malta Pílsen	Outras Marcas - Malta (7)	Proibida Pilsen	() Proibida Especial Larger**	1500
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,34	1,35					1,69
de 361 ml a 660 ml	1,98	3,05	301	2,43		3,18		3,82
de 661 ml a 1000 ml	3,26 (*)	3,80	3,26
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml		1,57	1,58;					1,92
de 311 a 360 ml						2,00
de 361 a 660 ml	2,79	4,09	4,09				6,99	7,60
de 661 a 1000 ml	4,25 (*)
Lata
até 310 ml	1,09	1,08	1,14	1,07		1,30		1,39 (*)
de 311 a 360 ml	1,23	1,50	1,45	1,43	1,53	1,83		1,69
de 361 a 660 ml		1,90	1,80	1,78	1,81	2,27

(*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

(**) OBS: Coluna excluída pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Burguesa	Bamberg Pílsen	Bamberg Weizenbier	Bamberg Outras	St. Gallen (todas)	Sulamericana	Therezópolis (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,40
de 361 ml a 660 ml	3,20
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	1,74
de 311 a 360 ml		7,87	8,68	9,32			6,18
de 361 a 660 ml	4,09	13,53	14,30	14,62	11,27	5,67	9,58
de 661 a 1000 ml					21,78	7,98
Lata
até 310 ml	1,19 (*)
de 311 a 360 ml	1,53
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Coruja (todas)	Saint Bier (todas)	Dádiva Lager Clara	Dádiva Dunkel	Barco (8)	Mãe Preta	Debret
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml	12,27	10,30	6,15	6,40
de 311 a 360 ml		4,49			8,86
de 361 a 660 ml	14,65	10,34	8,15	8,80	10,12		10,50 (*) 5,22
de 661 a 760 ml		13,93
Igual ou acima de 761 ml	19,42	14,08
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml						1,80
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Valor alterado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Belco	Belco Sun	Colônia	Colônia Malzbier	Colônia Negra	Colônia sem Álcool	Colina Bier	Pilsen Dankel	*Kalena ()**
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml	2,75	2,58	2,72				2,33		2,72
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml									5,07
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml			1,04
de 311 a 360 ml		1,36	1,11	1,64		1,64		1,15
de 361 a 660 ml		1,80	1,81		4,20
Igual ou acima de 661 ml			2,78

(*) OBS: Coluna acrescentada pela Portaria CAT-29/15, de 03-03-2015, DOE 04-03-2015.

*DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ()**	Ecobier Pilsen	Ecobier Puro Malte	Ecobier Malzbier	Ecobier Sem Àlcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,46	2,80
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,19	3,50
de 661 a 1000 ml
LATA
até 310 ml	1,31
de 311 a 360 ml	1,45	1,81	1,68	1,66
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

*DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ()**	Zehn Bier Heller Bock	Zehn Bier Pílsen	Zehn Bier Pílsen Extra	Zehn Bier Porter	Zehn Bier Weizen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	9,15	7,81	8,63	9,16	9,44
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

*DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ()**	Golden	Malta Malzbier	Malta Malbier Sem Álcool	Malta Pilsen Sem Àlcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,79	2,99	3,04	2,77
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,57
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

*DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ()**	Red Imperial Barco	1906 Black Coupage	Amazônia Brasilian Beer	Super Bock Pilsen	Carlsberg Pilsen	Proibida Puro Malte	Stell Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				2,47
de 271 a 310 ml	7,86		3,00
de 311 a 360 ml		5,50				3,29
de 361 a 660 ml					2,95	6,99
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml							0,83
de 311 a 360 ml					2,10		0,97
de 361 a 660 ml							1,44

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

*DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ()**	Tag Bier	Larger Dia	Diabrau 1516 Dia	Especial Dia	Fuerte/Extra Dia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	1,49
de 311 a 360 ml	1,89	3,99		3,99	3,99
de 361 a 660 ml			4,99

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-91/15, de 12-08-2015, DOE 13-08-2015, produzindo efeitos desde 01-07-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Hacker Pschorr Anno 1417	Hacker Pschorr Munich Gold	Paulaner Hefe Weissbier NON-ALCOHOLIC	Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL	Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	18,51	19,44	15,16	15,00	15,00
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Paulaner Munchner HELL	Paulaner Oktoberfest Bier	Paulaner SALVATOR	Paulaner Weissbier KRISTALKLAR
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			11,67
de 361 a 660 ml	14,89	15,45		16,10
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	13,86

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015.

6. EMBALAGENS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	R$
Brahma - alumínio 473 ml	3,99
Budweiser - alumínio 473 ml	7,29
Skol - alumínio 473 ml	3,99
Heineken - barril 5 litros	54,91
Itaipava Premium - barril 5 litros	56,48
Kaiser Pilsen - barril 4 litros	38,15
Petra (todas) - barril 5 litros	62,89
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros (Produto acrescentado pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015)	134,11
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros (Produto acrescentado pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015)	133,73

7. CERVEJA EM EMBALAGEM PET

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Olinda Pilsen	Belco Sun	Mãe Preta	Belco Sun Clara ou Escura (Bebida Alcoólica Mista)
até 300 ml
de 301 a 360 ml			1,55	0,92
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
de 1001 a 1300 ml	3,50	3,60
de 1301 a 2000 ml	5,30	5,30

8. CHOPE CLARO E ESCURO

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Belco Sem Álcool Claro ou Escuro	Belco Sun (Bebida Mista de Chope)
Embalagem vidro até 270 ml
Embalagem vidro de 271 a 310 ml		1,89
Embalagem vidro de 311 a 360 ml
Embalagem vidro de 361 a 660 ml		4,60
Embalagem vidro de 661 a 1000 ml
Pet descartável de 301 a 360 ml	1,55
Lata até 310 ml
Lata de 311 a 360 ml
Lata de 361 a 660 ml

*DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ()**	A Outra
Garrafa de vidro Retornável 1000 ml	3,26
Garrafa de vidro descartável 1000 ml	4,25
Lata 269 ml	1,09

(*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015.

Notas:

(1) Apenas as marcas Antarctica Pilsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber e Serramalte.

(2) Apenas as marcas Kaiser Bock, (Kaiser) Gold e (Kaiser) Summer Draft.

(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.

(4) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.

(5) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.

(6) Conti Malzbier, Conti Zero Grau, Samba.

(7) Malta Malzbier, Malta sem Álcool, Malta Malzbier sem Álcool.

(8) Apenas as marcas Strong Pale Ale, Gans West Bohemian Pilsner, Thai Weiss, Viuva Negra Doppelbock, Ça Va Saison

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;
3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
5 - a partir de 01-01-2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada, a ser realizada nos meses de outubro e novembro de 2015. (Redação dada ao item pela Portaria CAT-07/15, de 20-01-2015, DOE 21-01-2015)
5 - a partir de 01-07-2015, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2015, a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2015.

Comentário

Gravar Comentário

Novo Ato

Comentário