Você está em: Legislação > Portaria CAT 143 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 143 de 2014 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 143 30/12/2014 31/12/2014 Data de Republicação Data da Revogação 01/01/2016 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 11/04/2023 21:24 Conteúdo da Página Portaria CAT 143, de 30-12-2014 Portaria CAT 143, de 30-12-2014 (DOE 31-12-2014) Revogada, a partir de 1º de janeiro de 2016, pela Portaria CAT-164/15, de 28-12-2015 (DOE 29-12-2015). Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE Com as alterações das Portarias CAT-07/15, de 20-01-2015 (DOE 21-01-2015), CAT-29/15. de 03-03-2015 (DOE 04-03-2015), CAT-76/15, de 30-06-2015 (DOE 01-07-2015), CAT-91/15, de 12-08-2015 (DOE 13-08-2015), e CAT-107/15, de 10-09-2015 (DOE 11-09-2015). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31-12-2015, os seguintes valores em reais: (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidas as suas tabelas de valores, pela Portaria CAT-07/15, de 20-01-2015, DOE 21-01-2015) Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30-06-2015, os seguintes valores em reais: 1. MARCAS AMBEV DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Antarctica Antarctica Sub Zero Brahma Brahma Zero Skol Bohemia Budweiser Outras AMBEV Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,66 1,90 2,00 (*) 1,87 de 361 ml a 660 ml 4,83 3,98 5,53 5,81 (*) 5,47 6,75 7,05 6,88 de 661 ml a 1000 ml 5,34 4,76 6,11 - 6,05 6,11 7,47 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,59 2,01 de 271 a 310 ml 1,96 1,89 de 311 a 360 ml 2,74 2,96 2,96 2,93 3,11 3,28 3,19 de 361 a 660 ml 4,98 de 661 a 1000 ml 6,67 5,51 6,01 5,84 7,09 Lata até 310 ml 1,49 1,32 1,58 1,63 1,95 de 311 a 360 ml 2,15 1,93 2,29 2,58 2,30 2,63 2,72 2,69 de 361 a 660 ml 2,22 2,79 2,85 3,40 (*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Bohemia Chocolatier Bohemia Confraria Bohemia Escura Bohemia Imperial Bohemia Weiss Hertog (todas) Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 4,96 5,78 6,69 10,99 5,25 9,76 de 361 a 660 ml 33,12 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 2,66 de 361 a 660 ml DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen Patagonia (todas) Skol Beats Skol Beats Extreme Stella Artois Corona Extra Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa (*) Wäls Brut (*) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 3,50 5,76 de 311 a 360 ml 3,11 3,22 3,94 de 361 a 660 ml 17,10 10,99 de 661 a 1000 ml 8,87 9,71 130,00 Lata até 310 ml 2,13 2,12 2,60 de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml (*) OBS: Marcas acrescentadas pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Wäls outras (*) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 8,50 de 311 a 360 ml de 361 a 599 ml 19,00 de 600 a 660 ml 15,00 de 661 a 1000 ml 45,00 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml (*) OBS: Marca acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. 2. MARCAS HEINEKEN DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Heineken Kaiser Bavária Pílsen Outras - HEINEKEN (2) Bavária Premium Bavária Sem Álcool Dos Equis Sol Premium Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml 7,02 3,62 3,31 5,32 de 661 ml a 1000 ml 4,43 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 2,32 1,40 1,02 2,78 de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 3,22 3,63 2,69 4,77 3,42 de 361 a 660 ml 2,56 3,47 (*) de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 1,18 (*) 1,06 (*) de 311 a 360 ml 2,80 1,67 1,50 2,39 2,28 de 361 a 660 ml 2,00 1,88 (*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Xingu (todas) Desperados Amstel Pulse Birra Moretti Murphy’s Edelweiss Hefetru Kaiser Radler - Todos sabores (***)Kaiser Radler Amstel (**) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,95 de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 3,24 4,65 7,86 6,36 de 361 a 660 ml 13,30 4,73 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 1,46 (*) de 311 a 360 ml 2,98 2,06 2,38 de 361 a 660 ml 12,98 (*) OBS: Valor acrescentado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. (**) OBS: Marca acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. (***) OBS: Título da coluna alterado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. 3. MARCAS BRASIL KIRIN DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Nova Schin /Schin Glacial Kirin Ichiban Outras - BRASIL KIRIN (3) Baden Baden Crystal Baden Baden Outras Devassa Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,24 de 361 ml a 660 ml 3,64 2,74 4,48 4,07 (*) de 661 ml a 1000 ml 4,79 3,31 4,83 (*) Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 1,26 de 311 a 360 ml 1,86 5,73 2,71 3,55 de 361 a 660 ml 14,81 16,34 4,09 (*) de 661 a 1000 ml 4,37 Lata até 310 ml 1,38 1,40 de 311 a 360 ml 1,67 1,30 2,55 1,88 de 361 a 660 ml 2,27 1,73 (*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Devassa by Playboy Eisenbahn Pílsen Eisenbahn Outras Lust Eisenbahn Cintra Devassa Bem Loura Schin no Grau Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml 2,48 4,07(**)4,07(*) 3,13 de 661 ml a 1000 ml 4,83(**) 4,83(*) Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 2,63 de 311 a 360 ml 6,19 6,59 de 361 a 660 ml 86,85 4,09(**)4,09(*) de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 2,17 1,33 0,98 de 311 a 360 ml 1,57 1,96 1,42 de 361 a 660 ml (*) OBS: Valores alterados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. (**) OBS: Valores alterados pela Portaria CAT-91/15, de 12-08-2015, DOE 13-08-2015, produzindo efeitos desde 01-07-2015. 4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Crystal Itaipava Petra Pílsen Outras - CRYSTAL (4) Outras - ITAIPAVA (5) Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,44 1,64 de 361 a 660 ml 3,53 4,30 4,59 4,43 4,94 de 661 a 1000 ml 4,28 5,14 4,55 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,20 1,51 2,15 de 271 a 310 ml 1,55 1,61 de 311 a 360 ml 1,74 2,35 2,54 2,44 3,01; de 361 a 660 ml 4,74 de 661 a 1000 ml 4,25 4,92 Lata até 310 ml 1,34 1,63 1,62 2,51 de 311 a 360 ml 1,74 2,02 2,25 2,43 2,51 de 361 a 660 ml 2,29 2,57 DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Black Princess Itaipava Fest Petra Escura Petra Premium Lokal Weltenburger Miller (*) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,77 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 5,27 3,04 3,03 3,22 de 361 a 660 ml 10,04 13,83 10,99 5,56 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 2,20 2,24 de 311 a 360 ml 2,60 1,39 2,80 de 361 a 660 ml (*) OBS: Marca acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. 5. OUTRAS MARCAS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Dado Bier Lager Dado Bier Outras Germânia 55 Germânia 56 Black Karavelle Pílsen Karavelle IPA Karavelle Outras 89,1 FM Rock (todas) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 6,06 6,65 7,01 de 361 a 660 ml 6,91 8,90 14,67 9,67 de 661 a 1000 ml 5,77 Lata até 310 ml 1,40 1,90 (*) de 311 a 360 ml 1,91 2,36 de 361 a 660 ml 2,46 5,24 acima de 660 ml 3,95 3,83 3,94 (*) OBS: Valor acrescentado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Cerpa Colorado Cauim Colorado Outras Rio Claro 1906 1906 Red Vintage Estrella Galícia Estrella Galícia 0% Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 2,27 2,65 de 271 a 310 ml 9,58 10,48 de 311 a 360 ml 5,94 3,80 4,30 3,24 de 361 a 660 ml 15,46 15,53 4,33 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 0,83 1,73 de 311 a 360 ml 2,86 0,97 de 361 a 660 ml 1,44 DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO A Outra (todos) Conti Pílsen Outras Marcas - Conti (6) Malta Pílsen Outras Marcas - Malta (7) Proibida Pilsen (**)Proibida Especial Larger 1500 Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,34 1,35 1,69 de 361 ml a 660 ml 1,98 3,05 301 2,43 3,18 3,82 de 661 ml a 1000 ml 3,26 (*) 3,80 3,26 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 1,57 1,58; 1,92 de 311 a 360 ml 2,00 de 361 a 660 ml 2,79 4,09 4,09 6,99 7,60 de 661 a 1000 ml 4,25 (*) Lata até 310 ml 1,09 1,08 1,14 1,07 1,30 1,39 (*) de 311 a 360 ml 1,23 1,50 1,45 1,43 1,53 1,83 1,69 de 361 a 660 ml 1,90 1,80 1,78 1,81 2,27 (*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. (**) OBS: Coluna excluída pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Burguesa Bamberg Pílsen Bamberg Weizenbier Bamberg Outras St. Gallen (todas) Sulamericana Therezópolis (todas) Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,40 de 361 ml a 660 ml 3,20 de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 1,74 de 311 a 360 ml 7,87 8,68 9,32 6,18 de 361 a 660 ml 4,09 13,53 14,30 14,62 11,27 5,67 9,58 de 661 a 1000 ml 21,78 7,98 Lata até 310 ml 1,19 (*) de 311 a 360 ml 1,53 de 361 a 660 ml (*) OBS: Valores acrescentados pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Coruja (todas) Saint Bier (todas) Dádiva Lager Clara Dádiva Dunkel Barco (8) Mãe Preta Debret Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml 12,27 10,30 6,15 6,40 de 311 a 360 ml 4,49 8,86 de 361 a 660 ml 14,65 10,34 8,15 8,80 10,12 10,50 (*) 5,22 de 661 a 760 ml 13,93 Igual ou acima de 761 ml 19,42 14,08 Lata até 310 ml de 311 a 360 ml 1,80 de 361 a 660 ml (*) OBS: Valor alterado pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Belco Belco Sun Colônia Colônia Malzbier Colônia Negra Colônia sem Álcool Colina Bier Pilsen Dankel Kalena (*) Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml 2,75 2,58 2,72 2,33 2,72 de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 5,07 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 1,04 de 311 a 360 ml 1,36 1,11 1,64 1,64 1,15 de 361 a 660 ml 1,80 1,81 4,20 Igual ou acima de 661 ml 2,78 (*) OBS: Coluna acrescentada pela Portaria CAT-29/15, de 03-03-2015, DOE 04-03-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (*) Ecobier Pilsen Ecobier Puro Malte Ecobier Malzbier Ecobier Sem Àlcool Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,46 2,80 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 3,19 3,50 de 661 a 1000 ml LATA até 310 ml 1,31 de 311 a 360 ml 1,45 1,81 1,68 1,66 de 361 a 660 ml (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (*) Zehn Bier Heller Bock Zehn Bier Pílsen Zehn Bier Pílsen Extra Zehn Bier Porter Zehn Bier Weizen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 9,15 7,81 8,63 9,16 9,44 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (*) Golden Malta Malzbier Malta Malbier Sem Álcool Malta Pilsen Sem Àlcool Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 2,79 2,99 3,04 2,77 de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml LATA até 310 ml de 311 a 360 ml 1,57 de 361 a 660 ml (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (*) Red Imperial Barco 1906 Black Coupage Amazônia Brasilian Beer Super Bock Pilsen Carlsberg Pilsen Proibida Puro Malte Stell Pilsen Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 2,47 de 271 a 310 ml 7,86 3,00 de 311 a 360 ml 5,50 3,29 de 361 a 660 ml 2,95 6,99 de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 0,83 de 311 a 360 ml 2,10 0,97 de 361 a 660 ml 1,44 (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (*) Tag Bier Larger Dia Diabrau 1516Dia Especial Dia Fuerte/ExtraDia Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 ml a 660 ml de 661 ml a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Lata até 310 ml 1,49 de 311 a 360 ml 1,89 3,99 3,99 3,99 de 361 a 660 ml 4,99 (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-91/15, de 12-08-2015, DOE 13-08-2015, produzindo efeitos desde 01-07-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Hacker PschorrAnno 1417 Hacker PschorrMunich Gold Paulaner HefeWeissbier NON-ALCOHOLIC PaulanerHefe Weissbier DUNKEL Paulaner HefeWeissbier NATURTRÜB Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 18,51 19,44 15,16 15,00 15,00 de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015. DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO PaulanerMunchner HELL PaulanerOktoberfest Bier PaulanerSALVATOR Paulaner WeissbierKRISTALKLAR Garrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) Até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml 11,67 de 361 a 660 ml 14,89 15,45 16,10 de 661 a 1000 ml Lata Até 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 13,86 (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015. 6. EMBALAGENS ESPECIAIS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$ Brahma - alumínio 473 ml 3,99 Budweiser - alumínio 473 ml 7,29 Skol - alumínio 473 ml 3,99 Heineken - barril 5 litros 54,91 Itaipava Premium - barril 5 litros 56,48 Kaiser Pilsen - barril 4 litros 38,15 Petra (todas) - barril 5 litros 62,89 Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros (Produto acrescentado pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015) 134,11 Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros (Produto acrescentado pela Portaria CAT-107/15, de 10-09-2015; DOE 11-09-2015) 133,73 7. CERVEJA EM EMBALAGEM PET DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Olinda Pilsen Belco Sun Mãe Preta Belco Sun Clara ou Escura (Bebida Alcoólica Mista) até 300 ml de 301 a 360 ml 1,55 0,92 de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml de 1001 a 1300 ml 3,50 3,60 de 1301 a 2000 ml 5,30 5,30 8. CHOPE CLARO E ESCURO DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Belco Sem Álcool Claro ou Escuro Belco Sun (Bebida Mista de Chope) Embalagem vidro até 270 ml Embalagem vidro de 271 a 310 ml 1,89 Embalagem vidro de 311 a 360 ml Embalagem vidro de 361 a 660 ml 4,60 Embalagem vidro de 661 a 1000 ml Pet descartável de 301 a 360 ml 1,55 Lata até 310 ml Lata de 311 a 360 ml Lata de 361 a 660 ml DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (*) A Outra Garrafa de vidro Retornável 1000 ml 3,26 Garrafa de vidro descartável 1000 ml 4,25 Lata 269 ml 1,09 (*) OBS: Tabela acrescentada pela Portaria CAT-76/15, de 30-06-2015, DOE 01-07-2015. Notas: (1) Apenas as marcas Antarctica Pilsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber e Serramalte. (2) Apenas as marcas Kaiser Bock, (Kaiser) Gold e (Kaiser) Summer Draft. (3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool. (4) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool. (5) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool. (6) Conti Malzbier, Conti Zero Grau, Samba. (7) Malta Malzbier, Malta sem Álcool, Malta Malzbier sem Álcool. (8) Apenas as marcas Strong Pale Ale, Gans West Bohemian Pilsner, Thai Weiss, Viuva Negra Doppelbock, Ça Va Saison § 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir: 1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria; 2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria; 3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo; 4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor; 5 - a partir de 01-01-2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada, a ser realizada nos meses de outubro e novembro de 2015. (Redação dada ao item pela Portaria CAT-07/15, de 20-01-2015, DOE 21-01-2015) 5 - a partir de 01-07-2015, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2015, a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2015. Comentário