Portaria CAT 91 de 2015
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06/05/2022 17:19
Portaria CAT 91, de 12-08-2015

Portaria CAT 91, de 12-08-2015

(DOE 13-08-2015)

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna “Devassa Bem Loura” das tabelas do item 3. “MARCAS BRASIL KIRIN” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Devassa Bem Loura

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

de 361 ml a 660 ml

4,07

de 661 ml a 1000 ml

4,83

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

de 271 a 310 ml

 

de 311 a 360 ml

de 361 a 660 ml

4,09

de 661 a 1000 ml

 

Lata

até 310 ml

1,33

de 311 a 360 ml

1,96

de 361 a 660 ml

 

“ (NR).

Artigo 2º - Fica acrescentada a seguinte tabela, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Tag Bier

Larger Dia

Diabrau 1516
Dia

Especial Dia

Fuerte/Extra
Dia

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

 

 

 

 

de 361 ml a 660 ml

 

 

 

 

 

de 661 ml a 1000 ml

 

 

 

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

 

 

 

 

de 271 a 310 ml

 

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

 

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

 

Lata

até 310 ml

1,49

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

1,89

3,99

 

3,99

3,99

de 361 a 660 ml

 

 

4,99

 

 

” (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2015.

Comentário

Versão 1.0.112.0