Portaria CAT 76 de 2015
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06/05/2022 17:14
Portaria CAT-76, de 30-06-2015

Portaria CAT-76, de 30-06-2015

(DOE 01-07-2015)

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-456392/2015, pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas colunas abaixo listadas das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

I – na coluna “Brahma Zero” das tabelas do item 1. “MARCAS AMBEV”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Brahma Zero

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

2,00

de 361 a 660 ml

5,81

” (NR);

II – nas colunas “Kaiser”, “Bavária Pílsen” e “Kaiser Radler” das tabelas do item 2. “MARCAS HEINEKEN”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Kaiser

Bavária Pilsen

Kaiser Radler

Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml

3,47

 

 

Lata

Até 310 ml

1,18

1,06

1,46

” (NR);

III – na coluna “Devassa” das tabelas do item 3. “MARCAS BRASIL KIRIN”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Devassa

Garrafa de vidro retornável

de 361 a 660 ml

4,07

de 661 a 1000 ml

4,83

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

de 361 a 660 ml

4,09

” (NR);

IV – nas colunas “A Outra (todos)”, “1500”, “Burguesa” e “Germânia” das tabelas do item 5. “OUTRAS MARCAS”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

A Outra
(todos)

1500

Burguesa

Germânia

Garrafa de vidro retornável

de 661 a 1000 ml

3,26

 

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

de 661 a 1000 ml

4,25

 

 

 

Lata

Até 310 ml

 

1,39

1,19

1,90

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentadas as seguintes colunas, com os valores em reais indicados, às tabelas dos itens do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

I – “Bohemia Bela Rosa”, “Bohemia Caa Yari”, “Bohemia Jabutipa”, “Wäls Brut”, e “Wäls Outras” às tabelas do item 1. “MARCAS AMBEV”:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa

Wäls Brut

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

de 661 a 1000 ml

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

 

de 271 a 310 ml

5,76

 

de 311 a 360 ml

 

 

de 361 a 660 ml

10,99

 

de 661 a 1000 ml

 

130,00

Lata

até 310 ml

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Wäls outras

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

de 361 a 660 ml

 

de 661 a 1000 ml

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

de 271 a 310 ml

8,50

de 311 a 360 ml

 

de 361 a 599 ml

19,00

de 600 a 660 ml

15,00

de 661 a 1000 ml

45,00

Lata

até 310 ml

 

de 311 a 360 ml

 

de 361 a 660 ml

 

” (NR);

II – “Amstel” às tabelas do item 2. “MARCAS HEINEKEN”

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Amstel

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

de 361 a 660 ml

 

de 661 a 1000 ml

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

de 271 a 310 ml

 

de 311 a 360 ml

 

de 361 a 660 ml

4,73

de 661 a 1000 ml

 

Lata

até 310 ml

 

de 311 a 360 ml

2,38

de 361 a 660 ml

 

” (NR);

III – “Miller” às tabelas do item 4. “MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Miller

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

de 361 a 660 ml

 

de 661 a 1000 ml

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

de 271 a 310 ml

 

de 311 a 360 ml

3,22

de 361 a 660 ml

5,56

de 661 a 1000 ml

 

Lata

até 310 ml

2,24

de 311 a 360 ml

2,80

de 361 a 660 ml

 

” (NR).

Artigo 3º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, aos itens abaixo do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

I – ao item 5. “OUTRAS MARCAS”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Ecobier Pilsen

Ecobier Puro Malte

Ecobier
Malzbier

Ecobier Sem Àlcool

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

2,46

2,80

 

 

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

 

 

 

de 271 a 310 ml

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

3,19

3,50

 

 

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

LATA

até 310 ml

1,31

 

 

 

de 311 a 360 ml

1,45

1,81

1,68

1,66

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Zehn Bier
Heller Bock

Zehn Bier
Pílsen

Zehn Bier
Pílsen Extra

Zehn Bier
Porter

Zehn Bier
Weizen

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

 

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

 

 

 

 

de 271 a 310 ml

 

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

9,15

7,81

8,63

9,16

9,44

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

 

Lata

até 310 ml

 

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Golden

Malta Malzbier

Malta Malbier
Sem Álcool

Malta Pilsen
Sem Àlcool

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

2,79

2,99

3,04

2,77

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

 

 

 

de 271 a 310 ml

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

LATA

até 310 ml

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

1,57

 

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Red Imperial Barco

1906 Black Coupage

Amazônia Brasilian Beer

Super Bock Pilsen

Carlsberg Pilsen

Proibida Puro Malte

Stell Pilsen

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

 

 

 

 

 

 

de 361 ml a 660 ml

 

 

 

 

 

 

 

de 661 ml a 1000 ml

 

 

 

 

 

 

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

 

 

2,47

 

 

 

de 271 a 310 ml

7,86

 

3,00

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

5,50

 

 

 

3,29

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

2,95

6,99

 

de 661 a 1000 ml

 

 

 

 

 

 

 

Lata

até 310 ml

 

 

 

 

 

 

0,83

de 311 a 360 ml

 

 

 

 

2,10

 

0,97

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

 

 

1,44

” (NR);

II – ao item 8. “CHOPE CLARO E ESCURO”:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

A Outra

Garrafa de vidro Retornável 1000 ml

3,26

Garrafa de vidro descartável 1000 ml

4,25

Lata 269 ml

1,09

” (NR).

Artigo 4º - Passa a vigorar, com o seguinte valor em real, o item adiante indicado da coluna “Debret”, da tabela do item 5. “OUTRAS MARCAS”, do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Debret

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

de 361 a 660 ml

10,50

” (NR).

Artigo 5º - Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna “Devassa Bem Loura” das tabelas do item 3. “MARCAS BRASIL KIRIN” do artigo 1º da Portaria CAT CAT 143/14, de 30-12-2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Devassa Bem Loura

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

 

de 361 a 660 ml

 

de 661 a 1000 ml

 

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml

 

de 271 a 310 ml

 

de 311 a 360 ml

 

de 361 a 660 ml

 

de 661 a 1000 ml

 

Lata

até 310 ml

1,33

de 311 a 360 ml

1,96

de 361 a 660 ml

 

Artigo 6º - Fica excluída a coluna “Proibida Especial Larger” da tabela do item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1º da Portaria CAT CAT 143/14, de 30-12-2014.

Artigo 7º - Passa a vigorar com, a redação que se segue, o título da coluna “Kaiser Radler” do item 2. “MARCAS HEINEKEN” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Kaiser Radler - Todos sabores

” (NR).

Artigo 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comentário

Versão 1.0.112.0