Você está em: Legislação > Portaria CAT 110 de 2010 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 110 de 2010 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 110 19/07/2010 20/07/2010 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:37 Conteúdo da Página Portaria CAT- 110, de 19-7-2010 Portaria CAT- 110, de 19-7-2010 (DOE 20-07-2010) Revogada pela Portaria CAT-16/11, de 26-01-2011, DOE 29-01-2011; efeitos a partir de 02-02-2011. Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 28-B da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo. Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados no Anexo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia útil após sua publicação, quando então ficará revogada a Portaria CAT- 5, de 7 de janeiro de 2009. ANEXO ÚNICO (a que se refere o "caput" do art. 1°) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDOS PELOS FABRICANTES NACIONAIS Descrição/Tipo de Produto Unidade p/ Cálculo FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS Nacional ou Importado Kibon Nestlé Garoto La Basque General Mills Freddissimo Outros 1 Linha Impulso 1.1 Picolés a Base de Água: Até 55,00 ml (Standard) Unitário 0,80 X X X X x 0,45 Até 55,00 ml Unitário x X X X X x X De 55,01 a 70,00 ml (Standard) Unitário x 1,50 1,50 X X x 0,50 De 55,01 a 70,00 ml Unitário 1,50 X X 1,18 X x 0,80 De 55,01 a 70,00 ml (Premium) Unitário 1,60 1,80 X X X x 1,00 De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium) Unitário x X X X X x 1,15 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 1,90 X X X X x 0,85 Acima de 90,01 ml Unitário 1,90 X X X X x 0,95 1.2 Picolés Cremosos Até 50,00 ml (Standard) Unitário 1,10 X X X X x X Até 50,00 ml Unitário 1,60 1,00 X X X x 0,45 De 50,01 a 70,00 ml (Economico) Unitário x 1,80 X X X x 0,80 De 50,01 a 70,00 ml (Standard) Unitário 1,10 2,00 1,80 X X x 0,90 De 50,01 a 70,00 ml Unitário 1,80 x X 1,30 X x 1,00 De 50,01 a 70,00 ml (Premium) Unitário x X X X X x 1,20 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 2,60 X X X X x 1,20 Acima de 90,01 ml Unitário 2,75 X X X X x 1,60 1.3 Picolés com Cobertura: Até 50,00 ml Unitário 0,65 X X X X x 0,60 De 50,01 a 70,00 ml Unitário 0,90 2,75 X 1,30 X x 1,30 De 70,01 a 90,00 ml (Standard) Unitário 2,60 3,00 2,50 X X x 1,20 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 2,60 X X X X x 1,40 Acima de 90,01 ml Unitário 2,70 2,25 X X X x 2,20 1.4 Picolés Infantis: Até 40,00 ml Unitário 0,90 0,50 1,00 X X x X De 40,01 a 50,00 ml (Standard) Unitário 0,70 x X X X x 0,60 De 40,01 a 50,00 ml Unitário 0,70 x X X X x 0,50 De 50,01 a 60,00 ml (Econômico) Unitário x 1,00 X X X x X De 50,01 a 60,00 ml (Standard) Unitário 1,00 1,25 X X X x 0,80 De 50,01 a 60,00 ml Unitário 1,40 1,60 X X X x X De 60,01 a 70,00 ml (Ecônomico) Unitário x X X X X x 0,60 De 60,01 a 70,00 ml (Standard) Unitário 1,50 1,60 X X X x X De 60,01 a 70,00 ml Unitário 1,50 1,50 X X X x 1,00 De 70,01 a 90,00 ml (Ecônomico) Unitário x x X X X x X De 70,01 a 90,00 ml (Standard) Unitário 1,15 x X X X x X De 70,01 a 90,00 ml Unitário x x X X X x 1,10 Acima de 90,01 ml Unitário 2,90 2,25 X X X x X 1.5 Picolés Premium: Até 70,00 ml Unitário 1,80 x X X X x 1,50 Até 70,00 ml (Superpremium) Unitário 2,00 x X X X x 1,70 De 70,01 a 90,00 ml Unitário 2,60 x X X 6,40 x 1,70 De 90,01 a 120,00 ml (Economico) Unitário x x X X X x 1,80 De 90,01 a 120,00 ml (Standard) Unitário 3,10 3,75 4,00 X X x 2,20 De 90,01 a 120,00 ml Unitário 4,00 4,00 X 3,25 X x 2,40 Acima de 90,00 ml (Superpremium) Unitário 4,50 X X X X x 2,90 Acima de 120,01 ml Unitário x X X X X x X Com cobertura até 70,00 ml Unitário x x X X X x 1,80 Com cobertura até 70,00 ml (Premium) Unitário x x X X X x 2,20 Com cobertura de 70,01 a 100,00 ml Unitário x x X X X x X 1.6. Picolés Light De 50,01 a 70,00 ml Unitário x X X X X x 2,00 De 90,01 a 120,00 ml Unitário x 3,25 X 3,55 X x 2,50 Acima de 120,01 ml Unitário x X X X X X X Superpremium acima de 90,00 ml Unitário x X X X X x X 1.7. Em Copos: Até 90,00 ml Unitário 1,20 4,50 X X X x 0,70 De 90,01 a 120,00 ml Unitário 1,70 X X X X x 1,00 De 90,01 a 120,00 ml (Premium) Unitário 3,30 X X X 5,90 5,40 1,80 De 90,01 a 120,00 ml (Diet) Unitário x X X X X x 1,35 De 120,01 a 150,00 ml Unitário 3,30 X X X X x 1,30 De 120,01 a 150,00 ml (Premium) Unitário 3,40 X X 4,28 X x 2,05 De 100,01 a 150,00 ml (Superpremium) Unitário X X X X X x 3,30 De 150,01 a 250,00 ml (Econômico) Unitário x 2,75 X X X x 1,20 De 150,01 a 250,00 ml (Standard) Unitário 3,00 X X X X x 1,35 De 150,01 a 250,00 ml Unitário x X X X X x 1,50 De 250,01 a 500,00 ml (Econômico) Unitário 3,10 X X X X x 1,45 De 250,01 a 500,00 ml (Standard) Unitário x x x x x x 1,90 De 250,01 a 500,00 ml Unitário x x x x x x 2,00 Acima de 150,01 ml Unitário x x x x x x 1,45 Acima de 150,01 ml (Premium) Unitário x x x x x x 2,50 Até 150 ml (Light) Unitário x x x 4,28 x x 2,20 1.8 Cones: Até 150,00 ml (Econômico) Unitário x 3,75 3,75 x x x 1,60 Até 150,00 ml (Standard) Unitário 3,50 3,75 x x x x 2,20 Até 150,00 ml (Premium) Unitário 3,50 x x 3,40 x x 2,30 Até 150,00 ml (Superpremium) Unitário 3,80 x x x x x 2,50 1.9 Sanduíches de Sorvete: Sanduíche (Econômico) Unitário 2,10 x x x x x 1,00 Sanduíche Unitário X x x x 8,90 x 1,80 Sanduiche (Premium) Unitário X x x x x x 2,40 2 Linha Doméstica: 2.1. Potes: Até 500,00 ml (Econômico) Unitário X x X x x x 3,20 Até 500,00 ml (Standard) Unitário 5,80 x X x x x 3,60 Até 500,00 ml Unitário x x X x x x 4,80 Até 500,00 ml (Premium) Litro 15,31 x X X x x 4,00 Até 500,00 ml (Superpremium) Litro 27,83 x X X x x 17,19 Até 500,00 ml (Light) Litro x 11,45 X x x x 8,00 Até 500,00 ml (Premium Light) Litro x X X x x x 16,50 Até 500,00 ml (Superpremium light) Litro x x X x x x 18,05 Até 500,00 ml (Coopacker) Miss Daisy Unitário x x X x x x 6,00 De 500,01 até 1,00 l (Econômico) Litro x 13,90 X x x x 4,40 De 500,01 até 1,00 l (Standard) Litro 7,51 11,87 X x x x 4,80 De 500,01 até 1,00 l Litro x 12,71 X x x x 7,65 De 500,01 até 1,00 l (Premium) Litro 11,41 12,47 X 19,22 x x 5,90 De 500,01 até 1,00 l (Light) Litro 14,82 x X x x x 7,50 De 500,01 até 1,00 l (Premium Light) Litro 16,58 16,43 X 22,98 x 10,10 13,00 De 500,01 até 1,00 (Superpremium Diet) Litro x x X x x 10,32 X Até 1,00 l (Superpremium) Unitário 13,48 16,40 X x 18,90 11,60 7,00 Até 1,00 l (Light) Unitário x x X x X 12,70 13,00 Até 1,89 l (Econômico) Litro 4,79 5,50 X x X x 3,60 Até 1,89 l (Standard) Litro 5,03 7,00 X 10,51 x x 3,90 Até 1,89 l (Premium) Litro 9,32 x X x x x 4,20 Acima de 1,90 l (Econômico) Litro x 6,30 X x x x 3,70 Acima de 1,90 l (Standard) Litro 6,54 x X x x x 3,90 Acima de 1,90 l Litro X x X x x x 4,20 Acima de 1,90 l (Premium) Litro 8,15 x X x x x 4,40 Acima de 1,90 l (Superpremium) Litro X x X x 29,87 x 5,20 Até 2,00 l (Superpremium) Litro 7,07 x X x x x 6,50 Infantil Litro 9,90 8,67 X x x x 5,50 2.2 Multipacks: Até 1,50 l (Premium) Litro x x X x x x 6.20 De 1,51 a 2,99 l (Premium) Litro 25,52 x X x x x X Até 2,99 l (Econômico) Litro 41,67 x X x x x 5,90 Até 2,99 l (Standard) Litro 30,70 x X x x x X De 3,00 a 3,99 l (Standard) Litro X x X x x x X De 3,00 a 3,99 l (Premium) Litro 32,00 x X x x x X Acima de 4,00 l (Standard) Litro X x X x x x X Standard Unitário 13,90 11,90 X x x x 5,90 Premium Unitário X x X x x 20,20 19,28 A base de água Unitário 7,50 x X x x x 4,90 Cobertura Unitário X 3,14 X x x x 7,50 2.3 Tortas de sorvete: Até 750 ml Litro X x X x x x 6,80 Até 750 ml Unitário X 9,90 X x x x X De 750,01 até 1000 ml Litro x 9,24 X x x x 6,90 2.4 Bombons de sorvete: Minibombom Litro 36,30 x X x x x X Bombom Unitário x x X x x x 1,15 3 Linha Restaurante: 3.1 Copo sobremesa Litro 8,66 x X x x x 4,70 Copo institucional Até 99 ml Litro x x X x x x 4,00 Copo institucional 100 ml Litro x x X x x x 4,30 3.2 Monoporções: Sem recheio Unitário 3,00 x X x x x 1,35 Com recheio Unitário x x X x x x 2,90 Com cobertura Unitário x 1,25 X x x x 1,90 Com recheio e cobertura Unitário 1,60 3,26 X x x x 3,50 Econômico Unitário x 3,75 X x x x 1,00 Standard Unitário x 2,60 X x x x 1,50 Premium Unitário 3,75 5,01 X x x x 4,84 Light Unitário x x X x x x 3,78 Fatiado Unitário x x X x x x 1,10 Mini Unitário x x X x x x 0,60 4 Sorvetes massa a Granel Econômico Litro x x X x x x 3,10 Standard Litro 6,40 6,40 X 8,94 x x 5,00 Premium Litro 6,63 9,06 X 14,55 x x 5,70 Superpremium Litro x x X x x x 7,80 Light Litro 7,58 7,68 X 18,19 x x 8,00 Artesanal (Econômico) Litro X x X x x x 12,00 Artesanal Litro X X X x x x 18,50 Artesanal (Premium) Litro X X X x x x 22,00 Comentário