Novo Ato

Portaria CAT- 111, de 26/06/2009

(DOE 27-06-2009)

Revogada pela Portaria CAT-196/09, de 25-09-2009 (DOE 26-09-2009); efeitos a partir de 01-10-2009.

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de setembro de 2009, os seguintes valores:

Notas:

(1) Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(2) Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(3) Refrigerantes da marca Coca-Cola light e Lemon, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(4) Refrigerantes da marca Simba e Taí, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(5) Marcas e embalagens de refrigerante do fabricante Coca-Cola para as quais não foram captados preços, deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola.

(6) Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Zon e Guaraná Antárctica Ice, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(7) Refrigerantes da marca Soda Limonada, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(8) Água Tônica, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(9) Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Max, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(10) Refrigerantes da marca Sukita, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(11) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica.

(12) Refrigerantes da marca Schincariol, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(13) Refrigerantes da marca Dolly, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(14) Refrigerantes da marca Convenção, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(15) Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(16) Refrigerantes da marca Xereta, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(17) Refrigerantes das marcas Arco Íris e Cotuba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(18) Refrigerantes da marca Poty, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(19) Refrigerantes da marca Belco, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(20) Refrigerantes da marca Funada, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(21) Refrigerantes da marca Campeão, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(22) Refrigerantes da marca Don, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(23) Refrigerantes da marca Piracaia, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(24) Refrigerantes da marca Vedete, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(25) Refrigerantes de todas as demais marcas, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, dos fabricantes que não estão discriminados na tabela.

(26) Refrigerantes da marca Green Tea, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(27) Refrigerantes das marca H2OH e Guarah, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(28) Refrigerantes da marca Aquarius Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(29) Refrigerantes da marca Cintra, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(30) Valores em reais.

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de refrigerantes classificados nas tabelas deste artigo como “Outras Marcas”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

3 – quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 - a partir de 1º de outubro de 2009, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2009, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-68, de 27 de março de 2009.