Lei 6.374/89

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Lei n° 6.374

Lei n° 6.374, de 01-03-1989 (DOE 02-03-1989)

TÍTULO I	Do Imposto	Artigos
Capítulo I	Incidência	1º ao 3º
Capítulo II	Benefícios Fiscais
Seção I	Não incidência	4º
Seção II	Isenções e demais benefícios	5º
Seção III	Disposições Comuns	6º
TÍTULO II	Da Sujeição Passiva
Capítulo I	Contribuinte	7º
Capítulo II	Substituto	8º
Capítulo III	Responsável	9º a 11
Capítulo IV	Estabelecimento	12 a 15
Capítulo V	Inscrição	16 a 22
TÍTULO III	Das Obrigações Tributárias
Capítulo I	Obrigação Principal
Seção I	Local de Operação e da Prestação	23
Seção II	Cálculo do Imposto
Subseção I	Base de Cálculo	24 a 33
Subseção II	Alíquota	34
Subseção III	Lançamento	35
Subseção IV	Não-Cumulatividade	36 a 46
Subseção V	Regimes de Apuração e Pagamento do Imposto	47 a 66
Seção III	Disposições Gerais relativas à Sujeição Passiva por Substituição em relação às Subseqüentes Operações	66-A a 66-H
Capítulo II	Obrigações Acessórias	67 a 70
Capítulo III	Regime Especial	71
TÍTULO IV	Administração Tributária	72 a 84-A
TÍTULO V	Penalidades	85 a 88
TÍTULO VI	Processo Fiscal	89 a 94
TÍTULO VII	Pagamento do Débito Fiscal	95 a 103
TÍTULO VIII	Consulta	104 a 107
TÍTULO IX	Disposições Finais	108 a 115
TÍTULO X	Disposições Transitórias	1º ao 9º